Questões da Banca DPE - MT

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DPE - MT - DPE - MT - Defensor Público - 2006
Português / Geral

Assinale o trecho que não se apresenta perfeitamente coeso e coerente.

a) Pessoalmente, acho que merecemos muito: nascemos para ser bem mais felizes do que somos, mas nossa cultura, nossa sociedade, nossa família não nos contaram essa história direito.
b) O fato do cientista, este homem especializado que vive em laboratórios escuros, longe da família e dos amigos, cercado de tubos de ensaio que nem sabemos para que servem.
c) A ministra do Meio Ambiente atribuiu a diminuição de 31% na velocidade do desmatamento da Amazônia neste ano ao aumento da fiscalização do governo, mas a real causa foi o encolhimento do agronegócio.
d) Não contente em levar o escritor Paulo Coelho para a sua esquadra, a editora espanhola Planeta está negociando, neste momento, a compra de uma editora brasileira.
e) Apesar da Igreja Católica, o percentual de jovens entre 16 e 19 anos que usam preservativo passou de 47,8% para 65,8% nos últimos oito anos.

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Português / Verbos

Assinale a frase em que a correlação entre tempos e modos verbais foge às normas da língua escrita padrão.

a) Todos seríamos escravos de idéias maniqueístas não fora o trabalho desenvolvido pelos filósofos iluministas.
b) Em 2005, não houve argumento capaz de convencer a imprensa mato-grossense de que seria de interesse geral a realização da 1ª Literamérica.
c) Se nossos parlamentares tivessem tido preocupação de discutir com seriedade as propostas, os brasileiros só poderão estar satisfeitos.
d) Pode-se prever que os ideólogos do capitalismo usarão todos os apelos populistas de que puderem valer-se para introduzir um golpe.
e) Se tivéssemos prestado mais atenção à história da Colônia, do Império, da República, veríamos que o Brasil nunca foi muito diferente do que hoje é.

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Português / Concordância Verbal

Assinale a frase em que as regras de concordância referentes ao registro formal da língua foram respeitadas.

a) Os dinossauros foram exterminados, provavelmente, por um choque de meteoro com a Terra; fazem aproximadamente 65 milhões de anos.
b) Os fatos espantosos que se seguiram ao assassinato do casal não poderiam ser narrados por qualquer jornalista; houveram, sim, os que tentaram, mas não com êxito.
c) Ocorre-me sempre muitas dúvidas e apenas uma certeza: foi muito produtivo o trabalho com os investigadores federais.
d) Analistas políticos disseram que muitas pessoas que estão fora do país são eleitoras do partido X, outros especialistas afirmaram que a comunidade estudantil estariam inclinados a votar em candidatos do partido Y.
e) Fugiram o fiscal da alfândega e o encarregado do turno da noite, são, pois, os principais suspeitos do roubo.

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Direito Administrativo / Contratos Administrativos

O contrato administrativo pelo qual a Administração Pública outorga a terceiro a utilização privativa de um bem de seu domínio, para que explore segundo os termos e condições estabelecidos, precedido de autorização legislativa, denomina-se

a) permissão de uso.
b) autorização de uso.
c) concessão de direito real de uso.
d) concessão de uso.
e) cessão de uso.

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Direito Administrativo / Bens Públicos

Em matéria de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a afirmativa correta.

a) A limitação administrativa, de caráter geral, condiciona direitos dominiais do proprietário, independentemente de qualquer indenização.
b) A ocupação temporária inadmite indenização pelos prejuízos causados ao particular, dado a sua extrema necessidade e por estar voltada ao bem coletivo.
c) A servidão administrativa tem como peculiar característica a inexistência de dano ao particular, daí porque inexiste possibilidade de indenização nessa modalidade de intervenção.
d) O tombamento somente é admissível em relação a bem imóvel, passível de indenização.
e) A requisição dá-se em caráter de urgência e com a característica de ser transitória, em relação a bens móveis, porém, inadmite qualquer indenização.

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Direito Administrativo / Entidades Orgãos e Agentes

As pessoas que prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades de sua responsabilidade, são denominadas agentes públicos. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) Podem os agentes temporários ocupar cargo ou emprego público, contudo, não desempenham função.
b) Os militares não são compreendidos como agentes públicos.
c) Os Ministros de Estado são considerados agentes governamentais.
d) Dois são os requisitos caracterizadores do agente público: investidura em função pública e natureza pública da função.
e) Os agentes de colaboração ocupam cargo e emprego público, enquanto prestam serviço à Administração Pública.

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Direito Administrativo / Poderes e Deveres

Tem-se que o poder regulamentar e o poder de polícia são duas das mais importantes atribuições da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) Certos agentes públicos têm competência para editar atos normativos, chamados regulamentos, compatíveis com a lei e visando completar as lacunas desta.
b) Dois são os limites à atribuição regulamentar: legais e constitucionais.
c) Pelo fato de não ser tido como lei em sentido material, o regulamento não está sujeito à revogação.
d) Devido ao poder de polícia, a Administração Pública pode inobservar os direitos assegurados aos administrados pelo ordenamento positivo.
e) O ato de polícia é ato administrativo e, como tal, pode ser vinculado ou discricionário.

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Direito Civil / Tutela e Curatela

Acerca da tutela, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

a) Podem escusar-se da tutela nubentes prestes a contrair casamento.
b) O tutor representa e assiste o tutelado nos atos da vida civil e penal.
c) O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto ou separadamente.
d) É valida a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
e) A nomeação de tutor pelos genitores deverá constar de testamento ou de outro documento autêntico.

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Direito Administrativo / Serviços Públicos

Quanto à concessão do serviço público, assinale a afirmativa correta.

a) Na translativa, os direitos ou poderes transferidos ao particular derivam do ato de concessão.
b) A constitutiva ocorre quando há a passagem, de um sujeito a outro, de um bem ou de um outro direito que se perde pelo primeiro e se adquire pelo segundo.
c) É considerada constitutiva a concessão de uso de bem público.
d) A translativa ocorre quando o Estado constitui, com base em um poder mais amplo, em favor do concessionário um poder menos amplo.
e) Os direitos derivados da constitutiva são próprios do Estado, porém transferidos ao concessionário.

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Direito Administrativo / Serviços Públicos

Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar:

a) Os serviços públicos compulsórios, quando remunerados, o são por preço ou tarifa.
b) Os serviços públicos essenciais são os assim considerados por lei, ou os que pela própria natureza são tidos como de necessidade pública.
c) Aos Municípios, a Constituição reservou todos os serviços públicos que digam respeito igualmente ao Estado, concorrente com este.
d) Os serviços públicos não essenciais somente podem ser executados pela Administração Pública.
e) Os serviços de segurança pública são considerados essenciais e divisíveis.

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