Questões da Banca MPE - SC

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MPE - SC - MPE - SC - Promotor de Justiça - 1 Etapa - 2012
Direito Penal / Diversos

I - Ao contrário do que ocorre no Processo Penal, na contagem dos prazos previstos no Código Penal computa-se o dia do começo e exclui-se o do vencimento. Esta regra deve ser observada para os prazos prescricionais, de decadência e os de duração das penas.
II - O crime preterdoloso é um misto de dolo e culpa, com culpa na conduta antecedente e dolo no resultado conseqüente.
III - O princípio da consunção é uma forma de solução do conflito aparente de normas a ser aplicado quando um fato definido por uma norma incriminadora constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime.
IV - A identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente é uma maneira de limitar o alcance da Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais (“conditio sine qua non”).
V - Para configuração do crime impossível exige-se a impropriedade absoluta do objeto e também a ineficácia absoluta do meio.

a) Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
b) Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

MPE - SC - MPE - SC - Promotor de Justiça - 1 Etapa - 2012
Direito Penal / Diversos

I - O Direito Penal subjetivo - o direito de punir do Estado - tem limites no próprio Direito Penal objetivo.
II - A integração da norma penal, visando suprir lacunas da lei, apenas é possível em relação às normas penais não incriminadoras.
III - Normas penais em branco são disposições cuja sanção é determinada, porém, com indeterminação de seu conteúdo.
IV - Com previsão constitucional, o princípio da reserva legal para normas penais incriminadoras é fundamental do Direito Penal, não admitindo exceções.
V - Ainda que decididos por coisa julgada, a lei penal posterior aplica-se aos fatos anteriores quando, de qualquer modo, favorecer o agente.

a) Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

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Português / Geral

Existem certas expressões usadas de forma inadequada na Língua Portuguesa, que de tão frequentes, passam a soar como corretas. Assinale a(s) frase(s) que está(ão) devidamente corrigida(s):

I - Será promovido haja visto seus esforços. / Será promovido haja vista seus esforços.

II - A audiência teve início às 8 hrs. / A audiência teve início às 8 hIII - O processo deu entrada junto ao STF. / O processo deu entrada no STF.

IV - A promoção veio de encontro aos seus desejos. / A promoção veio ao encontro de seus desejos.

V - São infundados os boatos de desavenças entre eu e tu. / São infundados os boatos de desavenças entre mim e ti.

a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
c) Apenas a assertiva V está correta.
d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

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Português / Geral

Escrever corretamente se insere nas habilidades consideradas fundamentais para o êxito profissional, e o uso correto de HÁ (verbo) ou A (preposição) é fundamental ao redator de qualquer tipo de texto. Considere seu uso nas frases:

I - Há dez dias do encerramento do prazo de inscrição de novos projetos, poucas pessoas demonstraram interesse em participar.
II - Estou a anos-luz de distância de compreender a alma humana.
III - O assassino ainda estava a dois metros de distância de sua vítima.
IV - A pouco fiz uma visita a meus parentes que não via havia tempos.
V - Já havia tentado uma oportunidade dessas a muito tempo.

a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas II, V estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, III, IV, V estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

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Português / Colocação Pronominal

Analise cada item de acordo com a colocação dos pronomes oblíquos átonos no texto:

I - Quero conhecer o cantor mais famoso dos Beatles. Quero conhecer-lhe.

II - O filho perdoou aos seus pais pelos erros que cometeram. O filho perdoou-os pelos erros que cometeram.

III - Eu paguei ao empregado o salário merecido. Eu lhe paguei o salário merecido.

IV - Os candidatos fizeram suas inscrições para o concurso. Os candidatos fizeram-nas.

V- Convencerei meu cliente de que a solução não será justa. O convencerei de que a solução não será justa.

a) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas III e I estão corretas.
c) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
d) Apenas a assertiva I está correta.
e) Todas as assertivas estão corretas.

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Português / Concordância Verbal

Analise as alternativas quanto à Concordância Verbal:

I - Depois de dado os esclarecimentos solicitados pelos jornalistas, retirou-se o prefeito com seus secretários.
II - Aqui se obedece aos severos regulamentos estabelecidos por lei.
III - Assegurou o presidente e o treinador ainda não terem escolhido aquele que se enquadra na posição de capitão do time.
IV - Os Estados Unidos não só desenvolveu a indústria, como também incentivou a agricultura.
V - Depois de sua indicação, fazem dois meses que sou leitor assíduo desta coluna do jornal.

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
d) Apenas a assertiva I está correta.
e) Todas as assertivas estão corretas.

