Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1354 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Conceito e Fontes


O art. 191 do CPC estabelece que, existindo litisconsortes com diferentes procuradores, os prazos devem ser contados em dobro para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. Sendo assim, a regra contida no referido artigo

A a) se aplica ao processo do trabalho, uma vez que a CLT é omissa, sendo, por isso, o CPC aplicado de forma subsidiária.

B b) se aplica ao processo do trabalho, uma vez que a CLT também prevê a aplicação do prazo em dobro aos litisconsortes com procuradores distintos.

C c) não se aplica ao processo do trabalho, por ser incompatível com o princípio da celeridade, inerente ao processo trabalhista.

D d) não se aplica ao processo do trabalho, já que regras específicas de processo civil não podem ser aplicadas a esse tipo de processo.

E e) não se aplica ao processo do trabalho, por ser incompatível com norma expressa da CLT.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1353 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - Procurador Municipal
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Atos processuais: Termos e Prazos.


Acerca da prática dos atos processuais, assinale a opção correta.

A a) As férias coletivas dos ministros do TST interrompem os prazos processuais.

B b) Presume-se recebida a notificação 48 horas após sua postagem, cabendo ao destinatário fazer prova quanto ao seu não-recebimento ou sua entrega após o decurso desse prazo.

C c) A intimação endereçada à parte, quando feita em endereço diverso do indicado na contestação, mas por ela recebida, torna inválido o ato praticado.

D d) Quando a parte for notificada no sábado, a contagem do prazo se inicia na segunda-feira subseqüente.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1352 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - Procurador Municipal
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Depoimento Testemunhal


Quanto à testemunha nos processos trabalhistas, assinale a opção correta.

A a) O simples fato de estar a testemunha litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita.

B b) É suspeita a testemunha que litiga contra o mesmo empregador, na hipótese de o objeto e os fatos das demandas serem diversos, por conta do interesse no litígio.

C c) O depoimento da testemunha suspeita, por ser parente até terceiro grau civil da parte, não poderá ser aproveitado como simples informação.

D d) A testemunha que litigar ou tiver litigado contra o mesmo empregador, em processo cujo objeto seja idêntico, tornase suspeita.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1351 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - Procurador Municipal
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Diversos


Assinale a opção correta, segundo a posição atual do TST, quanto à denunciação da lide no processo do trabalho.

A a) Por ser considerada incompatível com o interesse do trabalhador na celeridade processual, a referida denunciação continua não sendo admitida, mesmo após a ampliação da competência da justiça do trabalho pela EC n.º 45/2004.

B b) A denunciação em apreço era admitida desde antes do advento da EC n.º 45/2004 e continua sendo possível sua aplicação, desde que sejam considerados o interesse do trabalhador na celeridade processual e a competência da justiça do trabalho para apreciar a controvérsia surgida entre o denunciante e o denunciado.

C c) A admissão da denunciação em pauta está limitada às lides entre trabalhadores e empregadores, não tendo a EC n.º 45/2004 possibilitado sua aplicação nas ações entre pessoas jurídicas.

D d) É possível, em tese, a aplicação da denunciação mencionada, após o advento da EC n.º 45/2004, devido à ampliação da competência da justiça do trabalho, mas devem ser observados o interesse do trabalhador na celeridade processual e a competência da justiça do trabalho para apreciar a controvérsia surgida entre o denunciante e o denunciado.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1350 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - Procurador Municipal
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Recursos - Diversos


Quanto aos recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

A a) Somente é admissível recurso adesivo no processo do trabalho se a matéria nele veiculada estiver relacionada com a do recurso principal, antes interposto pela parte contrária.

B b) Na justiça do trabalho, as decisões interlocutórias não possibilitam, em regra, recurso imediato.

C c) Da decisão do TRT que denegar mandado de segurança cabe recurso ordinário, dirigido ao TST, no prazo de quinze dias.

D d) Do acórdão do TRT que julgar agravo de instrumento cabe recurso de revista para o TST.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1349 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - Procurador Municipal
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Partes e Procuradores


Quanto às condições de validade do mandato e do substabelecimento conferidos ao advogado, assinale a opção correta segundo entendimento do TST.

