Questões de Direito Penal de Crime (Teoria Geral do Crime)

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CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Penal / Crime (Teoria Geral do Crime)

Com relação ao concurso de crimes, julgue os seguintes itens.

O cálculo da prescrição da pretensão punitiva no concurso de crimes é feito isoladamente para cada um dos crimes praticados, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso formal ou material ou da continuidade delitiva.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Penal / Crime (Teoria Geral do Crime)

Com relação ao concurso de crimes, julgue os seguintes itens.

O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela existência ou não de desígnios autônomos.

FCC - TRF 3ª - Contabilidade - 2014
Direito Penal / Crime (Teoria Geral do Crime)

Paulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou com pena da vítima, mergulhou e a retirou, antes que se afogasse. Nesse caso, ocorreu

a) desistência voluntária.
b) arrependimento eficaz.
c) crime tentado.
d) crime putativo.
e) crime impossível.

FCC - TRF 3ª - Técnico Judiciário - 2014
Direito Penal / Crime (Teoria Geral do Crime)

Não há crime sem

a) dolo.
b) resultado naturalístico.
c) imprudência.
d) conduta.
e) lesão.

FGV - DP - DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - 2014
Direito Penal / Crime (Teoria Geral do Crime)

Francisco e Armando foram condenados pela prática do crime de peculato, previsto no Artigo 312 do Código Penal. Francisco, na qualidade de funcionário público, ao ser removido para outro setor do órgão público onde trabalhava, resolveu apropriar-se de todos os equipamentos existentes na antiga sala que ocupava e que pertenciam à administração pública. Como não conseguiria carregar sozinho os equipamentos e nem tinha carro para realizar o transporte, solicitou a ajuda de seu amigo Armando, este não funcionário público. Armando concordou em auxiliar seu amigo na empreitada, não apenas ajudando a carregar os equipamentos, mas também emprestando seu carro para o transporte, mesmo tendo ciência de que se tratava de bens públicos e de que Francisco tinha sua posse apenas pelo fato de ocupar determinado cargo na administração pública. Ao apelar da sentença condenatória, a Defesa de Armando alegou que ele não poderia ter sido condenado pela prática de peculato, uma vez que se trata de crime praticado apenas por funcionários públicos. Sobre a tese sustentada pela Defesa de Armando, pode-se afirmar que:

a) está correta, uma vez que peculato consiste em crime próprio, praticado apenas por funcionários públicos e jamais poderia ter sido atribuído a quem não ostenta tal qualidade.
b) está correta, uma vez que peculato consiste em crime de mão própria, praticado apenas por funcionários públicos e jamais poderia ter sido atribuído a quem não ostenta tal qualidade.
c) não está correta, uma vez que as circunstâncias e condições de caráter pessoal, quando elementares do tipo, comunicam-se ao coautor do crime, ainda que ele não ostente tais qualidades.
d) não está correta, pois, em se tratando de crimes contra a administração pública, é irrelevante que o autor da conduta ostente a qualidade de funcionário público.
e) não está correta porque o peculato, quanto ao sujeito ativo, é crime comum.

FGV - DP - DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - 2014
Direito Penal / Crime (Teoria Geral do Crime)

Chico furtou duas camisas em determinada loja de departamentos. Ao deixar a loja, o alarme soou e Chico acabou sendo preso, processado e condenado pela prática do crime tipificado no Artigo 155 do Código Penal. O magistrado, ao realizar a dosimetria da pena, fixou a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e, considerando que as duas camisas foram furtadas nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, aplicou a regra prevista no Artigo 71 do Código Penal e aumentou a pena em mais 6 (seis) meses, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença condenatória passaram-se mais de 4 (quatro) anos, e o magistrado acabou por reconhecer, na própria sentença condenatória, a extinção da punibilidade pela prescrição. Sobre a sentença, pode-se afirmar que:

a) está incorreta quanto à continuidade delitiva, porque Chico praticou crime único, mas a prescrição deve ser reconhecida.
b) está incorreta, porque Chico praticou dois crimes, em concurso material.
c) está correta quanto à continuidade delitiva, mas incorreta quanto ao reconhecimento da prescrição.
d) está correta quanto à continuidade delitiva e quanto ao reconhecimento da prescrição.
e) está incorreta, porque Chico praticou dois crimes, em concurso formal, mas a prescrição deve ser reconhecida.

VUNESP - Polícia Civil - Delegado - 2014
Direito Penal / Crime (Teoria Geral do Crime)

Segundo o conceito restritivo, é autor aquele que

a) tem o domínio do fato.
b) realiza a conduta típica descrita na lei.
c) contribui com alguma causa para o resultado.
d) age dolosamente na prática do crime.
e) pratica o fato por interposta pessoa que atua sem culpabilidade.

FUNDEP - MPE - MG - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Penal / Crime (Teoria Geral do Crime)

Assinale a alternativa que contém, segundo a Legislação brasileira em vigor , resposta jurídica adequada para a seguinte situação:Cidadão que, movido por compaixão, possuidor de licença regular para porte e valendo-se de arma de fogo devidamente registrada , realiza disparo em via pública, matando, deliberadamente, um cachorro de estimação que, há muito, agonizava com um câncer terminal pelo qual muito sofria:)

A) Pratica crime previsto na Lei 10.826/2003.
B) Pratica, em concurso, crimes previstos nas Leis 10.826/2003 e 9.605/1998.
C) Pratica crime previsto na Lei 9.605/1998.
D) Não pratica qualquer crime, em razão da atípicidade dos fatos.

CESPE - TJ - CE - Analista Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Penal / Crime (Teoria Geral do Crime)

A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da relevância da omissão, assinale a opção correta.

a) Crime impossível e delito putativo são considerados pela doutrina como expressões sinônimas.
b) Aquele que causa um acidente e, sem justo motivo, deixa de socorrer a vítima, que falece no local, comete crime de omissão de socorro.
c) De acordo com o entendimento do STJ, aquele que pratica um crime no mesmo dia em que tenha completado dezoito anos é considerado inimputável.
d) Aquele que porta carteira nacional de habilitação falsa, acreditando ser ela um documento legítimo, não pratica o delito de uso de documento falso, uma vez que incide em erro de tipo acidental.
e) O agente que tenha desistido voluntariamente de prosseguir na execução ou, mesmo depois de tê-la esgotado, atue no sentido de evitar a produção do resultado, não poderá ser beneficiado com os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz caso o resultado venha a ocorrer.

FUNDEP - TJ - MG - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Penal / Crime (Teoria Geral do Crime)

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Artigo 344 do CP (coação no curso do processo) retrata uma hipótese em que o concurso material vale-se do sistema da acumulação material para a fixação da pena.
b) O sistema da exasperação da pena é um sistema benéfico, adotado nos Artigos 70 e 71 do CP.
c) Na hipótese de reconhecimento do concurso formal imperfeito, as penas aplicam-se cumulativamente por resultarem os crimes de desígnios autônomos. Nesse caso, não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
d) Em todas as modalidades de concurso de crimes, a aplicação da pena de multa segue a regra da aplicação da pena privativa de liberdade.



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