Questões de Administração Pública de Governabilidade e governança

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FCC - TCE - PI - Auditor Fiscal de Controle Externo - 2014
Administração Pública / Governabilidade e governança

A capacidade técnica-operacional, a responsabilização e a prestação de contas; e a legitimidade, traduzida em apoio político e social, dizem respeito a

a) Governança, Accountability e Governabilidade.
b) Governança, Planejamento Estratégico e Controle Externo da Administração pública.
c) Governabilidade, Sistema Pós-Burocrático e Obrigação das Organizações Sociais.
d) Accountability, Governo Eletrônico e Planejamento Público.
e) Transparência no Setor Público, Accountability e Inclusão Digital.

FGV - TCE - BA - Agente Público - 2014
Administração Pública / Governabilidade e governança

Assinale a alternativa que apresenta o critério da Gestão Pública que examina a governança e a governabilidade da organização, incluindo os aspectos relativos à transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

a) Estratégias e planos.
b) Liderança.
c) Cidadãos.
d) Sociedade.
e) Informações e conhecimento.

ESAF - STN - Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos bá - 2013
Administração Pública / Governabilidade e governança

Considerando que o termo governança em sentido amplo pode ser definido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo, os aspectos comumente relacionados a este termo são os seguintes, exceto:

a) legitimidade do espaço público em constituição.
b) estabelecimento de redes e mecanismos de coordenação.
c) gestão das interações e das interdependências que sempre produzem sistemas alternativos de regulação.
d) repartição do poder entre aqueles que governam e os que são governados.
e) descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar.

ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle - Administrativa - 2012
Administração Pública / Governabilidade e governança

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. Nesse contexto, também aponta o IBGC os seguintes princípios básicos de governança corporativa, todos passíveis de aproveitamento no âmbito do setor público, exceto:

a) Equidade.
b) Responsabilidade Corporativa.
c) Legalidade e Legitimidade.
d) Transparência.
e) Prestação de Contas (accountability).

ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fisc - 2012
Administração Pública / Governabilidade e governança

Sobre os avanços recentes na promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos citar os seguintes:

a) A integração e consolidação dos subsídios concedidos pelos estados e municípios, tornando mais coerente e transparente a política tributária dos estados.
b) A ampliação do controle social sobre a política fiscal, visto que hoje mais de 2/3 dos investimentos públicos federais são decididos a partir de consultas à população mediante mecanismos de orçamento participativo.
c) O aperfeiçoamento nos mecanismos de prestação de contas pessoais dos parlamentares que estabeleceu um novo marco fundamental para a redução dos escândalos envolvendo o Poder Legislativo nos Estados e Municípios.
d) A maior profissionalização da burocracia federal, visto que os ocupantes de todos os cargos de direção no Poder Executivo são submetidos a processo seletivo amplo e transparente.
e) A expansão no número e na atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas ao longo dos últimos 10 anos, numa tentativa de colocar em prática os preceitos da democracia participativa previstos na Constituição de 1988.

ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Cor - 2012
Administração Pública / Governabilidade e governança

O surgimento de um conceito como o de governança supõe uma mudança na forma de atuar do poder público. Assinale abaixo com que tipo de ações esta mudança está relacionada.

a) Ações que garantam, por parte do poder público, com amplo respaldo popular.
b) A definição de políticas públicas universais.
c) Modificar as relações entre o Estado e a Sociedade Civil para dividir as responsabilidades na execução das políticas públicas.
d) Ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições públicas e não públicas, participando e cooperando na definição e execução das políticas públicas.
e) Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder público, com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos.

ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Cor - 2012
Administração Pública / Governabilidade e governança

A expressão accountability é associada geralmente a prestação de contas, no entanto ela pode assumir outros significados, conforme Linda deLeon. Indique qual dos significados abaixo é correto.

a) No ambiente hierárquico a accountability está relacionada a regras e procedimentos e o trabalho dos supervisores é monitorar os comportamentos dos subordinados, recompensando o certo e corrigindo o que estiver errado.
b) No pluralismo competitivo a accountability é ampla, contando com a integridade e a probidade do profissional encarregado de fazer o trabalho.
c) No ambiente anárquico (não hierarquizados), a accountability está relacionada com a inexistência de incentivos para que cada parte se abstenha de prejudicar os demais por medo de retaliação.
d) Nas comunidades a accountability refere-se às regras formais. É permitido e mesmo esperado que, a fi m de ganhar, os participantes do jogo façam tudo, contando que não seja explicitamente proibido.
e) No ambiente anárquico (não hierarquizados), não há accountability.

UFJF - COPESE - UFJF - Administrador - 2012
Administração Pública / Governabilidade e governança

Dois conceitos complementares no mundo contemporâneo orientam a ação estatal, quais sejam: governabilidade e governança (governance). Sobre esses conceitos, assinale verdadeira (V) ou falsa (F), considerando as assertivas relacionadas a seguir:

( ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
( ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum.
( ) A governança faz referência a três dimensões básicas: capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular as políticas apropriadas ao seu enfrentamento; capacidade governamental de mobilizar os meios e os recursos necessários à execução dessas políticas; e a capacidade de liderança do Estado, sem a qual as decisões tornam-se inócuas.
( ) A fonte da governança são os agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação e a implementação adequada das políticas públicas.
( ) Governança é uma capacidade política de governar derivada das relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, enquanto governabilidade é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.

Marque a opção CORRETA.

a) V, F, V, V, F
b) F, V, F, V, V
c) V, V, F, V, F
d) V, F, V, F, F
e) F, F, V, F, V

CESPE - TJ - AL - Técnico Judiciário - 2012
Administração Pública / Governabilidade e governança

De acordo com o art. 2.º do Decreto n.o 5.378/2005, o GesPublica deve contemplar a formulação e a implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no Plano Plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.
Essas ações têm como objetivo

a) assegurar a efetividade da ação governamental por meio da reestruturação das instituições de controle.
b) promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
c) promover a governabilidade, por meio de um modelo autocrático, participativo, transparente e ético.
d) promover a inclusão da agenda de políticas públicas do Estado nas organizações do primeiro setor.
e) reduzir o endividamento da administração indireta e aprimorar a eficácia das ações governamentais.

FCC - Prefeitura de São Paulo - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tribu - 2012
Administração Pública / Governabilidade e governança

Governança, no setor público,
I. é um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não-governamental.
II. implica principalmente mecanismos formais, de caráter governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações dentro da sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam às suas demandas.
III. refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico.
IV. diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes e o sistema de intermediação de interesses.
V. é a capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas ao seu enfrentamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e V.
b) I e III.
c) II, III e IV.
d) I, IV e V.
e) II, IV e V.



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