Questões de Direito Previdenciário de Manutenção e Perda da qualidade de segurado

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FCC - DPE - AM - Defensor - 2013
Direito Previdenciário / Manutenção e Perda da qualidade de segurado

Conforme previsão contida no Plano de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213/91 - mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições,

a) quem está no gozo de benefício, limitado ao prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
b) até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar o serviço militar.
c) até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
d) até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
e) até 18 (dezoito) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz Substituto - Segunda Prova - 2013
Direito Previdenciário / Manutenção e Perda da qualidade de segurado

Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, quando a recuperação ocorrer dentro de 5 anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu, sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para qualquer segurado, inclusive o segurado empregado, que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou;
b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para qualquer segurado, inclusive para o segurado empregado;
c) quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período de 5 anos, ou ainda quando o segurado empregado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, no seu valor integral, durante 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
d) quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período de 5 anos, ou ainda quando o segurado empregado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, com redução de 50%, durante 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
e) quando a recuperação for parcial e ocorrer após o período de 5 anos, ou ainda quando o segurado empregado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do que habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, com redução de 50%, durante 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade; )

FCC - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Previdenciário / Manutenção e Perda da qualidade de segurado

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até

a) 36 (trinta e seis) meses, quem está em gozo de auxílio-doença.
b) 12 (doze ) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
c) 36 (trinta e seis) meses, o segurado desempregado, desde que tal situação esteja comprovada por registro no Ministério do Trabalho e Emprego ou outro meio admitido e tenham sido vertidas mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que tenha acarretado a perda da qualidade de segurado.
d) 3 (três) meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
e) 12 (doze ) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

CESPE - PREVIC - Analista Administrativo - Contábil - 2011
Direito Previdenciário / Manutenção e Perda da qualidade de segurado

Julgue os próximos itens, referentes à previdência complementar.

As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram, legalmente, o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.

CESPE - PREVIC - Analista Administrativo - Contábil - 2011
Direito Previdenciário / Manutenção e Perda da qualidade de segurado

Julgue os próximos itens, referentes à previdência complementar.

Veda-se o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, salvo na qualidade de patrocinador, situação em que, em hipótese alguma, sua contribuição normal pode exceder à do segurado.

CESPE - PREVIC - Analista Administrativo - Contábil - 2011
Direito Previdenciário / Manutenção e Perda da qualidade de segurado

Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens subsecutivos.

As entidades abertas de previdência complementar, instituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos, podem submeter-se a intervenção, quando reconhecida a inviabilidade de recuperação da entidade, devendo o processo interventivo ser encerrado no prazo de sessenta dias.

CESPE - PREVIC - Analista Administrativo - Contábil - 2011
Direito Previdenciário / Manutenção e Perda da qualidade de segurado

Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens subsecutivos.

O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, de modo que a ação do Estado deve ser exercida com o objetivo precípuo de fiscalizar as entidades de previdência complementar e suas operações, bem como de aplicar penalidades.

CESPE - PREVIC - Analista Administrativo - Contábil - 2011
Direito Previdenciário / Manutenção e Perda da qualidade de segurado

Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens subsecutivos.

A fim de assegurar os compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades fechadas de previdência complementar podem contratar operações de resseguro, desde que não estipulem garantia por meio de fundo de solvência.

CESPE - PREVIC - Analista Administrativo - Contábil - 2011
Direito Previdenciário / Manutenção e Perda da qualidade de segurado

No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue os itens seguintes.

As entidades de previdência privada patrocinadas por empresas controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e cujos planos de benefícios sejam definidos pela patrocinadora não podem exercer o controle ou participar de acordo de acionistas que tenha por objeto formação de grupo de controle de sociedade anônima, sem prévia e expressa autorização da patrocinadora e do seu respectivo ente controlador.

CESPE - PREVIC - Analista Administrativo - Contábil - 2011
Direito Previdenciário / Manutenção e Perda da qualidade de segurado

No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue os itens seguintes.

Não se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos.



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