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Português / Geral

A Língua Portuguesa faz uso de um mecanismo de concordância - verbal ou nominal - para manter formalmente as relações de determinação ou dependência entre os constituintes da frase. Analise a(s) afirmativa(s) quanto à concordância entre os constituintes dos sintagmas nominais:

I - Na frase: “Os policiais prenderam imediatamente a moça e o rapaz mascarados que tentavam assaltar a agência bancária”. Ao colocar o adjetivo ‘mascarados’ no singular, ocorre alteração de sentido.
II - Está correta a frase: “Espero que Vossa Excelência, com vosso bom entendimento, compreenda os motivos que me levam a fazer esta acusação.”
III - “Foram elas mesmo que solicitaram vistas do processo.” A frase segue as orientações da norma culta da língua.”
IV - Há erro em: “Saber qual necessidades, desejos e ambições, metas e objetivos de vida ainda são as melhores armas para uma possível tentativa de felicidade.”
V - A concordância entre os sintagmas nominais está correta em “No Direito, utilizamos com frequência argumentos baseado em conceitos e concepções, até mesmo porque a lei é feita de signos, cuja significação estão em processo contínuo de ressignificações.”

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas IV e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

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Português / Pontuação

Na Língua Portuguesa, é primordial o conhecimento da sintaxe de regência, isto é, a relação sintática de dependência que se estabelece entre nomes e verbos e seu complemento, com a presença ou não de preposição. Essa preposição pode estar associada ao pronome relativo. Assim, assinale o(s) item(ns) que contempla(m) duas versoes da mesma frase consideradas corretas:

I - Prefiro ser um bom advogado a um mau juiz. / Prefiro ser um bom advogado do que um mal Juiz.
II - Os livros já foram, um dia, objeto sagrado onde o acesso era permitido a poucos. / Os livros já foram, um dia, objeto sagrado cujo acesso era permitido a poucos.
III - Haverá recursos do Estado para a associação de cuja parte nós fazemos. / A associação de que fazemos parte receberá recursos do Estado.
IV - Causou polêmica a medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica no país. / Causou polêmica a medida provisória a qual autoriza o plantio de soja transgênica no país.
V - O dinheiro que o político dispõe para a campanha política é bem mais que ele receberá em salário. / O dinheiro de que o político dispõe para a campanha política é bem mais do que ele receberá em salário.

a) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas II e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

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Português / Pontuação

Vírgula pode ser uma pausa... ou não: Não, espere. / Não espere.
Ela pode sumir com seu dinheiro: 23,4 / 2,34.
Pode ser autoritária: Aceito, obrigado. / Aceito obrigado.
Pode criar heróis: Isso só, ele resolve. / Isso só ele resolve.
E vilões: Esse, juiz, é corrupto. / Esse juiz é corrupto.
Ela pode ser a solução: Vamos perder, nada foi resolvido./ Vamos perder nada, foi resolvido.
A vírgula muda uma opinião: Não queremos saber. / Não, queremos saber.
A vírgula pode ser ofensiva: Não quero comprar seu porco. / Não quero comprar, seu porco.
Uma vírgula muda tudo. ABI: 100 anos lutando para que ninguém mude uma vírgula da sua informação. Campanha dos 100 anos da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) Dentre os sinais de pontuação, destaca-se a vírgula, pois tem várias funções. Dada a sua importância, analise as frases: ) I  Muito se fala sobre este problema, mas, na realidade, acho eu, pouco se tem feito para encontrar a solução.
II  Muito se fala sobre este problema, mas na realidade acho eu, pouco se tem feito, para encontrar a solução.
III  Muito se fala sobre este problema, mas acho que, na realidade pouco se tem feito, para encontrar a solução.
IV Na realidade, muito se fala sobre este problema, mas pouco se tem feito para encontrar a solução, acho eu.
V- Muito se fala, sobre este problema, mas na realidade acho eu, pouco se tem feito, para encontrar a solução.

a) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas II e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
d) Apenas a assertiva I está correta.
e) Todas as assertivas estão corretas.

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Português / Geral

Leia o texto e analise as assertivas que segue:

Cremos que o ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado para servilo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhuma construção artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveis direitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do ser humano, e não um fim em si mesmo. E cabe a todos nós, profissionais do Direito, a difícil tarefa de realizá-lo voltados para o homem e seus fins existenciais. Nós somos, portanto, todos, sem exceção, magistrados, promotores, advogados, consultores, serventuários, auxiliares, muito mais do que profissionais do Direito. Nós somos os verdadeiros profissionais do maior ideal do homem. Nós somos os profissionais da justiça.


FONTE: Ives Gandra da Silva Martins. A Justiça e o Direito Natural. (Fragmento) Disponível em http://jusvi.com/pecas/13992, acesso em 03/05/12.

O verbo, quando usado no modo imperativo, torna o texto mais vigoroso e com forte teor de persuasão, porém precisa ser usado corretamente, de acordo com o sujeito a que se refere. Identifique, pois, a(s) alternativa(s) em que o sujeito apresentado correspondente à flexão do verbo:

I - Chora, grita, esperneia, mas demonstra alguma reação. (sujeito: você)
II - Confira detalhadamente toda a documentação anexa ao processo. (sujeito: você)
III - Não demonstres qualquer reação durante o depoimento das testemunhas. (sujeito: tu)
IV - Compreende que a decisão tomada pelo juiz foi bastante coerente. (sujeito: tu)
V - Sê cuidadoso com tudo o que é dito ou escrito. (sujeito: tu)

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

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