Questões de Direito Penal de Crimes contra a Pessoa

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CESPE - TJ - SE - Outorga das Delegações - Provimento - 2014
Direito Penal / Crimes contra a Pessoa

Acerca dos crimes culposos, dolosos e preterdolosos e dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) Considera-se consumado o roubo apenas se o bem objeto do delito sai da esfera de vigilância da vítima.
b) Tratando-se do crime de homicídio, a incidência de circunstância qualificadora de caráter objetivo, por si só, afasta o reconhecimento do privilégio, cuja natureza é subjetiva.
c) Para a configuração do crime de latrocínio, são necessárias a consumação do homicídio e a efetiva subtração de bens da vítima.
d) São suscetíveis de cúmulo material a qualificadora do crime de quadrilha ou bando armado e o delito de roubo agravado pelo emprego de arma, não se aplicando, nesse caso, o princípio do non bis in idem.
e) Para a configuração do crime de quadrilha, exige-se a caracterização do ajuste prévio e do intuito de união, entre mais de três pessoas, para a prática de um crime.

CESPE - MPE - AC - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Penal / Crimes contra a Pessoa

Em relação ao assédio moral, fenômeno social caracterizado por atos contra a dignidade humana, assinale a opção correta.

a) Um único episódio caracterizado por humilhação pode configurar assédio moral, desde que seus efeitos impliquem modificações psíquicas e cerceamento da autonomia do humilhado.
b) O assédio moral no trabalho pode acarretar ao trabalhador, além da queda do rendimento econômico, sintomas psicossomáticos, como desvitalização, desenvolvimento de traços paranoides e patologias delirantes.
c) No que tange à hierarquia das relações de trabalho, o assédio moral ocorre, com mais frequência, na vertente horizontal, observando-se que o assediador, pessoa do mesmo nível hierárquico do assediado, utiliza-se do isolamento, da desacreditação e do assédio sexual para impedir qualquer possibilidade de reação da vítima.
d) Diferentemente do assédio moral, o assédio sexual acarreta consequências penais, cíveis e trabalhistas, devendo a reparação do dano causado abranger a gravidade do ato, as alterações psicopatológicas causadas à vítima e as condições que tenham culminado no ato.
e) Para a caracterização do assédio moral, basta que sejam comprovadas a intencionalidade e a direcionalidade na conduta do agente assediador.

CESPE - TJ - BA - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Pro - 2014
Direito Penal / Crimes contra a Pessoa

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

a) Com as reformas ocorridas em 2009, o CP sofreu alteração relativa à incorporação dos elementos típicos da figura do atentado violento ao pudor ao tipo penal de estupro, caso em que se verifica o fenômeno denominado abolitio criminis.
b) O homicídio tentado se distingue do delito de lesão corporal dolosa pela gravidade da ofensa à integridade física da vítima.
c) O infanticídio representa hipótese de homicídio privilegiado, contendo o tipo penal um elemento subjetivo personalíssimo, qual seja, a influência do estado puerperal.
d) O ordenamento jurídico penal brasileiro não prevê tipo penal que incrimine o suicídio consumado, já que é impossível punir um morto; todavia, a tentativa de suicídio é punível, com vistas à prevenção e à repressão da conduta.
e) A conduta voluntária, a ausência do dever de cuidado e a previsibilidade do resultado são elementos do homicídio culposo, figura para cuja configuração, diferentemente do que ocorre com o homicídio doloso, dispensa o nexo de causalidade.

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito Penal / Crimes contra a Pessoa

Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia. Nessa hipótese é correto afirmar que

a) Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
b) Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual.
c) Pode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido.
d) Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito Penal / Crimes contra a Pessoa

Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura. Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.

a) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada.
b) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma tentada.
c) Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave.
d) Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viesse a óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito Penal / Crimes contra a Pessoa

Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, foi correndo em direção ao bem para danificá-lo. Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingido por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrência de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se que Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que este somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto. Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.

a) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso formal com homicídio culposo.
b) Paulo responderá por homicídio doloso, tendo agido com dolo eventual.
c) Paulo responderá por homicídio culposo.
d) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso material com homicídio culposo.

FGV - DP - DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - 2014
Direito Penal / Crimes contra a Pessoa

Jorge pretendia matar sua irmã, Ana, para passar a ser o único beneficiário de herança que ambos receberiam. No dia do crime, Jorge fica à espreita enquanto Ana sai da garagem em seu carro. Ocorre que, naquele dia não era Ana que estava ao volante, como ocorria diariamente, mas sim seu namorado. Ana se encontrava no banco do carona. Jorge sabia que sua irmã sempre dirigia seu próprio carro e, assim, tinha certeza de que estaria mirando a arma na direção de Ana, ainda que não conseguisse enxergar o interior do veículo devido aos vidros escuros. Jorge atira no veículo, mas o projétil atinge o namorado de Ana, que vem a falecer. É correto afirmar que Jorge praticou:

a) o crime de tentativa de homicídio doloso qualificado contra Ana e de homicídio culposo contra o namorado de Ana.
b) apenas um crime de homicídio doloso qualificado, mas não incidirá na hipótese a circunstância agravante em razão de ser Ana sua irmã, uma vez que foi o namorado desta última quem veio a falecer.
c) o crime de tentativa de homicídio doloso qualificado contra Ana e de homicídio qualificado contra o namorado de Ana.
d) apenas um crime de homicídio doloso qualificado, e a pena a ser aplicada ainda será agravada pelo fato de Ana ser sua irmã.
e) apenas o crime de homicídio culposo contra o namorado de Ana.

VUNESP - Polícia Civil - SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial - 2013
Direito Penal / Crimes contra a Pessoa

São crimes contra a vida, de acordo com o Código Penal:

a) induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, aborto e infanticídio.
b) homicídio, aborto e abuso de incapazes.
c) lesão corporal, aborto e infanticídio.
d) abuso de incapazes, aborto, infanticídio.
e) homicídio, lesão corporal e aborto.

FUNCAB - PC - ES - Escrivão de Polícia - 2013
Direito Penal / Crimes contra a Pessoa

Vitorina, ex-funcionária da empresa de fornecimento de energia elétrica, vestindo um uniforme antigo, foi até a casa de Pauliana dizendo que estava ali para receber os valores da conta mensal de fornecimento de energia elétrica. Acreditando em Vitorina, Pauliana, pagou os valores a esta, que utilizou o dinheiro para comprar alguns vestidos. Entretanto, como sempre, as contas dessa empresa eram e deveriam ser pagas na rede bancária. Logo, Vitorina praticou o crime de:

a) estelionato.
b) apropriação indébita.
c) extorsão.
d) furto.
e) roubo.

FUNCAB - PC - ES - Escrivão de Polícia - 2013
Direito Penal / Crimes contra a Pessoa

Manoel invadiu o computador de Paulo sem autorização deste e alterou várias informações do proprietário do computador, inclusive violando indevidamente seu mecanismo de segurança, em troca de um carro. Assim, Manoel:

a) praticou o crime de estelionato (artigo 171 do CP).
b) praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-Ado CP).
c) praticou o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (artigo 313-B do CP).
d) não praticou crime.
e) praticou o crime de invasão de dispositivo informático (artigo 154-Ado CP).



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