Questões de Direito Previdenciário de Noções Básicas

Pesquise mais Questões de Direito Previdenciário de Noções Básicas abaixo,

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Noções Básicas

Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social

A assistência social, como uma das ações integrantes da seguridade social, deve prover os mínimos sociais, por meio de iniciativas do poder público e da sociedade com o propósito de garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o pagamento de qualquer benefício pecuniário.

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Noções Básicas

Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Noções Básicas

Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social

A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.

CESPE - SEGER - ES - Analista do Executivo - Direito - 2013
Direito Previdenciário / Noções Básicas

Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção correta.

a) A CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória da seguridade social e determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
b) Nos termos da CF, a previdência social brasileira, mediante o RGPS, concederá os benefícios de salário-família e auxíliocreche aos dependentes dos segurados de baixa renda.
c) Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil, o benefício de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, só é concedido ao cônjuge ou companheiro, não aos dependentes.
d) A aplicação do princípio da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais objetiva a correção dos equívocos da legislação previdenciária anterior, com a eliminação de qualquer discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.
e) Em virtude do princípio da equidade na forma de participação no custeio, é possível, no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.

ESAF - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdênci - 2012
Direito Previdenciário / Noções Básicas

Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.

a) Os benefícios pagos no âmbito da seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS, têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural.
b) As políticas que integram a seguridade social respondem por uma fração desprezível dos gastos públicos no Brasil, não gerando efeitos substanciais sobre o Produto Interno Bruto (PIB ) e a distribuição de renda.
c) No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, quanto maior a progressividade, pior a contribuição para o crescimento econômico.
d) Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o déficit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais. Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS/2012 11 Prova 2) Área: Previdência
e) O regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo dos programas que integram a seguridade social, contribuindo de forma decisiva para o aumento da poupança privada e a melhor distribuição da renda nacional.

ESAF - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdênci - 2012
Direito Previdenciário / Noções Básicas

Sobre a relação entre previdência social, mercado de trabalho e demografia, assinale a opção incorreta.

a) O trabalho, sobretudo o assalariado, é o elemento decisivo que define a inclusão na previdência concebida como seguro social.
b) A reestruturação do mercado de trabalho brasileiro na década de 1990, com a redução das relações de trabalho assalariadas e o crescimento de ocupações precárias na economia, contribuiu para o incremento na arrecadação previdenciária.
c) A variável mortalidade constitui a principal hipótese demográfica de um plano de benefícios, interferindo diretamente na situação financeira e atuarial desses planos.
d) A previdência social traz implicações para o mercado de trabalho, pois a definição das regras de acesso aos benefícios e os valores das aposentadorias vão ajudar a moldar o tamanho da População Economicamente Ativa ( PEA ).
e) Um aumento da expectativa de vida cria tendência de pagamento de um estoque maior de benefícios por mais tempo que associada com uma queda da fecundidade pode agravar a razão de dependência de idosos ou da relação de contribuintes/beneficiários.

TJ - SC - TJ - SC - Atividade de Notarial e de Registro - Provimento - 2012
Direito Previdenciário / Noções Básicas

De acordo com a Lei n. 8.212/1991:

I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso dos menos favorecidos economicamente às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III. A Previdência Social tem por fim assegurar a todos, universal e igualitariamente, meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
IV. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, mediante contribuição à Seguridade Social.

a) Somente a proposição I está correta.
b) Somente as proposições I e II estão corretas.
c) Somente a proposição III está correta.
d) Somente as proposições I e IV estão corretas.
e) Somente as proposições II e IV estão corretas.

CESPE - DPE - AC - Defensor Público - 2012
Direito Previdenciário / Noções Básicas

Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social.

a) A seguridade social compreende um conjunto de ações de proteção social custeado pelo Estado, conforme suas limitações orçamentárias, e organizado com base, entre outros objetivos, na irredutibilidade do valor das contribuições.
b) A previdência social estrutura-se como um sistema não contributivo, sendo os recursos para o financiamento de suas ações provenientes da arrecadação de tributos pelos entes estatais.
c) A dimensão subjetiva da universalidade de cobertura e atendimento do seguro social, relacionada às situações de risco social, adquire não apenas caráter reparador, mas também preventivo.
d) O princípio da equidade, que fundamenta a forma de participação no custeio da seguridade social, está associado aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia fiscal.
e) São considerados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão os relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

FCC - INSS - Técnico do Seguro Social - 2012
Direito Previdenciário / Noções Básicas

Em relação às fontes do direito previdenciário:

a) o memorando é fonte primária.
b) a orientação normativa é fonte primária.
c) a instrução normativa é fonte secundária.
d) a lei delegada é fonte secundária.
e) a medida provisória é fonte secundária.

FCC - INSS - Técnico do Seguro Social - 2012
Direito Previdenciário / Noções Básicas

A interpretação da legislação previdenciária deve observar

a) o costume, quando mais favorável ao segurado.
b) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
c) a analogia, quando mais favorável ao segurado.
d) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
e) o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.



Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.