Questões da Banca TRT 16ª

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TRT 16ª - TRT 16ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2006
Direito Processual do Trabalho / Conceito e Fontes

A aplicação subsidiária do direito processual comum requer:

a) A omissão da legislação processual trabalhista.
b) A conveniência e a oportunidade de cada caso concreto.
c) A omissão da lei processual trabalhista e a compatibilidade com os princípios do processo do trabalho.
d) A omissão da legislação processual trabalhista, a incompatibilidade com os princípios do processo do trabalho e o pedido do interessado.
e) O pedido do interessado, a conveniência e a oportunidade de cada caso concreto.

TRT 16ª - TRT 16ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2006
Direito Processual do Trabalho / Dissídio Coletivo

O dissídio coletivo:

a) É recurso contra a instauração de greve, para a interpretação de normas coletivas, apreciado por Juiz Titular da Vara do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto ou Juiz de Direito investido de jurisdição trabalhista.
b) É ação instaurada, em regra, perante o TRT, que, nesse caso, funciona como órgão de primeiro grau, sobretudo para a criação de novas condições de trabalho, quando frustrada a negociação coletiva, devendo o julgamento do conflito respeitar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
c) É recurso interposto perante o TST, contra decisões proferidas por mais de um TRT, em matéria de direito coletivo.
d) É ação ajuizada perante o TST, com vistas a desconstituir sentença proferida com violação a norma coletiva de determinada categoria profissional.
e) É recurso interposto perante o TRT, contra decisão proferida por Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho ou Juiz do Trabalho Substituto, em matéria relacionada à greve de trabalhadores.

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Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

Assinale a alternativa CORRETA:

a) A execução deve ser sempre promovida por iniciativa do exeqüente.
b) A parte recorrente está obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, porém atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.
c) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
d) Cabe agravo de instrumento, na Justiça do Trabalho, contra despacho que admite recurso de revista.
e) O recurso de revista só cabe quando demonstrada a violação à Constituição da República.

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Direito Processual do Trabalho / Fase Probatória - Diversos

Marque a alternativa CORRETA:

a) A prova documental somente será válida se apresentada no original.
b) A contradita é o ato pelo qual a parte impugna o depoimento da testemunha que falseou a verdade em seu interrogatório prestado em juízo.
c) Em regra, as testemunhas devem ser apresentadas pelas partes na data do comparecimento à audiência.
d) A perícia para caracterização de insalubridade ou periculosidade deve ser realizada por médico ou engenheiro do trabalho registrado no Tribunal Regional do Trabalho e nomeado exclusivamente pelas partes.
e) Cabe recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho contra decisão do Relator que indefere liminarmente petição inicial de ação rescisória proposta perante o Tribunal Regional do Trabalho.

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Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A execução deve ser sempre promovida por iniciativa do juiz.
b) Se o devedor tiver bens no foro da causa, a execução não será feita por carta precatória.
c) Os Juízes do Trabalho Substitutos podem funcionar na fase de conhecimento como também nas fases de liquidação de sentença e de execução perante a Vara do Trabalho.
d) Contra a sentença de embargos à execução, proferida pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho ou Juiz do Trabalho Substituto, cabe recurso de agravo de petição para o Tribunal Superior do Trabalho.
e) Não havendo licitantes na praça, pode o juiz determinar a alienação dos bens penhorados em leilão.

TRT 16ª - TRT 16ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2006
Direito Processual do Trabalho / Dissídio Coletivo

O dissídio coletivo pode ser instaurado:

a) Pelo Ministério Público do Trabalho, mesmo não havendo greve na categoria profissional.
b) Pelo Ministério Público do Trabalho, quando a categoria profissional encontrar-se em greve.
c) Pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho, pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ou pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
d) Pelo sindicato profissional, desde que observada a aprovação em assembléia, da qual participem os associados da entidade sindical, interessados na solução do conflito, em primeira convocação, por maioria de 2/3 dos mesmos, ou, em segunda convocação, com qualquer quorum, presente o representante do Ministério do Trabalho.
e) Pela federação correspondente ou, na sua falta, pela confederação respectiva, no âmbito de sua representação, quando se tratar de categoria organizada em sindicato.

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Direito Constitucional / História das Constituições

Considere os itens abaixo:
I. A Constituição de 1824 foi outorgada e era considerada rígida.
II. A Constituição de 1988 é semi-rígida e foi outorgada pela Assembléia Constituinte de 1988;
III. A Constituição de 1988 é rígida, analítica, promulgada e quanto ao conteúdo é formal;
IV. Com a Emenda 45/2004 a Constituição Brasileira passou a ser flexível, pois possibilitou que independentemente da matéria, tratados e convenções internacionais passassem a ter a mesma hierarquia de emenda constitucional. Assinale a opção CORRETA:

a) Somente I e III;
b) Somente I e IV;
c) Somente III;
d) Somente III e IV;
e) Somente II e III.

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Direito Constitucional / Remédios Constitucionais

Considere as afirmações abaixo:
I. Para conhecimento do habeas data, o Supremo Tribunal Federal entende que não é necessário que o impetrante comprove que o detentor da informação tenha se recusado a prestar a informação requerida;

II. O processo em habeas data tem prioridade sobre todos os atos, exceto habeas corpus e mandado de segurança;

III. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra ato do Presidente da República, do Tribunal de Contas da União e do Procurador Geral da República. Assinale a opção CORRETA:

a) Somente I e II;
b) Somente I;
c) Somente II;
d) Somente I e III;
e) Somente II e III.

TRT 16ª - TRT 16ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2006
Direito Constitucional / Remédios Constitucionais

Considere as afirmações abaixo:
I. Em regra, o recurso contra decisão que concede de habeas data tem efeito suspensivo.

II. A jurisprudência do STF tem entendido que é possível se conhecer de mandado de injunção coletivo.
III. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes segundo o STF.
IV. A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. Assinale a opção correta:

a) Somente II e III;
b) Somente II, III e IV;
c) Somente I e III;
d) Somente II e IV.
e) Somente I II e III.

TRT 16ª - TRT 16ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2006
Direito Constitucional / Poder Executivo

Considere os itens abaixo:
I. Compete ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos ao referendo do Congresso Nacional.
II. O Presidente da República poderá delegar ao Ministro de Estado a concessão de indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos por lei.
III. Permitir que nos casos previstos em lei ordinária que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente Assinale a opção CORRETA:

a) Somente I e II;
b) Somente I;
c) Somente e I, II e III;
d) Somente I e III;
e) Somente II e III.

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