Questões de Administração Pública de Planejamento implantação e avaliação de Políticas públicas

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ESAF - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Govern - 2013
Administração Pública / Planejamento implantação e avaliação de Políticas públicas

Nas atribuições das políticas públicas de gestão encontram-se atividades que envolvem diversas unidades e funções, como o planejamento, o orçamento, tecnologia, recursos humanos, entre outras. Caracteriza-se, portanto, como um dos desafios permanentes das políticas públicas de gestão e, em grande medida, como a atividade responsável por definir o sucesso ou insucesso de iniciativas de gestão de maior amplitude, o processo de coordenação governamental. As afirmativas abaixo apresentam várias concepções de Coordenação de Políticas Públicas(Coordenação intragovernamental), exceto:

a) entende-se por coordenação técnico-política um conjunto de mecanismos e procedimentos destinados a compor ou articular as decisões e ações do conjunto de entes governamentais - políticos e burocratas - de maneira a obter resultados concertados, intercomplementares e consistentes; ou seja: não-erráticos, não-superpostos e não-contraditórios, que expressem e façam sentido em um projeto de longo prazo.
b) a coordenação é tanto um processo que requer instrumentos técnicos para assegurar a eficiência e a eficácia através de alienações indispensáveis para o alcance dos objetivos particulares de cada caso; como um processo inevitavelmente tenso e conflituoso, que requer mecanismos políticos para manejar razoavelmente bem esses conflitos. A mistura de ambos os aspectos, técnico e político, é que permite obter congruência cognitiva e congruência operacional ao redor das políticas públicas.
c) a coordenação intragovernamental decorre, por sua vez, de uma espécie de engenharia institucional que, de responsabilidade dos administradores públicos e privados, deve promover a combinação adequada entre os requisitos democráticos, expectativas e participação da sociedade civil, e de eficiência, comandada pelo mercado.
d) o processo formal conduzido dentro do aparelho do Estado mas que engloba ainda os componentes da consistência e da coerência, ou seja, a coordenação visa também a que os ocupantes dos diversos cargos do governo, independentemente de sua origem e de sua diversidade técnica ou política, compartilhem os objetivos do governo, e assim os mantém ao longo do tempo.
e) entende-se por Coordenação Intragovernamental um processo formal de gestão da formulação e da implementação de políticas públicas, executado por meio de mecanismos específicos, que promove o alinhamento de objetivos entre os atores políticos e a consecução técnicoadministrativa dos objetivos acordados.

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Mintzberg (1995) propõe uma classificação dos Mecanismos de Coordenação de Políticas Públicas segundo a qual ela ocorreria por: )

a) ajustamento mútuo; b) supervisão direta; c) padronização dos processos; d) padronização dos resultados; e e) padronização das habilidades dos envolvidos na consecução das tarefas. No Brasil, a literatura de Políticas Públicas tem apontado cinco fatores como fundamentais para explicar a fragmentação das Políticas Públicas e a falta de Coordenação nos Programas e Políticas Públicas adotados pela União. Assinale a opção correta. a) i. liderança executiva presidencial; ii. coordenação delegada; iii. instâncias colegiadas de coordenação; iv. coordenação intraministerial e v. autocoordenação.
b) i. liderança executiva presidencial (ou estadual); ii. coordenação delegada municipal; iii. instâncias colegiadas de coordenação nos estados e nos municípios; iv. Coordenação privada e v. autocoordenação.
c) i. liderança executiva presidencial x liderança executiva dos Governadores; ii. coordenação delegada nos Conselhos Municipais; iii. instâncias colegiadas de coordenação; iv. coordenação secretarias estaduais e v. autocoordenação Municipal.
d) i. liderança executiva presidencial x liderança executiva dos secretários estaduais; ii. coordenação delegada para os Estados; iii. instâncias colegiadas de coordenação; iv. coordenação intra-secretarias estaduais e v. autocoordenação estadual.
e) i. liderança executiva presidencial x liderança executiva municipal; ii. coordenação delegada para Prefeitos; iii. instâncias colegiadas de coordenação nos Municípios (os conselhos); iv. coordenação intra-secretarias estaduais e v. autocoordenação municipal.

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Avaliar significa determinar a valia de algo, atribuir um valor (Ferreira, 1999) e outras línguas, incluindo o espanhol e o inglês, coincidem na associação de avaliação como atribuição de valor (Mokate, 2002; Garcia, 2001). No entanto, Ala-Harja e Helgason (2000) advertem, de início, que não existe consenso quanto ao que seja avaliação de políticas públicas, pois o conceito admite múltiplas definições, algumas delas contraditórias. As af rmativas abaixo acerca de avaliação estão corretas, exceto:

a) pode-se definir avaliação em termos simples, afirmando que o termo compreende a avaliação dos resultados de um programa em relação aos objetivos propostos.
b) avaliação é uma operação na qual é julgado o valor de uma iniciativa organizacional, a partir de um quadro referencial ou padrão comparativo previamente definido.
c) a avaliação pode ser considerada como a operação de constatar a presença ou a quantidade de um valor desejado nos resultados de uma ação empreendida para obtê-lo, tendo como base um quadro referencial ou critérios de aceitabilidade pretendidos.
d) o propósito da avaliação é determinar a pertinência e alcance dos objetivos, a eficiência, efetividade e impacto.
e) a avaliação pode ser vista como parte do processo de tomada de decisão, em que o decisor busca informações sobre os produtos das políticas públicas passadas para que ele possa fundamentar suas decisões de manter ou alterar essas políticas baseando-se em sua intuição e seus valores.

