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Questões de Direito do Trabalho

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Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Jornada de Trabalho

Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva

a) terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão.
b) não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho.
c) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos.
d) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão.
e) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Empregado

As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e bloco são executadas especificamente pelo trabalhador

a) eventual.
b) temporário.
c) autônomo.
d) avulso.
e) celetista estrangeiro.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Jornada de Trabalho

Gislene é empregada da empresa V. Ontem, ela laborou das 22:00hs às 06:00hs. Neste caso, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho

a) será devido o adicional noturno de 30% também quanto às horas extras feitas por Gislene, após às 04:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.
b) será devido o adicional noturno de 30% também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs em razão da prorrogação de sua jornada.
c) será devido o adicional noturno de 20%, também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.
d) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 05:00hs, tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.
e) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 04:00hs tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Jair, empregado da empresa Z, sofreu acidente de trabalho quando uma máquina de montagem de peças causoulhe ferimento no pé, tendo sido afastado de seu emprego por quinze dias. O afastamento por motivo de acidente de trabalho, neste caso, constitui hipótese

a) autorizadora de rescisão indireta do contrato de trabalho.
b) de extinção do contrato de trabalho sem justa causa.
c) de suspensão do contrato de trabalho.
d) de alteração do contrato de trabalho.
e) de interrupção do contrato de trabalho.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Aviso Prévio

As irmãs Simone, Sinara e Soraya tiveram seus contratos de trabalho rescindidos. A dissolução do contrato de trabalho de Simone decorreu de culpa recíproca de ambas as partes; a rescisão do contrato de trabalho de Sinara foi indireta, tendo em vista que a sua empregadora praticou uma das faltas graves passíveis de rescisão contratual; e Soraya foi dispensada com justa causa. Nestes casos, o aviso prévio

a) não será devido a Simone, Sinara e Soraya, por expressa disposição legal.
b) será devido apenas a Simone, em 50% do seu valor.
c) será devido a Simone, Sinara e Soraya, sendo o seu valor integral para Simone e Sinara e de 50% para Soraya.
d) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo o seu valor integral para Sinara e de 50% para Simone.
e) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo para ambas em valor integral.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Remuneração e Salário

Camila labora no supermercado X, a quem a sua empregadora pretende pagar parte do salário contratual através de produtos alimentícios. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de salário in natura, o percentual legal permitido para alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder

a) 10% do salário contratual.
b) 15% do salário contratual.
c) 20% do salário contratual.
d) 25% do salário contratual.
e) 35% do salário contratual.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Assunto:Remuneração e Salário

Considere as seguintes assertivas a respeito do 13o salário:

I. O 13o salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão.
II. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13o salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
III. O empregador estará obrigado a pagar o adiantamento referente ao 13o salário, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
IV. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) II, III e IV.
b) I, II e IV.
c) I e IV.
d) I e II.
e) I, III e IV.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Analista Judiciário - Administrativo - 2011
Assunto:Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Considere:

I. Kátia, empregada da empresa P, está gozando suas férias.
II. Luana, empregada da empresa M, está em horário de almoço (intervalo intrajornada remunerado).
III. Lindoval, empregado da empresa G, está gozando sua "licença- paternidade".
IV. Bárbara, empregada da empresa GG, está afastada de seu emprego para cumprimento de encargo público obrigatório.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em

a) II, III e IV.
b) I, II e III.
c) I e II.
d) III e IV.
e) I e III.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Analista Judiciário - Administrativo - 2011
Assunto:Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Gabriel ajuizou reclamação trabalhista em face da sua exempregadora no dia 10 de novembro de 2010. A Audiência UNA foi realizada no dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi intimada da respectiva reclamação trabalhista no dia 27 de janeiro de 2011. Neste caso, o prazo prescricional trabalhista de dois anos previsto na Constituição Federal brasileira foi

a) interrompido no dia 10 de novembro de 2010.
b) suspenso no dia 10 de novembro de 2010.
c) interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011.
d) suspenso no dia 27 de janeiro de 2011.
e) interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.

 

Dados do concurso: FCC - TRT 4ª - Analista Judiciário - Administrativo - 2011
Assunto:Extinção do Contrato de Trabalho

No tocante às infrações obreiras relacionadas à rescisão do contrato de trabalho com justa causa, o nexo causal entre a falta e a pena aplicada e a imediaticidade da punição são especificamente requisitos

a) objetivos.
b) subjetivos.
c) circunstanciais.
d) objetivo e subjetivo, respectivamente.
e) subjetivo e objetivo, respectivamente.