Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 9985 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - TRT 9 - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Princípios Fundamentais


Norma constitucional de eficácia contida é aquela que, sendo auto-aplicável, autoriza a posterior restrição por parte do legislador infraconstitucional.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 9986 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução Mandados
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Judiciário - Diversos


Compete ao próprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários dos seus membros e de seus auxiliares.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 9987 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução Mandados
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Judiciário - Diversos


Mandado de segurança impetrado contra o Procurador-Geral do Trabalho por servidor público estatutário da própria Procuradoria deverá ser julgado pela justiça federal de primeira instância.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 9988 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução Mandados
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Organização Político-Administrativa


Compete aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 9989 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução Mandados
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Organização Político-Administrativa


Compete aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 9990 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução Mandados
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos e Garantias Fundamentais


Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 9991 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução Mandados
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos e Garantias Fundamentais


O exame psicotécnico pode ser exigido em concurso público, desde que assim preveja o edital.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 9992 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução Mandados
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos e Garantias Fundamentais


O habeas corpus não é medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilo bancário em procedimento criminal, já que não há, na hipótese, risco direto e imediato de constrangimento ao direito de liberdade.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 9993 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução Mandados
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Controle de Constitucionalidade


Para o STF, decisão proferida nos autos do mandado de injunção poderá, desde logo, estabelecer a regra do caso concreto, de forma a viabilizar o exercício do direito a liberdades constitucionais, a prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, afastando as conseqüências da inércia do legislador.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 9994 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução Mandados
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Controle de Constitucionalidade


Concedida medida liminar nos autos de uma ação de argüição de descumprimento a preceito fundamental (ADPF), poderá o STF determinar a suspensão dos processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais já proferidas, inclusive da coisa julgada, que apresentem relação com a matéria objeto dessa ADPF.


C Certo E Errado


Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.