Questões de Direito Penal de Direito Penal

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FUNCAB - PC - ES - Delegado de Polícia - 2013
Direito Penal / Direito Penal

Geraldino permitiu seu encarceramento pelo patologista André, para se submeter a uma experiência científica. Ao terminar o período da experiência, Geraldino procurou a delegacia de polícia da circunscrição de sua residência, alegando que fora vítima de crime, em face do seu encarceramento. Do relato apresentado, conclui-se:

a) Não há crime, pois o consentimento do ofendido excluiu a ilicitude.
b) André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 1º, II (se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital) do CP.
c) André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 2º (se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral) do CP.
d) André praticou o crime de lesão corporal, que absorve o crime de sequestro ou cárcere privado.
e) André praticou os crimes de lesão corporal e desequestro ou cárcere privado, em concurso material.

CESPE - PC - BA - Escrivão de Polícia - 2013
Direito Penal / Direito Penal

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito ao concurso de crimes, o direito brasileiro adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação na aplicação da pena.

FCC - MPE - RN - Analista do Ministério Público Estadual - Diligênc - 2012
Direito Penal / Direito Penal

Há tipicidade indireta

a) na falsidade documental.
b) no homicídio simples e no homicídio culposo.
c) na tentativa e no concurso de agentes.
d) nos crimes de perigo comum.
e) nos crimes contra a dignidade sexual.

FCC - TRF 2ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2012
Direito Penal / Direito Penal

Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microfone e narrou aos presentes que Paulo era caloteiro, por não ter efetuado o pagamento da referida dívida. Nesse caso, Pedro

a) cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.
b) cometeu crime de denunciação caluniosa.
c) cometeu crime de calúnia.
d) não cometeu nenhum crime porque o fato era verdadeiro.
e) cometeu crime de difamação.

FCC - DPE - PR - Defensor Público do Estado - 2012
Direito Penal / Direito Penal

Epicuro e Tales resolvem subtrair importância em dinheiro de um veículo coletivo de passageiros, com uso de simulacro de arma de fogo, e ameaçam o cobrador do ônibus, tomando-lhe pequena importância em espécie. Na mesma conduta subtraem dinheiro e celulares de dois passageiros e do próprio cobrador.
Epicuro e Tales cometeram crime de

a) roubo qualificado pelo uso de arma de fogo.
b) roubo qualificado em concurso material de crimes.
c) roubo simples em concurso material de crimes.
d) furto qualificado em concurso material de crimes.
e) roubo majorado em concurso de crimes.

UEG - Polícia Civil - GO - Agente de Polícia - 2008
Direito Penal / Direito Penal

Não há crime quando o agente pratica o fato no estrito cumprimento do dever legal. Nesse sentido,

a) age em estrito cumprimento do dever legal policial que, ao ter de prender indiciado de má fama, não usa a força ou a astúcia para dominá-lo seguramente, mas antes logo atira contra ele.
b) configura estrito cumprimento do dever legal ação de policial que promove agressões à vítima bêbada dentro de um restaurante que lhe esteja propalando xingamentos, causando-lhe lesões corporais.
c) agem ao abrigo da excludente do estrito cumprimento do dever legal policiais que, em razão de racha de automóveis, em altas horas da noite, efetuam disparos na direção dos veículos envolvidos, para fazê-los parar.
d) age em estrito cumprimento do dever legal policial que se vê obrigado a empregar força física para reduzir perturbador da ordem pública à passividade e obediência, com o intuito de manter a autoridade do poder constituído.

VUNESP - TJ - SP - Juiz - 2006
Direito Penal / Direito Penal

RENATO, dirigindo-se para sua casa, foi preso na rua portando uma espingarda "pica-pau", de fabricação caseira e municiada, apta a disparos, que afirmou ter encontrado em um ferro velho. A arma, instantes antes, havia sido utilizada em uma representação teatral realizada em uma escola, circunstância apurada como verídica. RENATO alegou, em seu favor, desconhecimento sobre a ilicitude do fato. Afirmou, ainda, ter conhecimento da campanha de esclarecimento acerca da matéria (vedação de porte de arma sem registro e autorização prévi

a) . Sua conduta caracteriza
a) erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
b) erro evitável sobre a ilicitude do fato.
c) erro de tipo.
d) exercício regular de direito.

CESPE - Polícia Federal - Papiloscopista - 2004
Direito Penal / Direito Penal

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

São causas de exclusão da imputabilidade: doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado e embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

CESPE - Polícia Federal - Papiloscopista - 2004
Direito Penal / Direito Penal

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

Estende-se aos demais crimes hediondos, a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.

CESPE - Polícia Federal - Papiloscopista - 2004
Direito Penal / Direito Penal

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

O crime de associação para o tráfico de entorpecentes e drogas afins exige, para a sua consumação, a reiteração ou a habitualidade.

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