Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1456 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2006 - OAB-DF - OAB - III Exame 2006
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Partes e Procuradores


Sobre a composição subjetiva do processo nnão é possível afirmar:

A a) a formação do litisconsórcio facultativo baseado em afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito pressupõe que o juiz seja absolutamente competente para todas as demandas, não cabendo falar em vis atractiva;

B b) o terceiro que pretende ingressar como assistente deve demonstrar a existência de um interesse jurídico, exceto as pessoas jurídicas de direito público federais para as quais basta a demonstração de um interesse econômico;

C c) segundo a doutrina do Direito Processual Civil, a oposição oferecida antes da audiência de instrução e julgamento não constitui intervenção de terceiro propriamente dita, haja vista que faz surgir um novo processo, de natureza incidental em relação ao anterior;

D d) a nomeação à autoria, diferentemente das demais formas de intervenção de terceiros, não busca obter a extromissão da parte.


Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1455 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2006 - OAB-DF - OAB - III Exame 2006
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Partes e Procuradores


Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo nnão é possível afirmar:

A a) cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;

B b) custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos;

C c) a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;

D d) quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1454 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2006 - OAB-DF - OAB - III Exame 2006
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Partes e Procuradores


Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa CORRETA:

A a) o réu preso e o revel que tenham sido citados por meio real, têm direito a curador especial, que deverá ser nomeado pelo juiz da causa;

B b) nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, há necessidade de formação de litisconsórcio ativo entre os cônjuges;

C c) um órgão integrante da administração pública não possui capacidade jurídica, mas pode possuir personalidade judiciária;

D d) as partes e seus procuradores estão sujeitos a multa pecuniária se não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1453 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2006 - OAB-DF - OAB - III Exame 2006
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Jurisdição e Ação


Sobre a ação e suas condições nnão é possível afirmar:

A a) a decisão do juiz que determina a citação não gera preclusão, razão por que o magistrado pode, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, reexaminar questão sobre as condições da ação;

B b) o exame das condições da ação, no Direito Positivo brasileiro, pressupõe, necessariamente, a adoção da teoria do trinômio;

C c) as pessoas jurídicas não possuem legitimidade para propor ação popular;

D d) dentre as teorias dualistas da ação pode ser encontrada a teoria imanentista.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1452 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2006 - OAB-DF - OAB - III Exame 2006
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Diversos


Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil nnão é possível afirmar:

A a) a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo razoável de duração;

B b) o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido;

C c) a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição;

D d) o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido processo legal.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1451 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2006 - OAB-DF - OAB - III Exame 2006
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Jurisdição e Ação


Assinale a alternativa CORRETA:

A a) sobre a jurisdição voluntária é possível afirmar que as teorias revisionistas não a consideram verdadeira jurisdição e sim administração pública de interesses privados;

B b) a jurisdição constitucional relativa ao controle de constitucionalidade in abstracto é exercida por meio de processo objetivo e não por meio de processo subjetivo, como o regulado no Código de Processo Civil;

C c) o Código de Processo Civil obedece, sem exceção, ao princípio da inércia da jurisdição consagrado na máxima latina ne procedat iudex ex officio;

D d) a lei ordinária pode, excepcionalmente, atribuir poderes jurisdicionais a um órgão que não integre o Poder Judiciário.


Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1450 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente


Arrematado um determinado bem, pode ainda acontecer

A a) remição do bem.

B b) adjudicação.

C c) embargos à execução.

D d) pagamento.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1449 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Diversos


Assinale a alternativa correta.

A a) Na ação revisional de aluguel, que terá o rito ordinário, o aluguel fixado na sentença retroage à data da citação, e as diferenças devidas durante a ação de revisão, descontados os alugueres provisórios satisfeitos, serão pagas corrigidas, exigíveis, também, a partir da citação.

B b) É defeso ao Juiz, na ação de revisão de aluguel, homologar acordo de desocupação.

C c) Cabe a ação revisional de aluguel na pendência de prazo para a desocupação do imóvel, ou quando tenha sido este estipulado amigável ou judicialmente.

D d) Na ação revisional de aluguel, se pedido pelo locador, a sentença poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato que está sendo revisado, bem como poderá adotar outro indexador para o reajustamento do aluguel.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1448 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça


Sobre a competência, é correto afirmar que

A a) a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juiz.

B b) quando tratar de regra territorial, nunca deve ser declarada de ofício pelo juiz.

C c) a incompetência relativa é argüida através de exceção de incompetência, e a absoluta, em preliminar de contestação.

D d) as partes podem dispor a respeito de regra de competência relativa, e o juiz deve declarar a incompetência se se tratar de contrato de adesão.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1447 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Processo e Procedimento


Airton, portador de determinada moléstia, precisa urgentemente sofrer uma intervenção cirúrgica, sendo que o seguro saúde está se negando a cobrir as despesas. Como advogado da parte, qual atitude tomaria?

A a) Ajuizaria um processo de execução, já que o contrato celebrado entre as partes é um título executivo extrajudicial.

B b) Impetraria um mandado de segurança, já que o seguro saúde está violando o direito expresso no contrato.

C c) Pediria uma tutela de urgência, seja como tutela antecipada ou medida cautelar.

D d) Ajuizaria uma declaratória incidental.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.