Questões de Direito Penal de Erros de tipo e proibição

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CESPE - TJ - DFT - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Penal / Erros de tipo e proibição

No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.

a) Se, por hipótese, Joaquim furtar bem de Américo, supondo estar praticando um ato de vingança contra Emílio, ocorrerá erro na execução.
b) Supondo que Júlio deseje agredir Camilo, mas, por erro de representação, fira Reinaldo, seu próprio irmão, incidirá, nessa hipótese, em relação ao crime praticado, a agravante de parentesco.
c) O erro determinado por terceiro pode configurar hipótese de autoria mediata, embora a autoria mediata não ocorra somente nos casos em que o executor material do delito atue sem dolo ou sem culpabilidade.
d) Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria - que é o próprio domínio do fato -, podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante.
e) No âmbito da dogmática jurídico-penal, não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa.

FUNDEP - MPE - MG - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Penal / Erros de tipo e proibição

A queria matar B. Quando este passou próximo ao local em que se postara, disparou um tiro de revólver, errando o alvo e atingindo C, ferindo-o levemente no braço. Deverá responder por:)

A) Lesões corporais culposas contra C.
B) Homicídio tentado contra C.
C) Lesões corporais leves contra C.
D) Homicídio tentado contra B.

FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito Penal / Erros de tipo e proibição

Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a jogos de futebol fumando maconha. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.

a) Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido.
b) Eslow está em erro de proibição direto inevitável, razão pela qual deve ser isento de pena.
c) Eslow está em erro de tipo permissivo escusável, razão pela qual deve ser punido pelo crime culposo.
d) Eslow está em erro de proibição, que importa em crime impossível, razão pela qual deve ser absolvido.

FMP - TJ - MT - Juiz de Direito - 2014
Direito Penal / Erros de tipo e proibição

Em matéria de erro juríduco-penal, é correto dizer que o erro de tipo essencial

a) sempre exclui o dolo.
b) sempre exclui o dolo e a culpa.
c) sempre exclui a culpabilidade.
d) atenua a culpabilidade.
e) exclui a culpabilidade, desde que pressentes certos requisitos.

CESPE - TJ - RR - Outorga das Delegações das Notas e de Registro - 2013
Direito Penal / Erros de tipo e proibição

No que se refere às espécies de concurso de crimes, ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta.

a) Conforme a teoria limitada da culpabilidade, adotada no Código Penal, o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de exclusão da ilicitude constitui modalidade de erro de proibição.
b) É isento de pena, em razão da ausência de dolo ou culpa, o agente que age mediante erro de tipo acidental, ou seja, o agente que desconhece os dados acessórios ou secundários do crime.
c) O concurso material ou real consiste na prática, mediante uma só ação ou omissão, de dois ou mais crimes, idênticos ou não, ensejando a aplicação da mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente de uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
d) Em se tratando de concurso formal impróprio ou imperfeito, a ação ou omissão é dolosa, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, por isso as penas são aplicadas cumulativamente.
e) Configura-se crime continuado no caso de o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticar dois ou mais crimes da mesma espécie, sendo os crimes subsequentes, por condições como tempo, lugar e maneira de execução, havidos como continuação do primeiro, como ocorre, por exemplo, entre o crime de roubo e o de extorsão.

TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz Substituto - Segunda Prova - 2013
Direito Penal / Erros de tipo e proibição

Na praia de Jerivá, interior de Pindorama, onde ainda não havia chegado o telefone celular 3G e nem a televisão, morava Josefa, uma moça portadora de deficiência mental, que não tinha o discernimento do que era certo e errado e nem tinha capacidade de agir conforme esse entendimento, mas que desempenhava normalmente suas atividades. Ajudava a mãe na cozinha e na lavagem de roupas. Ela tinha um namorado, Pedro, com quem começou a manter relações sexuais. O namoro era consentido pelos pais de Josefa, no entanto esta apareceu grávida e Pedro não quis assumir o casamento. Os pais foram à Delegacia de Jenipapo, cidade próxima, na qual o Delegado indiciou Pedro por estupro de vulnerável. Pedro disse que, diante do consentimento dos pais e do apoio da comunidade, não podia prever, nas circunstâncias, que a sua atitude era crime. A alegação de Pedro constitui qual figura de exclusão da criminalidade:

a) legítima defesa;
b) erro de proibição;
c) erro de tipo;
d) erro sobre a pessoa;
e) estado de necessidade.

TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz do Trabalho Substituto - Primeira prova - 2013
Direito Penal / Erros de tipo e proibição

Analise os seguintes enunciados: I - Para a teoria finalista, formulada por Welzel, o dolo migrou da culpabilidade para a ação, deixando nesta apenas os elementos normativos, a saber: a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e o erro de proibição.
II - O erro de tipo, previsto no art. 20, do Código Penal, é uma afirmação de que o dolo está na ação. A caracterização do erro de tipo afasta o dolo e torna, em consequência, o fato atípico.
III - O erro sobre a pessoa, não isenta o acusado de pena.
IV - O dolo, para a teoria finalista da ação, é natural, e, para a teoria causal, é normativo. Escolha a opção adequada:

a) apenas I está correta;
b) II e III estão corretas;
c) II, III e IV estão corretas;
d) todas estão corretas;
e) todas estão erradas, )

FUNCAB - PC - ES - Delegado de Polícia - 2013
Direito Penal / Erros de tipo e proibição

Luciano, sorrateiramente, apoderou-se de um cheque ao portador de Vitor, em face deste dever a ele uma importância idêntica à consignada no cheque, como forma de pagamento e de quitação da dívida de que é credor, tendo descontado o referido título de crédito. Assim, Luciano:

a) praticou o crime de furto.
b) praticou o crime de estelionato.
c) incorreu em erro de tipo.
d) incorreu em erro de proibição.
e) praticou o crime de apropriação indébita.

CESPE - TJ - PB - Juiz Leigo - 2013
Direito Penal / Erros de tipo e proibição

Com relação a erro de tipo, erro de proibição e a pessoa, assinale a opção correta.

a) De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, adotada no CP, o erro que recai sobre uma situação fática configura erro de tipo permissivo, e o erro do agente sobre os limites ou a existência de uma causa de justificação, erro de proibição.
b) O erro de tipo acidental recai sobre as circunstâncias elementares ou qualquer outro dado que se agregue à figura típica: se invencível, afasta o dolo e a culpa; se vencível, autoriza a punição do agente por crime culposo previsto em lei.
c) O erro sobre a pessoa pode isentar o réu de pena, consideradas as condições ou qualidades da vítima.
d) Configura aberratio criminis, ou resultado diverso do pretendido, o fato de o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de cometimento do crime, atingir pessoa diversa da que pretendia ofender.
e) As descriminantes putativas não permitem a isenção de pena do agente porque este age supondo encontrar-se em situação de excludente de ilicitude que, de fato, não existe.

CESPE - DPE - ES - Estagiário - 2013
Direito Penal / Erros de tipo e proibição

No que diz respeito ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta.

a) É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mesmo na hipótese de o erro derivar de culpa do agente.
b) O desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta o agente de pena.
c) O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta o agente de pena nem permite a sua redução.
d) Considera-se evitável o erro de tipo se o agente atuar ou se omitir sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe seja possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
e) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a ilicitude, mas permite a punição por crime culposo, caso previsto em lei.



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