Questões de Arquivologia de Legislação órgãos e política nacional de arquivos

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VUNESP - ITESP - Secretaria - 2013
Arquivologia / Legislação órgãos e política nacional de arquivos

O órgão vinculado ao Arquivo Nacional e que define a política nacional de arquivos é o

a) ANTARQ.
b) ANARQ.
c) CONARQ.
d) SINARQ.
e) DINARQ.

FCC - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Provimento - 2013
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De acordo com as Recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes, publicadas pelo Conselho Nacional de Arquivos em abril de 2010, a qualidade da imagem obtida depende das características dos equipamentos e dos procedimentos utilizados, e também

a) da resolução óptica adotada no escaneamento, da profundidade de bits, dos processos de interpolação e dos níveis de compressão.
b) do valor que um documento possui em razão de seu conteúdo, das circunstâncias de sua produção e da presença de assinaturas e selo.
c) do conjunto de medidas legais destinadas a impedir a destruição, deterioração e distorção dos documentos em suporte-papel.
d) do uso de recursos computacionais para fazer com que a tecnologia atual possa aceitar as características de uma tecnologia obsoleta.
e) da criação de chave secreta para que somente os usuários autorizados possam ter acesso ao documento em sua forma integral.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Arquivologia - 2012
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De acordo com a Norma Brasileira de Descrição ( Nobrade ),

a) a área de notas é reservada para informações sobre condições de acesso e uso dos documentos.
b) o código de referência corresponde à notação dos documentos no acervo de origem.
c) as quantidades dos documentos tridimensionais devem ser mensuradas por metros cúbicos.
d) o campo âmbito e conteúdo tem por objetivo fornecer aos usuários informações relevantes ou complementares ao título.
e) a história arquivística do documento envolve sua procedência, isto é, a aplicação do princípio do respect des fonds.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Arquivologia - 2012
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De acordo com a Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), de 15 de agosto de 2011, os Tribunais devem observar as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário ( Proname ), que, entre outras medidas,

a) estabelecem a formação de Comissões Permanentes de Avaliação, compostas por um servidor responsável pela unidade de gestão documental, por um antropólogo e por um bacharel em Direito.
b) impedem os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho de estabelecerem prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.
c) dispensam a formalidade de publicação de edital de eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado, processos e documentos administrativos, a fim de agilizarem os procedimentos de descarte.
d) admitem a eliminação dos documentos considerados de guarda permanente, depois de devidamente digitalizados.
e) consideram como de guarda permanente o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas, armazenados em base de dados, em livro eletrônico ou impresso, ou retirados dos autos que serão eliminados.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Arquivologia - 2012
Arquivologia / Legislação órgãos e política nacional de arquivos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) foi criado pela Lei nº 6.915, de 1º de junho de 1981, mas as atividades relacionadas com a Justiça do Trabalho já eram praticadas no Amazonas desde 1939, quando foi criada a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Estado do Amazonas, pelo Decreto-Lei nº 1.237, de 2 de maio daquele ano. A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que era organismo do Poder Executivo Federal, com sede em Belém do Pará. Graças à Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho brasileira passou a integrar o Poder Judiciário. Levando em conta tal histórico institucional e o conceito arquivístico de fundo, os documentos acumulados entre 1939 e 1946 pelas atividades trabalhistas praticadas no Amazonas deveriam, a rigor, estar sob a jurisdição do

a) Arquivo Nacional.
b) Arquivo da Prefeitura Municipal de Belém.
c) Arquivo Público Estadual do Amazonas.
d) Museu Paraense Emílio Goeldi.
e) Arquivo Público do Estado do Pará.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Arquivologia - 2012
Arquivologia / Legislação órgãos e política nacional de arquivos

Conforme a Lei de Arquivos ( Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 ),

a) os documentos de valor permanente prescrevem a cada cem anos, devendo ser reavaliados.
b) a administração da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
c) a destruição de documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social constitui crime inafiançável.
d) cabe ao Supremo Tribunal Federal autorizar a alienação de documentos de valor permanente.
e) os danos materiais e morais decorrentes da violação do sigilo dos documentos não podem ser objeto de ação penal, civil ou administrativa.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Arquivologia - 2012
Arquivologia / Legislação órgãos e política nacional de arquivos

A Constituição Brasileira de 1988

a) revogou o habeas data, isto é, o direito de conhecer as informações que sobre o impetrante constam nos arquivos governamentais.
b) desobrigou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de dar fé aos documentos públicos.
c) criou taxas mínimas para as ações necessárias ao exercício da cidadania, revertendo-as para programas de gestão de documentos.
d) assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
e) concedeu ao Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a desclassificação de documentos sigilosos.

CESPE - TJ - ES - Analista Judiciário 2 - Arquivologia - 2011
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No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo julgue os itens

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.

CESPE - TJ - ES - Analista Judiciário 2 - Arquivologia - 2011
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No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo julgue os itens

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

CESPE - TJ - ES - Analista Judiciário 2 - Arquivologia - 2011
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No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo julgue os itens

Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.



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