Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3198 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2010 - EPE - AGC - Recursos Humanos
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Remuneração e Salário


Integram o salário do trabalhador para o cálculo de FGTS, férias e 13° salário os seguintes pagamentos:

A a) adicional noturno, adicional de periculosidade e ajuda de custo.

B b) adicional de insalubridade, comissões e diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

C c) horas extras habituais, adicional de transferência e diárias para viagens equivalentes a 40% do salário percebido pelo empregado.

D d) ajuda alimentação concedida por empresa inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador ( PAT ), ajuda de custo e participação nos lucros paga na forma da Lei no 10.101/2000.

E e) ajuda alimentação concedida por empresa inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador ( PAT ), horas extras e participação nos lucros paga na forma da Lei no 10.101/2000.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3197 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2010 - EPE - AGC - Recursos Humanos
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Greve e Organização Sindical no Brasil


O acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho é o( a )

A a) acordo individual de trabalho.

B b) acordo coletivo.

C c) dissídio coletivo.

D d) convenção coletiva de trabalho.

E e) norma coletiva.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3196 ×

Dados do concurso: CESGRANRIO - 2010 - EPE - AGC - Recursos Humanos
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Diversos


No que se refere ao planejamento de carreiras, vários termos são utilizados para definir processos e procedimentos. Dentre os termos a seguir, qual está associado a uma definição INCORRETA?

A a) Trajetória de carreira-linha de especialização - sucessão de cargos de uma mesma família, que exigem requisitos decrescentes, formando a carreira individual.

B b) Trajetória de carreira em linha generalista - sucessão de cargos selecionados não pertencentes a uma mesma família, formando a carreira individual.

C c) Plano de carreiras - instrumento que define as trajetórias de carreiras existentes na empresa, com planejamento que estabelece as metas e a trajetória de carreira dos colaboradores.

D d) Segmento de carreiras - agrupamento de atividades correlatas, de mesma natureza, fazendo com que o cargo seja visto de forma mais ampla.

E e) Metas individuais de carreira - objetivos futuros quanto aos cargos a serem ocupados por um indivíduo, envolvendo a sucessão de cargos ocupados durante a vida profissional.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3195 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - PGE - SP - Procurador do Estado Nivel I
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Extinção do Contrato de Trabalho


Inobstante vedações inseridas nas legislações infraconstitucional e constitucional, aplicáveis à Administração Pública, em relação à recentíssima Orientação Jurisprudencial laboral, é correto afirmar que a aposentadoria espontânea

A a) é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

B b) é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

C c) é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período posterior a concessão do benefício previdenciário.

D d) não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

E e) não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3194 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - PGE - SP - Procurador do Estado Nivel I
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Greve e Organização Sindical no Brasil


No que se refere ao sistema de organização sindical previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A a) o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior à área de um Estado.

B b) o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior a área de um Município.

C c) a unicidade sindical não impossibilita a livre criação de associações sindicais representativas da mesma categoria econômica ou profissional em idêntica base territorial.

D d) o sistema é o da pluralidade sindical.

E e) o sistema é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3193 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - PGE - SP - Procurador do Estado Nivel I
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Empregador


Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo

A a) não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

B b) não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.

C c) poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

D d) poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

E e) poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3192 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - PGE - SP - Procurador do Estado Nivel I
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Estabilidade


NÃO se trata de situação de estabilidade especial:

A a) empregado eleito como dirigente de organização sindical, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

B b) empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

C c) empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos 5 anos continuados, sem o devido concurso público.

D d) empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

E e) empregado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do respectivo auxílio-doença.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3191 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Téc- Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Jornada de Trabalho


De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, havendo concordância da autoridade administrativa do trabalho, quando ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de

A a) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 60 dias por ano.

B b) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano.

C c) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 45 dias por ano.

D d) 4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano.

E e) 4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 60 dias por ano.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3190 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Téc- Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Férias


Com relação às férias, é certo que

A a) somente em casos excepcionais serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

B b) após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas.

C c) após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 25 dias corridos, quando houver tido de 15 a 20 faltas injustificadas.

D d) a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 45 dias. Desta participação o interessado dará recibo.

E e) o adicional por trabalho extraordinário não será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias, em razão da natureza indenizatória deste adicional.

Questões de Concursos » Direito do Trabalho » Questão nº. 3189 ×

Dados do concurso: FCC - 2010 - TRT 9ª - Téc- Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Remuneração e Salário


Com relação às atividades insalubres e perigosas é correto afirmar:

A a) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado o adicional de 20 a 25% sobre o salário base do empregado, variando de acordo com o grau do risco a que está exposto.

B b) O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente indenizatória tendo em vista remunerar trabalho prestado em condições de risco.

C c) A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível a sua realização, como no caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.

D d) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de pelo menos 20% do salário mínimo.

E e) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de no mínimo 20% do salário base do empregado.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.