Questões de Contabilidade Privada de Subvenção e Assistência Governamentais

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CESPE - ANP - Analista Administrativo - Área II - 2013
Contabilidade Privada / Subvenção e Assistência Governamentais

Com relação a demonstrações financeiras, julgue os itens subsequentes.

Uma obrigação com vencimento em 2013, para a qual o devedor tem a expectativa e o poder discricionário, garantido em contrato, de diferir o seu pagamento para 2014, deverá ser classificada como um passivo não circulante no balanço patrimonial a ser encerrado em 31 de dezembro de 2012.

CESPE - ANP - Analista Administrativo - Área II - 2013
Contabilidade Privada / Subvenção e Assistência Governamentais

Com relação a demonstrações financeiras, julgue os itens subsequentes.

A legislação societária estabelece que as obrigações classificadas no passivo não circulante devem ser apresentadas no balanço patrimonial pelo seu valor presente, desde que o efeito desse ajuste seja relevante.

CESPE - ANP - Analista Administrativo - Área II - 2013
Contabilidade Privada / Subvenção e Assistência Governamentais

Com relação a demonstrações financeiras, julgue os itens subsequentes.

As doações e as subvenções para incentivos fiscais recebidas por sociedades anônimas devem ser registradas como reservas de capital no balanço patrimonial.

CESPE - ANP - Analista Administrativo - Área II - 2013
Contabilidade Privada / Subvenção e Assistência Governamentais

Com relação a demonstrações financeiras, julgue os itens subsequentes.

O saldo positivo apresentado na conta ajustes de avaliação patrimonial, do patrimônio líquido, decorrente da avaliação a valor justo dos títulos classificados na categoria disponíveis para venda, é um item que deve ser apresentado, pelas companhias abertas, na demonstração de resultado abrangente do período.

CFC - CFC - CNAI - Qualificação Técnica Geral - 2013
Contabilidade Privada / Subvenção e Assistência Governamentais

O tratamento contábil da subvenção governamental como receita e não diretamente no patrimônio líquido deriva de alguns argumentos. Sobre esses argumentos, assinale a opção INCORRETA.

a) Uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido, mas, sim, reconhecida como receita nos períodos apropriados.
b) A entidade ganha efetivamente essa receita quando cumpre as regras das subvenções e cumpre determinadas obrigações. A subvenção, dessa forma, deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção que são objeto de compensação.
c) Enquanto não atendidos os requisitos para o reconhecimento da receita como subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo.
d) Uma subvenção governamental é sempre concedida em caráter gratuito, podendo ser na forma de subsidio, incentivo fiscal, doação ou prêmio.

FCC - TRF 2ª - Analista Judiciário - Contadoria - 2012
Contabilidade Privada / Subvenção e Assistência Governamentais

Como resultado do processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade às internacionais:

a) houve a criação do Ativo Intangível, cujas contas não podem ser amortizadas.
b) houve a substituição da obrigatoriedade da elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa pela Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos para as sociedades por ações.
c) todos os elementos do ativo decorrentes de operações de curto prazo passaram a ser ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
d) as contrapartidas do recebimento de doações e subvenções governamentais para investimento deixaram de ser contabilizadas como reservas de capital.
e) houve a proibição da constituição de reservas de reavaliação a partir de 1º de janeiro de 2008, sendo que os saldos existentes nas reservas constituídas até essa data deveriam obrigatoriamente ser estornados até 31-12-2008.

CFC - CFC - Exame Suficiência - Bacharel em Ciências Contábeis - 2012
Contabilidade Privada / Subvenção e Assistência Governamentais

Uma sociedade empresária instalou uma nova fábrica em um terreno doado pela prefeitura. A subvenção foi concedida pelo município mediante o compromisso assumido pela empresa de construir a fábrica e permanecer no município por, no mínimo, dez anos.

De acordo com a NBC TG 07 - Subvenção e Assistência Governamentais, o registro inicial do terreno recebido dar-se-á a débito de conta do Ativo Não Circulante - Imobilizado e a crédito da conta de:

a) Passivo ou, alternativamente, conta redutora do Imobilizado.
b) Passivo ou, alternativamente, conta de Receita.
c) Receita.
d) Patrimônio Líquido.

CFC - CFC - Exame Suficiência - Técnico em Contabilidade - 2012
Contabilidade Privada / Subvenção e Assistência Governamentais

Uma sociedade empresária recebeu uma subvenção governamental, destinada a compensar as despesas com contratação, treinamento e manutenção de uma quantidade mínima de empregados durante os três primeiros anos de funcionamento. O recebimento da subvenção se deu mediante depósito em conta corrente de livre movimentação, no momento da assinatura do protocolo com o governo do estado.
De acordo com a NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais, o valor recebido pela sociedade empresária deverá ser:

a) reconhecido imediatamente no Patrimônio Líquido, na conta Reserva de Incentivos Fiscais.
b) reconhecido imediatamente no resultado do período e, uma vez apurado o resultado, registrado na conta Reserva de Incentivos Fiscais.
c) registrado no passivo e reconhecido como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática.
d) registrado no patrimônio líquido e reconhecido como receita ao final do período em que deverão ocorrer as despesas que pretende compensar, em base sistemática.

CFC - CFC - Exame Suficiência - Bacharel em Ciências Contábeis - 2012
Contabilidade Privada / Subvenção e Assistência Governamentais

Uma sociedade empresária recebeu uma subvenção governamental, destinada a compensar as despesas com contratação, treinamento e manutenção de uma quantidade mínima de empregados durante os três primeiros anos de funcionamento. O recebimento da subvenção se deu mediante depósito em conta corrente de livre movimentação, no momento da assinatura do protocolo com o governo do estado.
De acordo com a NBC TG 07 - Subvenção e Assistência Governamentais, o valor recebido pela sociedade empresária deverá ser:

a) reconhecido imediatamente no Patrimônio Líquido, na conta Reserva de Incentivos Fiscais.
b) reconhecido imediatamente no resultado do período e, uma vez apurado o resultado, registrado na conta Reserva de Incentivos Fiscais.
c) registrado no passivo e reconhecido como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática.
d) registrado no patrimônio líquido e reconhecido como receita ao final do período em que deverão ocorrer as despesas que pretende compensar, e em base sistemática.

FCC - TCE - PR - Analista de Controle - Área Contabil - 2011
Contabilidade Privada / Subvenção e Assistência Governamentais

A questão refere-se a Ciência da Contabilidade.

Considere as seguintes assertivas:

I. A receita reconhecida de uma subvenção governamental recebida e não distribuída na forma de dividendos foi destinada para a Reserva de Incentivos Fiscais.
II. Pagamentos de caixa decorrentes do resgate de ações da própria entidade devem ser classificados como fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento.
III. Em relação às provisões, a entidade deve reconhecer todas as obrigações presentes prováveis e possíveis, cujos valores possam ser estimados com confiança, além de reavaliá-las em cada data de balanço, cujas mudanças impactam o resultado.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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