Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3192 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - PGE - SP - Procurador do Estado Nivel I
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Estabilidade


NÃO se trata de situação de estabilidade especial:

A a) empregado eleito como dirigente de organização sindical, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

B b) empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

C c) empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos 5 anos continuados, sem o devido concurso público.

D d) empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

E e) empregado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do respectivo auxílio-doença.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3191 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Téc- Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Jornada de Trabalho


De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, havendo concordância da autoridade administrativa do trabalho, quando ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de

A a) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 60 dias por ano.

B b) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano.

C c) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 45 dias por ano.

D d) 4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano.

E e) 4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 60 dias por ano.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3190 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Téc- Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Férias


Com relação às férias, é certo que

A a) somente em casos excepcionais serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

B b) após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas.

C c) após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 25 dias corridos, quando houver tido de 15 a 20 faltas injustificadas.

D d) a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 45 dias. Desta participação o interessado dará recibo.

E e) o adicional por trabalho extraordinário não será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias, em razão da natureza indenizatória deste adicional.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3189 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Téc- Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Remuneração e Salário


Com relação às atividades insalubres e perigosas é correto afirmar:

A a) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado o adicional de 20 a 25% sobre o salário base do empregado, variando de acordo com o grau do risco a que está exposto.

B b) O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente indenizatória tendo em vista remunerar trabalho prestado em condições de risco.

C c) A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível a sua realização, como no caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.

D d) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de pelo menos 20% do salário mínimo.

E e) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de no mínimo 20% do salário base do empregado.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3188 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Téc- Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Direito Coletivo do Trabalho


Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho:

I. A ata da assembleia de empregadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interessados deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria.
II. Aos contratos individuais de trabalho vigentes no ato da celebração da convenção ou posteriores aplicar-se-ão as cláusulas contidas na convenção.
III. O prazo de eficácia das normas coletivas é o que nelas se tenha previsto, possuindo o prazo limite de 2 anos, não podendo ser objeto de revogação total ou parcial ou de denúncia.
IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não podem ser revistas, tendo em vista o princípio da segurança jurídica aplicado às normas de caráter coletivo.

Está correto o que consta APENAS em

A a) I, II e III.

B b) I e III.

C c) II e III.

D d) I e II.

E e) I, II e IV.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3187 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Téc- Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Extinção do Contrato de Trabalho


De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de trinta dias consecutivos

A a) não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o Princípio da Proteção.

B b) importa rescisão injusta do contrato de trabalho.

C c) importa rescisão de contrato de trabalho com reconhecimento imediato de culpa recíproca entre as partes tipificada pela norma legal.

D d) importa rescisão do contrato de trabalho com justa causa.

E e) não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3186 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Téc- Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Alteração Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho


Considere:

I. O dia de descanso aos domingos, tendo em vista o labor regular durante a semana.
II. Férias.
III. Duas semanas de licença médica de empregada em razão de aborto espontâneo.
IV. Suspensão disciplinar.

Tratam-se de hipóteses de interrupção de contrato de trabalho as indicadas APENAS em

A a) I, II e IV.

B b) II, III e IV.

C c) I e II.

D d) I e III.

E e) I, II e III.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3185 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Téc- Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Remuneração e Salário


João, empregado da empresa X, recebeu diárias de viagem, tendo em vista a necessidade de visitar clientes em locais diversos.

Considerando que as diárias de viagem recebidas ultrapassaram 60% do salário de João, neste caso, elas

A a) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

B b) integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens.

C c) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 80% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

D d) integram o salário somente em 10% e enquanto durarem as viagens, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

E e) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem não se incluem nos salários, independentemente do seu valor.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3184 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Jornada de Trabalho


João trabalha na empresa X das 22:00 às 5:00 horas, sendo que, às vezes, estende a sua jornada de trabalho até às 8 horas; não possui qualquer acordo de compensação de horas laboradas.

Tendo em vista que João cumpre jornada de trabalho noturna, tem diversos direitos trabalhistas, dentre eles

A a) o pagamento de adicional noturno não inferior a 20% sobre a hora diurna, sendo que este adicional integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

B b) a hora do trabalho noturno reduzida e computada como de 50 minutos e 30 segundos.

C c) o pagamento de adicional noturno não inferior a 30% sobre a hora diurna, sendo que este adicional integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

D d) a hora do trabalho noturno reduzida e computada como de 55 minutos e 15 segundos.

E e) o pagamento de adicional noturno não inferior a 30% sobre a hora diurna, sendo que este adicional não integrará a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3183 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Direito Coletivo do Trabalho


Determinado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratandose de mera repetição de texto legal.

Neste caso, a multa normativa

A a) não é aplicável, tendo em vista que está prevista em acordo coletivo e não em convenção coletiva.

B b) não é aplicável, tendo em vista a vedação legal existente.

C c) é aplicável.

D d) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do princípio da norma mais favorável.

E e) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do Princípio da Proteção.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.