ESAF - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Govern - 2013
Administração Pública / Planejamento implantação e avaliação de Políticas públicas

As decisões logísticas em políticas públicas normalmente envolvem a escolha entre alternativas combinando distintas possibilidades de custo. Não é uma opção aceitável para o decisor:

a) custo versus qualidade.
b) custos versus velocidade.
c) velocidade versus qualidade.
d) nível de serviços versus externalidades negativas.
e) aumento dos custos versus redução de externalidades positivas.

ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle - Administrativa - 2012
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De acordo com o Guia Referencial para Medição do Desempenho da Gestão, de lavra da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, indicadores de desempenho devem ser especificados por meio de métricas estatísticas, comumente formadas por porcentagem, média, número bruto, proporção e índice. Isso posto, a grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas refere-se ao seguinte componente básico de um indicador:

a) Medida.
b) Fórmula.
c) Índice.
d) Padrão de comparação.
e) Meta.

ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fisc - 2012
Administração Pública / Planejamento implantação e avaliação de Políticas públicas

Sobre redes de políticas públicas, não é correto afirmar que:

a) surgem no âmbito da reforma gerencial do Estado, quando se buscou implementar inovações na administração pública que promovessem a eficácia e a eficiência das ações governamentais.
b) são sujeitas aos efeitos causados pela assimetria informacional entre seus membros.
c) demandam uma estrutura de coordenação e prestação de contas que leve em consideração as interdependências existentes.
d) possuem estruturas polimórficas, que podem ser representadas por um conjunto de nós e vínculos que indicam, entre outros aspectos, a possível presença de capital social nas transações.
e) são instrumento analítico fundamental para caracterizar as relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras.

ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fisc - 2012
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Entre as intervenções no âmbito das políticas públicas que são adotadas pelos governos para compensar as falhas de mercado, podemos citar as seguintes:
1. Ações voltadas para compensar o nível limitado de competição em decorrência dos efeitos causados por economias de escala;
2. Mecanismos voltados para incentivar a revelação sincera das preferências em relação à provisão de bens públicos;
3. Incentivos para que os indivíduos invistam menos em bens cujos custos são privados e os benefícios são públicos;
4. Estímulos à seleção adversa em contextos de competição perfeita.

É correto o que se afirma em

a) 1, 2, 3, 4.
b) 1, 4.
c) 1, 2.
d) 2, 3.
e) 3, 4.

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Na abordagem tradicional das políticas públicas, as ações do governo seriam produzidas por formuladores benévolos. Com base nessa perspectiva, as políticas públicas seriam determinadas exogenamente ao sistema político e concebidas e implementadas de forma predominantemente tecnocrática. Em grande medida, é a partir da perspectiva crítica sobre a abordagem tradicional das políticas públicas que evolui o debate contemporâneo sobre a importância das instituições nas políticas públicas. Essa nova abordagem tem sido cognominada de neoinstitucionalismo.
Indique qual das afirmativas abaixo melhor caracteriza as contribuições dos neoinstitucionalistas para o debate recente sobre políticas públicas.

a) A ênfase no papel que as instituições responsáveis pela liberalização do comércio exterior possui na explicação das diferenças entre as taxas de crescimento dos diferentes países.
b) O reconhecimento que países com sistemas políticos fundados no voto majoritário simples têm desempenho macroeconômico superior daqueles onde prevalece outros sistemas eleitorais.
c) A relação de causalidade entre capital social e corrupção, ou seja, países onde existem redes informais de confiança bem estabelecidas são mais corruptos.
d) A constatação de que custos transacionais influenciam as estruturas de governança apenas no curto prazo.
e) A proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações.

ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fisc - 2012
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Entre os modelos de avaliação de programas utilizados na análise de programas governamentais, pode-se citar:

a) Modelos baseados em estudos experimentais que demandam a escolha aleatória de grupos em tantos fatores quanto possíveis, exceto um: a questão que está sendo avaliada.
b) Estudos de séries temporais interrompidas, muito utilizados quando o objetivo é apenas descrever atitudes, opiniões ou comportamentos de grupos ou subgrupos em um momento específico.
c) Estudos de corte transversal, um modelo quase experimental em que os dados são coletados antes e depois da introdução do programa objetivando mensurar seus efeitos.
d) Modelos de avaliação naturalista, objetivando avaliar os custos e benefícios de um programa na sua forma natural, isso é, em valores monetários.
e) Avaliação somativa, isso é, feita para dar à equipe do programa informações úteis para melhorar o programa ainda quando este está em fase de implantação.

ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Cor - 2012
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A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real, conforme Celina Souza. Segundo esse enfoque, assinale a opção que indica a quem compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.

a) Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um deles tem igual grau de influência no desenho da política pública.
b) Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um tem maior ou menor influência no desenho da política pública, dependendo do tipo de políticas e das coalizões que integram o governo.
c) Exclusiva dos Governos.
d) Exclusiva de grupos de interesse.
e) Exclusiva dos movimentos sociais.



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