Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3292 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Partes e Procuradores


Vera Lúcia ajuizou ação de cobrança em face de Gilberto. Durante o curso da lide, dolosamente, requereu a citação de Gilberto por edital alegando que o mesmo encontravase em local incerto, mesmo sabendo que ele residia no edifício de sua irmã. Neste caso, Vera Lúcia incorrerá em multa de

A a) cinco vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.

B b) dez vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.

C c) quinze vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.

D d) vinte vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.

E e) trinta vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o citando.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3291 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Atos Processuais


Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção

A a) é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes.

B b) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

C c) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

D d) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

E e) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3290 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Sentença e Coisa Julgada


A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de

A a) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.

B b) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.

C c) 10% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria.

D d) 5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.

E e) 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3289 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Juizados Especiais


Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas

A a) que tenham como objeto a anulação de lançamento fiscal de valor inferior a sessenta salários mínimos.

B b) de competência da Justiça Federal até o valor de setenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.

C c) sobre bens imóveis das autarquias e fundações públicas federais.

D d) que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

E e) que versem sobre direitos ou interesses individuais homogêneos quando, havendo indenização em pecúnia, o valor não ultrapasse quarenta salários mínimos.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3288 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Ação Civil Pública


Considere as seguintes Associações:

I. Associação Brasil Limpo: constituída há 14 meses e possui entre suas finalidades a proteção à livre concorrência.
II. Associação Viver Adequadamente: constituída há sete meses e possui entre suas finalidades a proteção ao consumidor.
III. Associação Leis Claras: constituída há vinte e quatro meses e possui entre suas finalidades a proteção ao patrimônio estético.
IV. Associação Natureza Bela: constituída há seis meses e possui entre suas finalidades a proteção ao meio ambiente.

De acordo com a Lei nº 7.347/85 têm legitimidade para propor a ação civil pública as Associações indicadas SOMENTE em:

A a) I e III.

B b) II e IV.

C c) I, II e III.

D d) I, II e IV.

E e) III e IV.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3287 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Embargos do Devedor


Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

A a) serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

B b) serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

C c) serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

D d) serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

E e) terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3286 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Recursos


De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

A a) decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

B b) decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

C c) decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

D d) certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

E e) decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3285 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Formação, Suspensão e Extinção do Processo


Considere:

I. Inépcia da petição inicial.
II. Conexão.
III. Defeito de representação.
IV. Convenção de arbitragem.
V. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz conhecerá de ofício as matérias enumeradas SOMENTE em:

A a) I, II e V.

B b) I, II, III e V.

C c) I, II, IV e V.

D d) III e IV.

E e) II, III e V.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3284 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Atos Processuais


Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas

A a) oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

B b) oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

C c) oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando- se a alegação e a decisão no termo.

D d) oralmente no momento da realização do ato, devendo ser as razões da contradição feitas por escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

E e) por escrito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 3283 ×

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça


Moisés, juiz de direito, quando criança, cresceu brincando com seus vizinhos: João, José, Caíque e Mateus. Todos fizeram a mesma faculdade de direito e se tornaram brilhantes advogados. Com o passar dos anos, os amigos foram se afastando, mas João se casou com Sofia, irmã de Moisés, José se casou com Magda, irmã de João e Mateus casou-se com Kátia, sobrinha de Moisés. Diante do exposto, é defeso a Moisés exercer as suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulado como advogado da parte de

A a) Mateus, somente.

B b) João e José, somente.

C c) João e Mateus, somente.

D d) João, somente.

E e) João, José, Caíque e Mateus.