Questões de Concursos » Direito Processual Penal » Questão nº. 2629 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRE - PE - Analista Judiciário - Àrea Judiciária
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Geral


NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

A a) pronunciar o réu.

B b) concluir pela incompetência do juízo.

C c) receber a denúncia ou a queixa.

D d) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

E e) denegar a apelação ou a julgar deserta.

Questões de Concursos » Direito Processual Penal » Questão nº. 2628 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRE - PE - Analista Judiciário - Àrea Judiciária
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Geral


A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode

A a) deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.

B b) repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.

C c) retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.

D d) fornecer elementos de prova.

E e) interpor recurso, uma vez que não é parte.

Questões de Concursos » Direito Processual Penal » Questão nº. 2627 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRE - PE - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Geral


A respeito da citação, considere:

I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.
II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Está correto o que consta SOMENTE em

A a) I.

B b) I e II.

C c) I e III.

D d) II e III.

E e) III.

Questões de Concursos » Direito Processual Penal » Questão nº. 2626 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRE - PE - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Geral


As testemunhas

A a) responderão às perguntas formuladas diretamente pelas partes e admitidas pelo juiz.

B b) poderão trazer seu depoimento por escrito.

C c) serão inquiridas juntamente com outras arroladas pelas partes.

D d) não poderão ser contraditadas pelas partes.

E e) não poderão fazer breve consulta a apontamentos.

Questões de Concursos » Direito Processual Penal » Questão nº. 2625 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Geral


A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.

A a) No caso de pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados da data da notificação da demissão, quando dispensado o empregado do cumprimento do aviso prévio pelo empregador.

B b) O empregador que descumpre o prazo de pagamento das verbas rescisórias deverá pagá-las posteriormente acrescidas de 50% de multa, nos termos do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.

C c) O pagamento das verbas rescisórias ocorrerá no primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho quando o empregador indenizar o aviso prévio.

D d) As verbas rescisórias devidas após decurso normal de prazo de contrato a termo deverão ser pagas até o décimo dia contado do término, em face da inexistência do aviso prévio.

Questões de Concursos » Direito Processual Penal » Questão nº. 2624 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Geral


Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)

A a) recurso em sentido estrito.

B b) embargos.

C c) revisão criminal.

D d) apelação.

Questões de Concursos » Direito Processual Penal » Questão nº. 2623 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Geral


A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

A a) A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.

B b) São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.

C c) As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.

D d) A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à "teoria dos frutos da árvore envenenada" ("fruits of poisonous tree").

Questões de Concursos » Direito Processual Penal » Questão nº. 2622 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Geral


Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

A a) inexistência do ato.

B b) nulidade relativa do ato.

C c) nulidade absoluta do ato.

D d) irregularidade do ato.

Questões de Concursos » Direito Processual Penal » Questão nº. 2621 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Geral


Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo ( a )

A a) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.

B b) local em que tiver se consumado o delito.

C c) natureza da infração praticada.

D d) natureza da infração praticada e pela prevenção.

Questões de Concursos » Direito Processual Penal » Questão nº. 2620 ×

Dados do concurso: FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Inquérito Policial


Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

A a) a vista dos autos, sempre que entender pertinente.

B b) a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

C c) do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.

D d) o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.