Questões de Direito Penal de Diversos

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CESPE - TCE - PB - Procurador do Ministério Público - 2014
Direito Penal / Diversos

A respeito de crimes contra a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta conforme o CP.

a) O agente que faz uso de selo público destinado a autenticar atos oficiais de Estado sujeita-se à pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
b) No caso da prática de peculato culposo, se reparar o dano que causou à administração pública após ser sentenciado, o agente poderá beneficiar-se da extinção da punibilidade, caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória.
c) Causar incêndio, expondo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem só é punível na modalidade dolosa.
d) A prática de constituir, organizar ou manter milícia particular sujeita o agente à pena de reclusão de três a oito anos e multa.
e) A prática de falsificar papel de crédito público que não tenha curso legal sujeita o agente à pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

CESPE - TJ - DFT - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Penal / Diversos

Em relação a comportamentos subsumíveis a diversos tipos penais previstos no CP e em legislação extravagante, assinale a opção correta.

a) A conduta que causa dano patrimonial não está abrangida no conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher.
b) Comete crime contra a propriedade industrial quem acondiciona e vende produto de sua própria indústria em vasilhame que contenha marca legítima de outrem.
c) O crime de deserção, previsto no CPM, admite a figura da coautoria.
d) Em virtude de exceção expressa no Estatuto do Idoso, não incide a escusa absolutória prevista na parte especial do CP em relação ao furto praticado pelo neto contra o avô.
e) Oferecer droga a pessoa estranha ou ceder/entregar droga a pedido de tal pessoa, eventualmente e sem objetivo de lucro, ainda que em pequena quantidade e para consumo partilhado, caracteriza conduta de tráfico, para a qual é prevista a pena de detenção, de seis meses a um ano.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Penal / Diversos

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de crime instantâneo de efeitos permanentes, razão por que seu prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira parcela do benefício.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Penal / Diversos

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido a extinção da punibilidade por meio de anistia e que, um ano depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, tenha cometido novo delito. Nessa situação, esse indivíduo é considerado reincidente, estando, pois, sujeito aos efeitos da reincidência.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Penal / Diversos

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Em direito penal, conforme a teoria limitada da culpabilidade, as discriminantes putativas consistem em erro de tipo, ao passo que, de acordo com a teoria extremada da culpabilidade, elas consistem em erro de proibição.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Penal / Diversos

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de abolitio criminis, serão atingidas pela lei penal as ações típicas anteriores à sua vigência, mas não os efeitos civis decorrentes dessas ações.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Penal / Diversos

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.

O direito de punir do Estado está vinculado ao direito penal substantivo, ou direito penal objetivo.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Penal / Diversos

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.

A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Penal / Diversos

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.

Conforme jurisprudência assente do STF, o princípio da insignificância descaracteriza a tipicidade penal em seu caráter material.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Penal / Diversos

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o que possibilitou a este receber quantia indevida a título de aposentadoria. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de falsidade ideológica.



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