Questões de Direito Processual Civil de Processo de Conhecimento - Diversos

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CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Processo de Conhecimento - Diversos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

A sentença de mérito confirma a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Processo de Conhecimento - Diversos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

Quanto à forma do ato processual, o CPC é orientado pelo princípio da instrumentalidade.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Processo de Conhecimento - Diversos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Processo de Conhecimento - Diversos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

A prévia garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação por quantia.

CESPE - TRF 5ª - Juiz Federal Substituto - 2013
Direito Processual Civil / Processo de Conhecimento - Diversos

No que concerne ao processo de conhecimento, assinale a opção correta.

a) Para que determinada decisão fique imune à coisa julgada material, não é necessário que o mérito da causa seja analisado em cognição exauriente.
b) Devido ao regime constitucional do precatório, como regra, nos casos de obrigações de fazer, não fazer e dar coisa, não é possível a concessão de tutela antecipada em face do poder público.
c) No ato em que declarar saneado o processo, o juiz, quando for o caso, designará, em seguida, a data e a hora da audiência de instrução e julgamento, não sendo essa designação considerada ato pessoal do juiz.
d) Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o advogado se ausentar sem justo motivo, o juiz deverá, obrigatoriamente, dispensar as provas requeridas pela parte.
e) São objetivamente complexas as decisões cujo dispositivo possa ser fracionado em capítulos.

FCC - MPE - AM - Agente Técnico Jurídico - 2013
Direito Processual Civil / Processo de Conhecimento - Diversos

Quando dois ou mais juízes se considerarem incompetentes,

a) o processo é extinto sem julgamento de mérito.
b) pode a parte, concomitantemente, suscitar conflito de competência e apresentar exceção de incompetência, desde que em petições separadas.
c) poderá suscitar conflito de competência apenas o juiz, por meio de ofício dirigido ao presidente do tribunal.
d) se suscitado conflito de competência, o Ministério Público intervirá apenas se a causa envolver interesse de incapaz.
e) poderá o Ministério Público suscitar conflito de competência, dirigido ao presidente do tribunal por meio de petição.

CESPE - TJ - ES - Juiz Substituto - 2011
Direito Processual Civil / Processo de Conhecimento - Diversos

Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta.

a) O juiz pode desmembrar de ofício o litisconsórcio ativo, respeitando o máximo de dez litisconsortes.
b) Independentemente do regime de litisconsórcio, a conduta determinante de um litisconsorte não pode prejudicar o outro.
c) No litisconsórcio eventual, a procedência de um dos pedidos formulados não implica a improcedência do outro.
d) Deve ser unitário o litisconsórcio formado entre devedores solidários.
e) No litisconsórcio simples, a contestação apresentada por um litisconsorte não beneficiará o litisconsorte revel.

VUNESP - TJ - RJ - Juiz Substituto - 2011
Direito Processual Civil / Processo de Conhecimento - Diversos

Sobre os pressupostos da relação jurídica processual, é correto afirmar:

a) é indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.
b) não se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.
c) o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.
d) é necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

FCC - TRT 22ª - Analista Judiciário - Judiciário - 2010
Direito Processual Civil / Processo de Conhecimento - Diversos

Os embargos de terceiro podem ser

a) opostos por terceiro que é senhor e possuidor, mas não por terceiro que é apenas possuidor do bem a que diz respeito.
b) opostos por quem vier a sofrer turbação na posse de seus bens em razão de penhora no processo em que é parte.
c) opostos no processo de execução, mesmo após a assinatura e expedição da carta de adjudicação.
d) contestados no prazo de 15 dias por quem deu causa à constrição judicial do bem a que diz respeito.
e) opostos no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.

TJ - PA - TJ - AP - Analista Judiciário - Execução de Mandados SN - 2010
Direito Processual Civil / Processo de Conhecimento - Diversos

Assinale a alternativa Correta

a) O prazo para impugnação do valor da causa em qualquer espécie de ação é de dez dias.
b) É possível a formulação de pedidos em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
c) Enquanto não houver sido saneado o processo, ao autor é possível modificar a causa de pedir.
d) A petição inicial é inepta, entre outras hipóteses, quando falta ao autor interesse para agir.



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