Questões da Banca MPE - PB

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Direito Empresarial / Títulos de Crédito

Preencha o espaço entre parênteses com: 1 (um) para Nota Promissória; 2 (dois) para Letra de Câmbio e 3(três) para Cheque:
( ) permite acolhimento em valor inferior ao consignado no título;
( ) já nasce com aceitação;
( ) sacado não pode ser comerciante;
( ) pós-data;
( ) aceite parcial;
( ) ordem de pagamento à vista;
( ) a emissão também se diz "passada" ;
( ) pode o credor completar. A seqüência correta é:

a) 1, 1, 3, 2, 1, 3, 2, 1;
b) 2, 1, 3, 3, 2, 3, 2, 2;
c) 2, 1, 3, 2, 2, 3, 2, 2;
d) 2, 1, 3, 2, 2, 3, 1, 2;
e) 2, 3, 3, 2, 2, 3, 2, 1.

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Direito Tributário / Constituição do Crédito Tributário - Lançamentos

Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do
imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, temos a figura tributária que se denomina lançamento:

a) de ofício; b) direto; c) por homologação; d) por declaração; e) antecipado.

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Direito Tributário / Constituição do Crédito Tributário - Lançamentos

O prazo legal conferido à Fazenda Pública para a cobrança judicial de créditos tributários é de:

a) 05 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
b) 03 (três) anos, contados da data da constituição definitiva do crédito;
c) 05 (cinco) anos, contados da data da constituição definitiva do crédito;
d) 05 (cinco) anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que anulou lançamento anterior viciado;
e) 120 (cento e vinte) dias, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado.

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Direito Empresarial / Títulos de Crédito

O jurista Kuntze, com proveito didático, dividiu a Letra de Câmbio em três períodos, dispostos, cronologicamente, assim: I. Espanhol, francês e germânico; II. Francês, italiano e germânico; III. Germânico, francês e italiano; IV. Italiano, francês e germânico; V. Espanhol, italiano e germânico. De acordo com as assertivas supra, assinale a alternativa correta:

a) a assertiva V está correta;
b) a assertiva IV está correta;
c) a assertiva I está correta;
d) a assertiva III está correta;
e) a assertiva II está correta.

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Direito Tributário / Conceitos Básicos - Tributos

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte denomina-se de:

a) tarifa;
b) taxa;
c) contribuição de melhoria;
d) contribuição parafiscal;
e) imposto.

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Direito Penal / Direito Processual Penal

Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, convolou núpcias com Francisco. Assim, para evitar que seja decretada a extinção da punibilidade do sedutor, necessário se faz que aquela requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal, conforme o caso, no prazo máximo de:

a) 30 (trinta) dias a contar da celebração do casamento;
b) 45 (quarenta e cinco) dias a contar da celebração do casamento;
c) 60 (sessenta) dias a contar da celebração do casamento;
d) 90 (noventa) dias a contar da celebração do casamento;
e) 120 (cento e vinte) dias a contar da celebração do casamento.

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Direito Penal / Legislação Especial

O uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei, constitui crime:

a) contra a ordem tributária;
b) contra a economia popular;
c) contra a ordem econômica;
d) contra as relações de consumo;
e) não constitui crime.

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Direito Eleitoral / Recursos e Crimes Eleitorais

Assinale a alternativa incorreta:

a) inexiste o recurso de Embargos Infringentes no processo eleitoral;
b) o recurso contra expedição de diploma pode ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de diplomação;
c) não existe recurso contra a proclamação dos resultados da eleição;
d) o prazo para oferecimento de Agravo, no processo eleitoral, é de 03 (três) dias contados da intimação da decisão;
e) o Ministério Público pode recorrer do ato de diplomação de candidato eleito.

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Direito Eleitoral / Propaganda Eleitoral

Assinale a alternativa inexata: Durante o período de propaganda eleitoral:

a) não é permitida a colagem de cartazes em placas de trânsito;
b) a realização de qualquer ato de propaganda, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia;
c) não serão admitidos cortes instantâneos e censura prévia nos programas eleitorais gratuitos;
d) os comícios poderão ser realizados no horário compreendido entre as oito e as vinte e quatro horas;
e) a propaganda em jornais e revistas não sofre qualquer restrição, seja quanto ao prazo, seja quanto ao espaço máximo em cada edição.

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Direito Eleitoral / Condições de Elegibilidade

Dentre os relacionados abaixo, são elegíveis para qualquer cargo:

a) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;
b) os maiores com 21 (vinte e um) anos;
c) os inalistáveis;
d) os maiores de 70 (setenta) anos;
e) os analfabetos.

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