Questões da Banca COPERVE

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COPERVE - TRE-PB - Analista Judiciário - 2001
Direito Constitucional / Poder Judiciário - Juízes

O Estatuto da Magistratura tem seus princípios regulados por

a) lei ordinária especial.
b) resolução do Supremo Tribunal Federal.
c) lei de iniciativa dos Tribunais Superiores da União, apoiada em resolução do Supremo Tribunal Federal.
d) lei de iniciativa conjunta do Poder Judiciário, mediante proposta do Supremo Tribunal Federal.
e) lei complementar.

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Direito Constitucional / Direitos Individuais e Coletivos

A contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical

a) depende da contribuição prevista em lei.
b) não poderá ser descontada em folha, mas depende da contribuição prevista em lei.
c) será descontada em folha, mas depende da contribuição prevista em lei.
d) independe da contribuição prevista em lei.
e) depende de autorização por meio de assembléia geral da categoria.

COPERVE - TRE-PB - Analista Judiciário - 2001
Direito Constitucional / Direitos Individuais e Coletivos

A manutenção do princípio da unicidade sindical, obrigatória nos termos da Carta Magna, está condicionada
I. à organização sindical compulsoriamente fiscalizada pelo Estado.
II. à existência de sindicatos organizados por categorias, no âmbito de uma área geográfica.
III. ao pressuposto da autonomia sindical plena. Está(ão) correta(s)

a) apenas I
b) apenas II
c) apenas II e III
d) apenas I e III
e) todas

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Direito Constitucional / Nacionalidade

A extradição de estrangeiro será concedida em razão de crime

a) comum e de opinião.
b) comum ou político.
c) político.
d) político ou de opinião.
e) comum.

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Direito Constitucional / Remédios Constitucionais

São gratuitas(os)
I. as ações de mandado de segurança.
II. as ações de "habeas corpus" e "habeas data".

III. os atos necessários ao exercício e à preservação da nacionalidade.
Está(ão) correta(s)

a) apenas I
b) apenas II
c) apenas III
d) apenas II e III
e) todas

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Direito Constitucional / Remédios Constitucionais

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado
I. por qualquer cidadão, na forma da lei.
II. por qualquer partido político.
III. por entidade de classe, em defesa dos interesses de seus membros.
Está(ão) correta(s)

a) apenas I
b) apenas II
c) apenas III
d) apenas II e III
e) todas

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Direito Constitucional / Direitos Individuais e Coletivos

O princípio da propriedade privada fundamenta-se no direito de alguém possuir alguma coisa, podendo dela dispor de modo pleno. Na atual Constituição Brasileira, tal direito revela-se

a) reservado aos nacionais.
b) socializado.
c) condicionado à sua função social.
d) incondicionado.
e) condicionado ao interesse do Estado.

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Direito Eleitoral / Partidos Políticos

As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos para

a) distribuição eqüitativa entre os candidatos eleitos pelo partido ou coligação.
b) subsidiar novas eleições.
c) criar e manter instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação políticas.
d) investir em entidades públicas ou privadas de natureza sócio-econômica vinculadas à previdência social dos parlamentares.
e) desenvolver novas técnicas eleitorais.

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Direito Financeiro / Orçamento - Diversos

Com relação à legislação financeira do país, é correto afirmar:

a) A Lei 4320/64 estatui normas gerais do direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e dos Municípios.
b) A lei orçamentária não pode conter autorização ao poder executivo para abrir créditos suplementares e realizar operações de crédito.
c) A lei que aprova a receita orçamentária pode conter matéria estranha ao orçamento, ou seja, essa lei não disporá sobre assunto que não se relacione estritamente com o orçamento.
d) Duas fases são essenciais para o cumprimento dos principais passos que envolvem a confecção do orçamento: aumento da burocracia e programas de pouca prioridade que serão cortados.
e) Os demonstrativos financeiros tradicionais tratam dos recursos humanos, por exemplo, treinamento de pessoal, como investimento e não como despesas operacionais.

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Direito Financeiro / Diversos

O mercado financeiro nacional pode ser segmentado em quatro grandes mercados:

a) de debêntures, comercial paper, de capital aberto, de leasing.
b) de futuro, de títulos públicos, financeiros e de operações.
c) de ações, de moedas, de papéis e de dólar.
d) monetário, de créditos, de capitais, de câmbio.
e) de bolsas de valores, de factoring, de overnight e de investimentos.

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