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COMPERVE - Universidade Federal Rural do SemiÁrido (UFERSA) - Assistente em Administração - 2013
Questões de Direito Administrativo / Seguridade Social do Servidor

Um servidor público civil da União será aposentado compulsoriamente ao completar a idade de

  • A. sessenta e oito anos.
  • B. sessenta anos.
  • C. sessenta e cinco anos.
  • D. setenta anos.

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Questões de Direito Administrativo / Regime Disciplinar

A Lei n0 8.112/90 prevê a possibilidade do afastamento preventivo do exercício do cargo quando o servidor estiver respondendo a processo disciplinar. Esse afastamento terá um prazo de até

  • A. trinta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogado por igual prazo.
  • B. sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogado por igual prazo.
  • C. sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, não podendo ser prorrogado por igual prazo.
  • D. trinta dias, sem prejuízo da remuneração, não podendo ser prorrogado.

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Questões de Direito Administrativo / Regime Disciplinar

Nos termos da Lei n0 8.112/90, não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão, por

  • A. acumulação ilegal de cargos, empregos e funções.
  • B. abandono de cargo.
  • C. improbidade administrativa.
  • D. revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

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Questões de Direito Administrativo / Regime Disciplinar

Um servidor público federal vale-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Nessa situação, a Lei n0 8.112/90 prevê como penalidade disciplinar

  • A. a demissão.
  • B. o afastamento cautelar.
  • C. a advertência.
  • D. a suspensão.

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Questões de Direito Administrativo / Direitos e Vantagens

À luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90), a licença por motivo de doença em pessoa da família

  • A. poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
  • B. poderá ser deferida, quando a assistência direta do servidor puder ser feita mediante compensação de horário.
  • C. poderá ser concedida a cada período de seis meses, por até sessenta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
  • D. poderá ser deferida por motivo de doença de dependente que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, mediante perícia médica oficial comprobatória.

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Questões de Direito Administrativo / Direitos e Vantagens

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei n0 8.112/90.

I Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação.

II O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho.

III O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração.

IV O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg.

Dentre as afirmativas, estão corretas

  • A. I e III.
  • B. I e IV.
  • C. II e III.
  • D. II e IV.

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Questões de Direito Administrativo / Direitos e Vantagens

Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei n0 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, e cada parcela

  • A. não deve ser superior ao equivalente a dez por cento de sua remuneração.
  • B. deve ser inferior ao equivalente a vinte por cento de sua remuneração.
  • C. não deve ser inferior ao correspondente a dez por cento de sua remuneração.
  • D. deve ser equivalente a vinte por cento de sua remuneração.

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Questões de Direito Administrativo / Parte Geral

De acordo com os ditames da Lei n0 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se

  • A. remoção.
  • B. reintegração.
  • C. redistribuição.
  • D. recondução.

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Questões de Direito Administrativo / Parte Geral

Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei n0 8.112/90:

  • A. a nacionalidade brasileira – o nível de escolaridade compatível com o cargo – a idade máxima de cinquenta e cinco anos.
  • B. a idade mínima de dezoito anos – a inexistência de antecedentes criminais – o nível de escolaridade compatível com cargo.
  • C. aptidão física e mental – a quitação com as obrigações militares e eleitorais – a idade mínima de dezesseis anos.
  • D. o gozo dos direitos políticos – a nacionalidade brasileira – a aptidão física e mental.

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Questões de Direito Administrativo / Parte Geral

As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei n0 8.112/90, são aplicáveis aos

  • A. servidores públicos civis da União, das fundações públicas federais, das autarquias e das empresas públicas.
  • B. servidores públicos civis da administração direta da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
  • C. servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive daquelas em regime especial, e das fundações públicas federais.
  • D. servidores públicos civis das fundações públicas federais, das sociedades de economia mista e das autarquias.

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