A a) A partir da lavratura de instrumento público e, portanto, antes de este ser juntado aos autos, entende-se como ocorrida a revogação dos poderes outorgados ao advogado em mandato anterior.

B b) A nova procuração, outorgada por uma das partes e juntada aos autos pela outra, implica revogação tácita do mandato anterior, pois demonstra a pretensão do outorgante em mudar a representação quanto ao advogado antes constituído.

C c) O substabelecimento de poderes, quando não houve, no mandato antes outorgado, autorização expressa para substabelecer, torna inválidos os atos praticados pelo advogado que sucede na causa.

D d) A juntada de nova procuração, outorgada pela parte e por ela juntada aos autos, sem ressalva quanto aos poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1348 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - Procurador Municipal
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Recursos - Diversos


As hipóteses de cabimento de embargos, para a seção de dissídios individuais, de decisão de turma proferida em agravo incluem

A a) a decisão que não conheça de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos intrínsecos.

B b) a impugnação à imposição de multas processuais previstas no art. 538, parágrafo único, ou no art. 557, § 2.º, ambos do CPC.

C c) o pedido de revisão dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência tenha sido declarada originariamente pela turma no julgamento do agravo.

D d) a decisão que não conheça de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos intrínsecos e extrínsecos.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1347 ×

Dados do concurso: CESPE - 2008 - Pref- Municipal de Natal - Procurador Municipal
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Recursos - Diversos


Assinale a opção correta quanto ao atual entendimento do TST acerca do recurso prematuro.

A a) A apresentação do referido recurso, mesmo sendo considerada intempestiva, interrompe o prazo de interposição de outros recursos.

B b) O prazo recursal começa a fluir a partir do momento em que, tendo sido juntado aos autos o acórdão, a parte interessada dele toma conhecimento.

C c) A parte não precisa aguardar a publicação de decisão para que possa tomar conhecimento do seu teor e apresente recurso refutando os argumentos nela constantes, sendo este considerado fundamentado e apto a ser conhecido.

D d) Antes da publicação, a decisão não é considerada perfeita, mesmo quando a parte toma dela conhecimento sem ter havido ainda a intimação, pois a decisão inexiste juridicamente devido à ausência de comunicação formal.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1346 ×

Dados do concurso: TRT 3ª - 2008 - TRT 3ª - Juiz do Trabalho Substituto - Prova 2
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Processo de Execução Trabalhista


Analise as proposições abaixo ( de I a V ) e assinale a alternativa correta, conforme sejam verdadeiras ou falsas :
I- em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do exeqüente a determinação de penhora em dinheiro, mesmo quando nomeados outros bens à penhora.
II- a execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente. III- são títulos executivos trabalhistas : as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
IV- o empregado também pode figurar no pólo passivo do processo de execução trabalhista.
V- a execução trabalhista não deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho após a decretação da liquidação extrajudicial.

A a) Apenas as proposições II e III são verdadeiras.

B b) Apenas as proposições III e V são verdadeiras.

C c) Apenas as proposições I e III são verdadeiras.

D d) Apenas as proposições II, IV, V são verdadeiras.

E e) Apenas as proposições II, III e IV são verdadeiras.

Questões de Concursos » Direito Processual do Trabalho » Questão nº. 1345 ×

Dados do concurso: TRT 3ª - 2008 - TRT 3ª - Juiz do Trabalho Substituto - Prova 2
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: PET - Diversos


São exemplos de tutela antecipatória de mérito no Direito Processual do Trabalho, exceto :

A a) medida liminar para tornar sem efeito transferência de empregado exercente de cargo de confiança, quando esta transferência não decorrer de real necessidade de serviço.

B b) pedido de produção antecipada de prova pericial.

C c) medida liminar para reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.

D d) determinação liminar, antes da sentença de mérito, de entrega ao empregado de CTPS retida ilegalmente pelo empregador.

E e) ordem judicial liminar, antes da sentença de mérito, de expedição de guias de FGTS, quando incontroversa a dispensa sem justa causa do empregado.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.