Questões de Direito Constitucional de Segurança Pública

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CESPE - DPF - Agente Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Segurança Pública

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir.

Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.

CESPE - DPF - Agente Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Segurança Pública

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir.

A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.

VUNESP - Polícia Civil - SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial - 2013
Direito Constitucional / Segurança Pública

A Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência

a) apurar infrações penais, exceto as militares.
b) executar atividades de defesa civil.
c) preservar a ordem pública.
d) apurar infrações penais contra a ordem social.
e) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

UEG - Polícia Civil - GO - Escrivão de Polícia - 2013
Direito Constitucional / Segurança Pública

A segurança pública, consoante o disposto na Constituição Federal, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Nesse sentido, tem-se que

a) o planejamento e a solução das controvérsias sobre a paz pública devem ser tratados com a comunidade.
b) a segurança pública diz respeito exclusivamente à polícia, dentre os órgãos governamentais.
c) as medidas sociais de prevenção ao delito são de competência das polícias estadual e federal.
d) a política nacional de segurança pública é estabelecida pela polícia federal e pelas forças armadas.

VUNESP - Polícia Civil - SP - Investigador de Polícia - 2013
Direito Constitucional / Segurança Pública

Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,

a) à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
b) à Polícia Militar e às Polícias Civis.
c) às Polícias Civis e à Polícia Militar.
d) às Polícias Civis e às Guardas Municipais.
e) à Polícia Federal e às Guardas Municipais.

UECE - Prefeitura Fortaleza - Guarda Municipal - 2013
Direito Constitucional / Segurança Pública

Acerca da segurança pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção correta.

a) A apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União compete exclusivamente ao Distrito Federal.
b) O patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais compete à Polícia Rodoviária Federal.
c) As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, competem às polícias civis e militares.
d) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. )

CESPE - DPF - Escrivão de Polícia Federal - 2013
Direito Constitucional / Segurança Pública

Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.

A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

CESPE - DPF - Escrivão de Polícia Federal - 2013
Direito Constitucional / Segurança Pública

Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.

Considere que determinada lei ordinária tenha criado órgão especializado em perícia e o tenha inserido no rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Nessa situação, a lei está em consonância com a CF, a qual admite expressamente a criação de outros órgãos públicos encarregados da segurança pública, além daqueles previstos no texto constitucional.

CESPE - Polícia Civil - DF - Agente de Polícia - 2013
Direito Constitucional / Segurança Pública

Julgue o item abaixo, que versa sobre a organização da segurança pública.

As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, subordinam-se aos governadores dos estados, do DF e dos territórios.

CESPE - DPF - Delegado de Polícia Federal - 2013
Direito Constitucional / Segurança Pública

Acerca das atribuições da Polícia Federal, julgue os itens a seguir.

A Polícia Federal dispõe de competência para proceder à investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional, exigindo-se repressão uniforme.



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