Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3287 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Embargos do Devedor


Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

A a) serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

B b) serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

C c) serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

D d) serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

E e) terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3286 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Recursos


De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

A a) decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

B b) decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

C c) decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

D d) certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

E e) decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3285 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Formação, Suspensão e Extinção do Processo


Considere:

I. Inépcia da petição inicial.
II. Conexão.
III. Defeito de representação.
IV. Convenção de arbitragem.
V. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz conhecerá de ofício as matérias enumeradas SOMENTE em:

A a) I, II e V.

B b) I, II, III e V.

C c) I, II, IV e V.

D d) III e IV.

E e) II, III e V.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3284 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Atos Processuais


Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas

A a) oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

B b) oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

C c) oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando- se a alegação e a decisão no termo.

D d) oralmente no momento da realização do ato, devendo ser as razões da contradição feitas por escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

E e) por escrito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3283 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça


Moisés, juiz de direito, quando criança, cresceu brincando com seus vizinhos: João, José, Caíque e Mateus. Todos fizeram a mesma faculdade de direito e se tornaram brilhantes advogados. Com o passar dos anos, os amigos foram se afastando, mas João se casou com Sofia, irmã de Moisés, José se casou com Magda, irmã de João e Mateus casou-se com Kátia, sobrinha de Moisés. Diante do exposto, é defeso a Moisés exercer as suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulado como advogado da parte de

A a) Mateus, somente.

B b) João e José, somente.

C c) João e Mateus, somente.

D d) João, somente.

E e) João, José, Caíque e Mateus.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3282 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça


Considere as seguintes hipóteses:

I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.
II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.
III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.
IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:

A a) I, II e III.

B b) I, II e IV.

C c) II, III e IV.

D d) III e IV.

E e) I e IV.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3281 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Partes e Procuradores


João ajuizou ação de cobrança em face de Tício, ação esta em que foi atribuído à causa o valor de R$ 100.000,00. Na referida ação, João foi considerado litigante de má-fé e condenado a pagar multa, honorários advocatícios, todas as despesas que Tício efetuou, bem como indenizá-lo pelos prejuízos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a referida multa não poderá exceder o valor de

A a) R$ 1.000,00.

B b) R$ 2.000,00.

C c) R$ 10.000,00.

D d) R$ 20.000,00.

E e) R$ 40.000,00.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3163 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - DPE - RS - Defensor Público de Classe Inicial
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Recursos


Acerca do sistema recursal previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A a) No recurso de apelação pode-se inovar, inclusive com questões de fato, desde que provada a impossibilidade de suscitação anterior por motivo de força maior.

B b) Quando interposta de sentença que rejeitar, liminarmente, os embargos à execução, a apelação será recebida somente no efeito devolutivo.

C c) Se o agravante, no prazo de três dias, não requerer a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, este não será admitido, independentemente de arguição pelo agravado.

D d) Em determinadas situações, o relator poderá conhecer do agravo interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial e, monocraticamente, dar provimento ao próprio recurso especial.

E e) Não há previsão, no Código de Processo Civil, para o oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação contra sentença que indeferir a petição inicial.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3162 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - DPE - RS - Defensor Público de Classe Inicial
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Recursos


As recentes reformas da legislação processual civil têm prestigiado a força dos precedentes judiciais na solução dos litígios, característica da doutrina do stare decisis, influente nos países que adotam o sistema da common law. Sobre o tema, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A a) O relator poderá, monocraticamente, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal estadual.

B b) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

C c) Haverá repercussão geral na questão constitucional versada pelo recurso extraordinário sempre que este impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

D d) Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

E e) O reexame necessário é dispensado quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3161 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - DPE - RS - Defensor Público de Classe Inicial
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Juizados Especiais


Juizado Especial Cível, previsto na Lei nº 9.099/95.

A a) O não comparecimento do autor à audiência gera revelia.

B b) O acesso independe, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

C c) O Juizado Especial Cível não tem competência para as ações de despejo para uso próprio.

D d) Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor quanto o do local do ato ou fato.

E e) O recurso inominado deve ser recebido, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.