Questões de Direito Processual Civil de Processo de Execução - Diversos

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CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Processual Civil / Processo de Execução - Diversos

A respeito dos recursos no âmbito do sistema processual civil e do processo de execução, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, defensor público, na defesa dos interesses de seu assistido, José, após sua intimação pessoal com vista dos autos de acórdão cuja parte dispositiva possui julgamento unânime e por maioria de votos, adotou como estratégia a interposição de embargos infringentes contra a parte não unânime do dispositivo do acórdão. Assim, interpôs recurso especial contra a parte de julgamento unânime do acórdão somente após o julgamento dos embargos infringentes e sua intimação pessoal do referido acórdão com vista dos autos. Nessa situação, a atuação do defensor público foi correta, por encontrar amparo legal na legislação processual.

CESPE - TJ - DFT - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Processo de Execução - Diversos

No que se refere ao processo de execução, assinale a opção correta.

a) Na execução por quantia certa contra devedor solvente, é admitida a formação de litisconsórcio, o qual será sempre facultativo.
b) Caso constate, na execução, que o cumprimento específico da obrigação é inviável e que a obtenção do resultado prático equivalente também não será possível, o juiz deverá julgar extinta a execução.
c) É requisito para a execução de título executivo judicial que a sentença condenatória tenha transitado em julgado.
d) Se, em execução ainda não embargada, o credor apresentar pedido de desistência da penhora sobre determinado bem, o juiz deverá rejeitar o pedido, já que a desistência deve abranger toda a execução e não apenas algumas medidas executivas.
e) Caso a ação de conhecimento tenha sido ajuizada apenas contra o devedor principal, tal fato não impedirá que a execução do título judicial dela decorrente seja movida contra o devedor e o fiador.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Processual Civil / Processo de Execução - Diversos

Sobre o procedimento de alienação em hasta pública, previsto pelo Código de Processo Civil, considere:

I. Existindo primeira praça ou leilão de diversos bens e se houver mais de um (uma) lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que tiverem licitantes o preço de maior lanço e para os que não tiverem, preço inferior ao da avaliação, desde que não seja vil.
II. Qualquer pessoa é admitida a lançar, com exceção única dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados.
III. Tratando-se de bem imóvel, poderá o interessado adquiri-lo em prestações, desde que pague trinta por cento à vista.
IV. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens à nova praça ou leilão, dos quais não serão admiti dos a participar o arrematante e o fiador remissos.
V. O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço e a multa, poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e III.
b) III, IV e V.
c) I, III e IV.
d) II, IV e V.
e) I, II e V.

FCC - TRF 3ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual Civil / Processo de Execução - Diversos

Na execução fiscal, NÃO se fará a citação do executado

a) por carta rogatória, quando o executado achar-se ausente do país.
b) por edital, quando frustrar-se a citação postal e for inviável a citação pessoal.
c) pelo correio, com aviso de recepção, quando o devedor for domiciliado na comarca em que se pro cessa a execução. ( D) por oficial de justiça, quando frustrar-se a citação postal.
e) pelo correio, com aviso de recepção, quando o devedor for domiciliado em comarca diversa daquela em que se processa a execução.

FCC - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Provimento - 2013
Direito Processual Civil / Processo de Execução - Diversos

Na execução fiscal

a) é necessária a intervenção do Ministério Público.
b) a Fazenda Pública não pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, mesmo quando se tratar de correção de erro material ou formal, sem modificação do sujeito passivo da execução.
c) a Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
d) a citação por edital é cabível quando frustradas as demais modalidades.
e) o inadimplemento de obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

CESPE - PGE - DF - Procurador - 2013
Direito Processual Civil / Processo de Execução - Diversos

No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.

É possível a execução fundada em título extrajudicial de um ente público contra outro. Nesse caso, deverão ser observadas as regras procedimentais previstas no CPC para a execução contra a fazenda pública.

CESPE - PGE - DF - Procurador - 2013
Direito Processual Civil / Processo de Execução - Diversos

No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.

As decisões de tribunal de contas de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo extrajudicial, independentemente de sua inscrição em dívida ativa.

CESPE - PGE - DF - Procurador - 2013
Direito Processual Civil / Processo de Execução - Diversos

No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.

Caso, em fase de execução de título judicial proposta contra particular (cumprimento de sentenç , o executado ofereça depósito do valor executado dentro do prazo de quinze dias para o adimplemento da obrigação, ocorrerá, segundo o entendimento do STJ, a denominada penhora automática e, portanto, da data do depósito se iniciará o prazo para oferecimento de impugnação pelo executado.

VUNESP - Câmara São Carlos - Advogado Legislativo - 2013
Direito Processual Civil / Processo de Execução - Diversos

Sobre execução contra a Fazenda Pública em que há excesso de execução, assinale a alternativa correta.

a) É ônus da executada provar, com a oposição dos embargos, que a execução incorre em excesso, sob pena de preclusão.
b) O excesso pode ser alegado a qualquer tempo pela executada, pois no caso é matéria de ordem pública.
c) O excesso de execução, por ser matéria de ordem pública, pode ser reconhecido de ofício.
d) Caso não invocada em embargos à execução, poderá ser reclamada em exceção de preexecutividade.
e) Não é matéria a ser discutida em sede de embargos, mas com a apresentação de recurso específico.

CETRO - CREF - SP - Procurador - 2013
Direito Processual Civil / Processo de Execução - Diversos

Sobre a execução fiscal e de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa incorreta.

a) Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente.
b) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
c) Permite-se à Fazenda Pública substituir o sujeito passivo da execução, por intermédio de substituição de Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos.
d) Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça.
e) É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.



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