Questões da Banca TRF 5ª

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TRF 5ª - TRF 5ª - Juiz Substituto - 2001
Direito Previdenciário / Beneficiários da Seguridade Social

Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na qualidade de dependentes,

a) a mãe e o pai inválido.
b) os irmãos não emancipados, inválidos, de qualquer condição.
c) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores.
d) os menores sob tutela.
e) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou inválidas.

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Direito Previdenciário / Beneficiários da Seguridade Social

São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores

a) avulsos e autônomos.
b) com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos.
c) com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos.
d) domésticos e segurados especiais.
e) autônomos e segurados especiais.

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Direito Previdenciário / Manutenção e Perda da qualidade de segurado

Durante o período de graça, o segurado

a) não pode recolher contribuição como facultativo.
b) só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem sua integridade física.
c) conserva o direito ao auxílio-doença.
d) perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda.
e) não perceberá o seguro-desemprego.

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Direito Previdenciário / Princípios da Seguridade Social

Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social:

a) amparo às crianças e adolescentes carentes.
b) autonomia da vontade.
c) participação da iniciativa privada em caráter concorrente.
d) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
e) acesso universal igualitário.

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Direito Previdenciário / Prazos de carência

É exigível comprovação do período de carência para concessão de

a) aposentadoria por tempo de contribuição a segurado especial.
b) aposentadoria por invalidez a contribuinte individual acometido de AIDS.
c) salário-maternidade a empregada, exceto a doméstica.
d) pensão por morte ou auxílio-reclusão aos dependentes.
e) auxílio-acidente decorrente de incapacidade extralaborativa.

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Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

A aposentadoria por invalidez será cancelada,

a) após cinco anos, para o contribuinte individual que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa no momento em que se aposentou.
b) imediatamente, se o segurado recusar tratamento cirúrgico gratuito.
c) após tantos anos quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria, quando o segurado for considerado reabilitado para o exercício do trabalho.
d) mesmo que o segurado esteja apto para o exercício de atividade diversa da que habitualmente exercia, desde que siga sendo paga pelo prazo de doze meses.
e) a partir da data do retorno voluntário ao trabalho, ainda que em atividade diversa daquela que o segurado exercia habitualmente.

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Direito Previdenciário / Salário-contribuição/isenção

Integram o salário-de-contribuição do empregado:

a) os ganhos habituais e os ganhos eventuais.
b) a totalidade dos abonos e diárias, bem como as cotas do salário-família.
c) o salário-maternidade, observado o limite máximo de contribuição.
d) a importância recebida a título de incentivo à demissão.
e) o valor relativo ao reembolso de despesas com creche.

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Direito Previdenciário / Princípios da Seguridade Social

A observância do princípio da eqüidade e da regra contrapartida no custeio exige que

a) todas as prestações da assistência social sejam financiadas pelas contribuições sociais cobradas de trabalhadores e empregadores.
b) as empresas contribuam conforme o risco gerado pela atividade econômica e os valores arrecadados se destinem ao pagamento das prestações.
c) a cada um dos três setores da seguridade social corresponda plano de custeio específico.
d) ao incremento da arrecadação corresponda, automaticamente, a redução das contribuições.
e) a receita de contribuições seja destinada, com exclusividade, ao financiamento dos benefícios da previdência social.

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Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

Quanto ao tempo de serviço é correto afirmar que

a) sua comprovação não pode ser feita, na via administrativa, quando relativa a período anterior à perda da qualidade de segurado.
b) é desnecessária sua comprovação pelo trabalhador autônomo, que pode simplesmente declarar e recolher as contribuições respectivas, indepen-dentemente de prova da atividade.
c) segundo a lei previdenciária, basta a prova exclusivamente testemunhal, desde que relativa a atividade rural assemelhada, esta quando prestada em regime de economia familiar.
d) pode apenas ser comprovado mediante anotações lançadas em Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando relativo a atividades rurais prestadas após 5 de outubro de 19
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e) a lei previdenciária admite comprovação, em casos excepcionais, independentemente de início de prova material, mesmo em relação a atividades urbanas.

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Direito Previdenciário / Assistência social e serviços

A assistência social será devida

a) ao pobre, mediante recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e ao portador de deficiência cuja subsistência não possa ser provida por si ou pelos respectivos familiares.
b) ao idoso que se encontra em período de graça no regime geral de previdência social.
c) aos dependentes do segurado de baixa renda quando não tiver sido cumprido o requisito de carência para o deferimento do auxílio-reclusão.
d) ao segurado quando deixa de perceber o seguro-desemprego.
e) ao executor do funeral do pobre, conforme deliberação a ser tomada, em cada caso, pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

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