Questões da Banca TJ - SC

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TJ - SC - TJ - SC - Juiz - 2013
Direito Processual Civil / Provas

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:


I. Apesar do princípio da persuasão racional, a prova testemunhal não deve ser admitida se já houver, no processo, prova documental sobre o ponto.
II. A prova pericial somente pode ser apresentada mediante laudo, peça escrita elaborada pelo perito e assinada por ele e pelos assistentes técnicos.
III. A própria parte não pode funcionar como assistente técnico.
IV. A inspeção judicial não pode ocorrer a qualquer tempo, devendo suceder a audiência preliminar e anteceder a audiência de instrução e julgamento.

a) Somente as proposições I e II estão corretas.
b) Somente as proposições II e III estão corretas.
c) Somente as proposições I e III estão corretas.
d) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
e) Somente as proposições III e IV estão corretas.

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Direito Processual Civil / Resposta do réu

Assinale a alternativa correta:

a) Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
b) A contestação e a ação declaratória incidental serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.
c) Os autos serão remetidos para o juízo competente, para que lá o feito prossiga e seja julgado quando for reconhecida a incompetência, suspeição ou impedimento.
d) A reconvenção dispensa a conexão com o pedido principal ou com a defesa; na hipótese, porém, de haver conexão, serão julgados, pedido principal e reconvenção em uma só sentença, não o sendo, em caso contrário.
e) Com a desistência da ação, a reconvenção também será extinta.

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Direito Processual Civil / Diversos

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A concorrência de ações se dá quando a parte, em um só processo, formula mais de um pedido contra partes diversas.
II. O litisconsórcio é forma de cumulação subjetiva de ações.
III. A cumulação de causas de pedir implica em cumulação de ações e impõe ao juiz, para rejeitar a pretensão, o exame de cada causa de pedir.
IV. Acumulação de pedidos é forma de cumulação objetiva de ações só admissível quando os pedidos forem logicamente compatíveis entre si.

a) Somente as proposições I e II estão corretas.
b) Somente as proposições II e III estão corretas.
c) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
d) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
e) Somente as proposições III e IV estão corretas.

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Direito Processual Civil / Diversos

Assinale a alternativa correta:


I. A execução da antecipação de tutela em processo que vise à entrega de coisa certa será executada por meio de mandado de imissão de posse ou de busca e apreensão, conforme o caso.
II. A antecipação de tutela pode se dar tanto em caso de tutela de urgência, quanto de tutela da evidência, nas hipóteses legais.
III. Para que se possa conceder antecipação de tutela de parcela incontroversa do pedido, é necessária demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
IV. A tutela cautelar e a tutela urgente satisfativa são fungíveis, permitindo ao juiz sua concessão, em um caso ou outro, indiscriminadamente, conforme a natureza, e independentemente de pedido.

a) Somente as proposições I e II estão corretas.
b) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
d) Somente as proposições II e IV estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.

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Direito Processual Civil / Diversos

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, não se aplica à sentenças ilíquidas.
b) Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça Estadual.
c) A Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição.
d) Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.
e) A falta de ajuizamento da ação principal no prazo legal acarreta a perda da eficácia da liminar deferida, mas não a extinção do processo cautelar.

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Direito Processual Civil / Atos Processuais

Assinale a alternativa correta:

a) Mesmo reconhecendo existente uma nulidade, deve o juiz deixar de declará-la se no mérito puder julgar a favor da parte a quem sua declaração aproveitaria.
b) A transação realizada por petição assinada pelas partes e seus advogados e juntada aos autos pode ser afastada por desistência de qualquer delas até a sentença homologatória.
c) Durante o recesso forense de fim de ano os prazos ficam suspensos e não se praticam atos processuais.
d) A renovação do ato processual depois do prazo, com complementação das razões, implica em preclusão lógica.
e) Se as partes estiverem de acordo, por petição conjunta, podem prorrogar prazos peremptórios.

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Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

Assinale a alternativa correta:

a) O pedido de limitação do litisconsórcio multitudinário não suspende nem interrompe o prazo para resposta.
b) Litisconsórcio necessário é aquele em que o juiz tiver de decidir a causa de modo uniforme para todos os litisconsortes.
c) O terceiro pode escolher entre intervir como assistente simples ou assistente litisconsorcial, conforme sua conveniência.
d) Em ação de reparação de danos movida contra segurado, a seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites da apólice.
e) A oposição é cabível na fase de conhecimento ou na fase de cumprimento de sentença, quando a constrição for realizada sobre coisa vindicada por terceiro.

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Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

Assinale a alternativa correta:


I. A alienação da coisa litigiosa na fase de conhecimento não altera a legitimidade das partes na causa, devendo o feito prosseguir entre as partes originais, salvo consentimento da parte contrária, cabendo ao adquirente a legitimidade para opor embargos de terceiro.
II. Havendo alienação da coisa ou do direito litigioso no processo de execução, ou na fase de cumprimento de sentença, a sucessão na posição de exeqüente independe do consentimento do executado.
III. Ocorrendo a morte da parte, o processo fica automaticamente suspenso, sendo absolutamente nulos os atos praticados a partir de então até a habilitação do espólio ou sucessores.
IV. Somente há que se falar em litisconsórcio ativo necessário em situações excepcionais, uma vez que ninguém pode ser compelido a comparecer nos autos como autor.

a) Somente as proposições I e II estão corretas.
b) Somente as proposições II e III estão corretas.
c) Somente as proposições III e IV estão corretas.
d) Somente as proposições II e IV estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.

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Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

Assinale a alternativa correta:

a) Perderá o direito a haver honorários do vencido, mesmo que vencedor na causa, o réu que dilatar o julgamento da lide por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
b) O ato atentatório ao exercício da jurisdição em relação a provimentos mandamentais enseja a aplicação de multa à parte e seu advogado, que reverte em proveito da parte adversa.
c) O vencido ficará isento do pagamento de despesas processuais se o vencedor tiver litigado de má-fé e essa litigância temerária for reconhecida em sentença.
d) Os honorários de sucumbência, diferentemente dos contratados, não têm natureza alimentar, mas sim ressarcitória, porque servem a ressarcir a parte vencedora o que esta despendeu com seu advogado.
e) A condenação em honorários advocatícios independe de pedido expresso e, mesmo que omissa a sentença a respeito, é presumida, incluindo-se na condenação implicitamente.

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Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

Assinale a alternativa correta:

a) Há litisconsórcio necessário nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários quando os cônjuges forem autores ou réus.
b) Denomina-se legitimidade ad processum a condição da ação relacionada à pertinência subjetiva da ação.
c) O curador especial pode realizar transações, em mutirões de conciliação ou nas audiências preliminares ou de instrução e julgamento;
d) A capacidade de ser parte é concedida a pessoas jurídicas, pessoas físicas e pessoas formais.
e) Apenas quando expressamente prevista na lei ou em contrato a substituição processual, também conhecida como substituição de parte, é admitida.

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