Questões da Banca TRT 7ª

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TRT 7ª - TRT 7ª - Juiz do Trabalho - 1999
Direito Empresarial / Empresário

No que se refere aos livros comerciais, responda qual das assertivas abaixo não se enquadra dentre os requisitos extrínsecos de tais livros:

a) o encadernamento.
b) os termos de abertura e de encerramento.
c) O número de páginas e sua finalidade, com as necessárias assinaturas da autoridade competente e do empresário.
d) conter todas as folhas numeradas e rubricadas.
e) nenhuma das alternativas está correta.

TRT 7ª - TRT 7ª - Juiz do Trabalho - 1999
Direito Processual do Trabalho / Organização e Competência da Justiça do Trabalho

A competência territorial, na Justiça do Trabalho, é fixada em função do critério:

a) do domicílio do empregado, seja ele autor ou réu.
b) do domicílio do reclamado.
c) do local onde foi celebrado o contrato de trabalho.
d) do local da prestação do serviço, mesmo quando este for prestado simultaneamente em várias localidades.
e) nenhuma as alternativas acima.

TRT 7ª - TRT 7ª - Juiz do Trabalho - 1999
Direito Processual do Trabalho / Organização e Competência da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região é composto de:

a) 12 Juízes (8 togados e 4 classistas).
b) 12 Juízes (10 togados e 2 classistas).
c) 10 Juízes (6 togados e 4 classistas).
d) 10 Juízes (8 togados e 2 classistas).
e) 8 Juízes (6 togados e 2 classistas).

TRT 7ª - TRT 7ª - Juiz do Trabalho - 1999
Direito Processual do Trabalho / Organização e Competência da Justiça do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

a) na Justiça do Trabalho, não são cabíveis ações meramente declaratórias, nem ações constitutivas.
b) na Justiça do Trabalho, é cabível ação meramente declaratória mas não a ação constitutiva.
c) na Justiça do Trabalho, são cabíveis ações meramente declaratórias e constitutivas, desde que cumuladas com a ação condenatória.
d) Desde que processadas segundo o rito específico previsto para a reclamação trabalhista, e com ele sejam compatíveis, qualquer das três modalidades de ação de conhecimento são cabíveis na Justiça do Trabalho.
e) nenhuma das alternativas acima.

TRT 7ª - TRT 7ª - Juiz do Trabalho - 1999
Direito Processual do Trabalho / Fase Postulatória - Diversos

Assinale a alternativa correta:

a) no processo do trabalho é cabível a utilização do chamamento ao processo pelo gerente quando acionado em nome da empresa pregadora.
b) é lícito ao sócio contra quem é dirigida a reclamação movida por empregado da sociedade, denunciar à lide esta última.
c) é lícito o ingresso, como assistente simples, de empregado em situação funcional idêntica à do reclamante, em reclamação voltada a isonomia salarial.
d) a oposição é admissível, no processo trabalhista, quando proposta por ex-empregado.
e) todas as alternativas anteriores são falsas.

TRT 7ª - TRT 7ª - Juiz do Trabalho - 1999
Direito do Trabalho / Fontes do Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

a) o acordo e a convenção coletiva são fontes do Direito do Trabalho de produção profissional.
b) o Direito do Trabalho adota com rigidez a obediência à hierarquia das fontes do direito.
c) a respeito das teorias tangentes à natureza do contrato de trabalho, pode-se afirmar que prevaleceu a institucionalista.
d) o contrato de trabalho tema característica da imaterialidade tanto em relação ao empregado, quanto em relação ao empregador.
e) a subordinação, enquanto característica da relação de emprego, é a econômica

TRT 7ª - TRT 7ª - Juiz do Trabalho - 1999
Direito Processual do Trabalho / Dissídio Coletivo

Sobre o dissídio coletivo, é correto afirmar:

a) os dissídios coletivos podem ser instaurados exclusivamente por associação sindical de trabalhadores.
b) os dissídios coletivos podem ser instaurados por associações sindicais e, excepcionalmente, pelo Ministério Público do Trabalho.
c) para a instauração do dissídio coletivo não é necessário o esgotamento das tentativas de negociação.
d) frustrada a primeira tentativa de conciliação, o dissídio coletivo processa-se segundo o rito estabelecido para os individuais.
e) nenhuma das alternativas anteriores é correta.

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Direito Processual do Trabalho / Organização e Competência da Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho é composto de:

a) 25 Ministros (15 togados, dos quais 9 escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, 3 dentre advogados e 3 dentre membros do Ministério Público do Trabalho e 10 classistas).
b) 27 Ministros (17 togados, dos quais 11 escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, 3 dentre advogados e 3 dentre membros do Ministério Público do Trabalho e 10 classistas).
c) 27 ministros (15 togados, dos quais 9 escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, 3 dentre advogados e 3 dentre membros do Ministério Público do Trabalho e classistas).
d) 29 Ministros (17 togados, dos quais 9 escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, 3 dentre advogados e 3 dentre membros do Ministério Público do Trabalho e 12 classistas).
e) 31 Ministros (17 togados, dos quais 9 escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, 3 dentre advogados e 3 dentre membros do Ministério Público do Trabalho e 14 classistas).

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Direito Processual do Trabalho / Agravo

Sobre o agravo de instrumento, é correto afirmar:

a) compete ao recorrente formar o instrumento do agravo interposto, instruindo-o com as peças indispensáveis e mais aquelas que julgar convenientes.
b) Interpondo agravo de instrumento, o recorrente requer ao tribunal que providencie o traslado das peças indispensáveis, juntado aquelas outras que ele reputar convenientes.
c) verificando que o agravo não contém todas as peças exigidas, o órgão jurisdicional converterá o julgamento em diligência, para completar a formação do instrumento respectivo.
d) o agravo de instrumento é cabível contra as decisões interlocutórias, mas só será formado e apreciado por ocasião do julgamento do recurso contra a decisão final.
e) no processo trabalhista, o agravo de instrumento não dá lugar ao juízo de retratação.

TRT 7ª - TRT 7ª - Juiz do Trabalho - 1999
Direito Processual do Trabalho / PET - Diversos

O incidente de uniformização de jurisprudência:

a) é vedado no processo trabalhista.
b) é admitido no processo trabalhista se e na medida em quer for compatível com as especificidades do rito trabalhista.
c) é admitido no processo do trabalho, processando-se de acordo com o disposto no CPC.
d) é admitido no processo trabalhista de acordo com o que dispuser o Regimento Interno de cada Tribunal Regional do Trabalho, sendo indispensável o requerimento da parte interessada.
e) não está prevista, expressamente, sua admissibilidade na CLT, mas aplica-se ao processo trabalhista porque compatível com este último.

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