Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1451 ×

Dados do concurso: OAB-DF - 2006 - OAB-DF - OAB - III Exame 2006
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Jurisdição e Ação


Assinale a alternativa CORRETA:

A a) sobre a jurisdição voluntária é possível afirmar que as teorias revisionistas não a consideram verdadeira jurisdição e sim administração pública de interesses privados;

B b) a jurisdição constitucional relativa ao controle de constitucionalidade in abstracto é exercida por meio de processo objetivo e não por meio de processo subjetivo, como o regulado no Código de Processo Civil;

C c) o Código de Processo Civil obedece, sem exceção, ao princípio da inércia da jurisdição consagrado na máxima latina ne procedat iudex ex officio;

D d) a lei ordinária pode, excepcionalmente, atribuir poderes jurisdicionais a um órgão que não integre o Poder Judiciário.


Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1450 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente


Arrematado um determinado bem, pode ainda acontecer

A a) remição do bem.

B b) adjudicação.

C c) embargos à execução.

D d) pagamento.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1449 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Diversos


Assinale a alternativa correta.

A a) Na ação revisional de aluguel, que terá o rito ordinário, o aluguel fixado na sentença retroage à data da citação, e as diferenças devidas durante a ação de revisão, descontados os alugueres provisórios satisfeitos, serão pagas corrigidas, exigíveis, também, a partir da citação.

B b) É defeso ao Juiz, na ação de revisão de aluguel, homologar acordo de desocupação.

C c) Cabe a ação revisional de aluguel na pendência de prazo para a desocupação do imóvel, ou quando tenha sido este estipulado amigável ou judicialmente.

D d) Na ação revisional de aluguel, se pedido pelo locador, a sentença poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato que está sendo revisado, bem como poderá adotar outro indexador para o reajustamento do aluguel.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1448 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça


Sobre a competência, é correto afirmar que

A a) a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juiz.

B b) quando tratar de regra territorial, nunca deve ser declarada de ofício pelo juiz.

C c) a incompetência relativa é argüida através de exceção de incompetência, e a absoluta, em preliminar de contestação.

D d) as partes podem dispor a respeito de regra de competência relativa, e o juiz deve declarar a incompetência se se tratar de contrato de adesão.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1447 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Processo e Procedimento


Airton, portador de determinada moléstia, precisa urgentemente sofrer uma intervenção cirúrgica, sendo que o seguro saúde está se negando a cobrir as despesas. Como advogado da parte, qual atitude tomaria?

A a) Ajuizaria um processo de execução, já que o contrato celebrado entre as partes é um título executivo extrajudicial.

B b) Impetraria um mandado de segurança, já que o seguro saúde está violando o direito expresso no contrato.

C c) Pediria uma tutela de urgência, seja como tutela antecipada ou medida cautelar.

D d) Ajuizaria uma declaratória incidental.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1446 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Recursos


A autora teve o seu pedido de justiça gratuita indeferido pelo juiz a quo. Inconformada, interpõe agravo na forma de instrumento, tendo o Exmo. Relator determinado a sua conversão em retido. Nesse caso, cabe à parte

A a) pedir reconsideração.

B b) interpor agravo interno.

C c) interpor recurso especial.

D d) interpor recurso extraordinário.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1445 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Liquidação e Cumprimento da Sentença


De posse de uma sentença condenatória, transitada em julgado, onde já se encontra presente o an debeatur e o quantum debeatur, a parte credora deve

A a) instaurar o processo de execução, apresentando o cálculo devidamente atualizado e requerendo a citação para o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora.

B b) apresentar o cálculo devidamente atualizado mais a multa de 10% e requerer a penhora e avaliação.

C c) requerer a instauração da liquidação para apurar o valor do débito devidamente atualizado, para só depois praticar atos de natureza executiva.

D d) requerer a citação do devedor para pagar em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total do débito.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1444 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Liquidação e Cumprimento da Sentença


Sobre a liquidação de sentença, é incorreto afirmar que

A a) será processada nos mesmos autos, sem a necessidade de instaurar-se um novo processo.

B b) são duas as espécies, por artigos e cálculo.

C c) o pronunciamento que determina o quantum debeatur é decisão interlocutória e, por isso, agravável.

D d) não haverá liquidação de sentença em procedimento sumário.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1443 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Recursos


Relativamente aos recursos especial e extraordinário, é correto afirmar:

A a) O recurso extraordinário tem cabimento, na hipótese de dissídio jurisprudencial, quando há interpretação de lei federal, por Juízo de primeira instância ou Tribunal, de maneira divergente daquela conferida pelo acórdão de que se pretende recorrer.

B b) O recurso extraordinário tem cabimento quando a ofensa à Constituição Federal for indireta, ou seja, quando a decisão recorrida afrontar diretamente lei ordinária e indiretamente a Constituição Federal.

C c) Quando o recurso extraordinário ou o recurso especial não forem admitidos, cabe agravo de instrumento, dirigido ao Tribunal de origem, não dependendo do pagamento de custas e despesas postais, no prazo de 10 dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.

D d) O recurso extraordinário, ou o recurso especial, apenas quando interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos de processo cautelar, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra decisão final, ou para as contra-razões.

Questões de Concursos » Direito Processual Civil » Questão nº. 1442 ×

Dados do concurso: VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º
Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: Formação, Suspensão e Extinção do Processo


Leia as afirmações. I. Reconhecimento jurídico do pedido e confissão vinculam o juiz. II. Renúncia ao direito e desistência vinculam o juiz. III. Renúncia ao direito e reconhecimento jurídico levam a uma sentença de resolução do mérito. IV. Confissão e desistência levam a que seja extinto o processo sem julgamento de mérito. Pode-se dizer que

A a) apenas I é correta.

B b) apenas II é correta.

C c) apenas III é correta.

D d) todas estão corretas.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.