Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 568 ×

Dados do concurso: FCC - 2003 - Estado-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Em relação ao pedido inicial é correto afirmar que

A a) nos contratos com prestações periódicas, o pedido incluirá apenas as vencidas, devendo o autor, periodicamente, indicar nos autos o vencimento das demais.

B b) caso o autor formule pedidos sucessivos, o juiz deverá examinar o posterior, na hipótese de não ser acolhido o anterior.

C c) o pedido não pode ser aditado pelo autor, salvo somente nas ações possessórias, por sua fungibilidade.

D d) não poderá o autor, em nenhum caso, formular pedido genérico, o que impediria a prestação jurisdicional.

E e) para o caso de descumprimento da sentença, poderá ser pedida a cominação de pena pecuniária nas execuções por quantia certa contra devedor solvente.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 567 ×

Dados do concurso: FCC - 2003 - Estado-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


No que se refere ao processo de interdição,

A a) o interditando será citado para comparecer perante o juiz, que o examinará, interrogando-o minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens e do mais que lhe parecer necessário para valorar seu estado mental, reduzidas a auto as perguntas e respostas.

B b) a impugnação do pedido de interdição poderá ser apresentada pelo interditando em 15 dias.

C c) o Ministério Público representará facultativamente o interditando nos autos, podendo ser o requerente da medida.

D d) após o interrogatório do interditando, o juiz poderá dispensar a perícia, com base em sua livre convicção sobre a causa.

E e) apresentado o laudo pericial sobre as condições mentais do interditando, poderá o juiz dispensar a audiência de instrução e julgamento se o exame realizado for conclusivo sobre a capacidade de o interditando exercer seus direitos pessoalmente.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 566 ×

Dados do concurso: FCC - 2003 - Estado-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis,

A a) por se tratar de direito potestativo da parte prejudicada, a resolução não poderá ser evitada, ainda que o réu na ação de resolução ofereça modificar eqüitativamente as condições do contrato.

B b) os efeitos de sua resolução judicial retroagirão à data da citação.

C c) o Juiz só poderá acolher o pedido de resolução se houver concordância do réu, para não ferir o princípio da autonomia da vontade.

D d) a resolução judicial só será admissível se o autor comprovar que já cumpriu pelo menos 40% (quarenta por cento) de sua obrigação.

E e) a resolução judicial só produzirá efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 565 ×

Dados do concurso: FCC - 2003 - Estado-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Acerca do contrato preliminar é correto afirmar que

A a) não tem força obrigatória, podendo qualquer das partes dá-lo por desfeito mediante notificação judicial.

B b) não comporta em qualquer hipótese execução específica e seu descumprimento apenas enseja o pagamento de perdas e danos.

C c) deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, exceto quanto à forma.

D d) deve observar, sob pena de nulidade, a forma do contrato a ser celebrado, em virtude da regra segundo a qual o acessório segue o principal.

E e) tem a mesma função do sinal ou arras na venda e compra.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 564 ×

Dados do concurso: FCC - 2003 - Estado-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Domicílio


Salvo disposição legal ou contratual em contrário ou diferente, ou em razão da natureza da obrigação, o pagamento efetuar-se-á

A a) em se tratando de prestações periódicas alternadamente no domicílio do devedor e do credor.

B b) no domicílio do credor, ainda que reiteradamente feito em outro local, não fazendo isto presumir renúncia a disposição contratual.

C c) indistintamente no domicílio do credor ou do devedor, a critério deste.

D d) no domicílio do devedor, mas se reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

E e) no domicílio do credor, podendo porém o devedor fazê-lo noutro local, desde que não haja prejuízo para aquele.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 563 ×

Dados do concurso: FCC - 2003 - Estado-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Atos Jurídicos Ilícitos


Comete ato ilícito, ficando civilmente responsável pela reparação do dano

A a) o causador de qualquer dano, exceto se provar culpa exclusiva da vítima.

B b) o agente que pratica o ato em legítima defesa de direito de outrem, cabendo contra este ação regressiva.

C c) aquele que age no exercício regular de um direito reconhecido, causando dano a outrem, salvo se for servidor público.

D d) o que age em estado de necessidade, mesmo que o perigo tenha sido ocasionado pela pessoa lesada ou dono da coisa destruída.

E e) o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 562 ×

Dados do concurso: FCC - 2003 - Estado-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Responsabilidade Civil


Segundo a regra constitucional acerca desta matéria, no acidente de trabalho, a responsabilidade civil do empregador é

A a) objetiva, por aplicação da teoria da risco integral.

B b) subjetiva, sendo, porém, objetiva a da Previdência Social.

C c) objetiva, por aplicação da teoria do risco - proveito.

D d) excluída se houver contribuído para a Previdência Social.

E e) objetiva se não houver recolhido as contribuições previdenciárias e subjetiva se as houver recolhido.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 561 ×

Dados do concurso: FCC - 2003 - Estado-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Propriedade


Quem, não sendo proprietário de outro imóvel urbano ou rural, possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio

A a) somente depois de dez anos ininterruptos entre presentes e quinze anos entre ausentes, por usucapião ordinária.

B b) por acessão, após dez anos ininterruptos.

C c) por usucapião, após cinco anos ininterruptos.

D d) somente após vinte anos ininterruptos, desde que ostente justo título e boa-fé, por usucapião.

E e) apenas se ostentar justo título e boa fé, após dez anos ininterruptos desde o término da construção da moradia, pela usucapião social.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 560 ×

Dados do concurso: FCC - 2003 - Estado-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessão em Geral


Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse

A a) na linha reta descendente e, na transversal, somente em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrem.

B b) na linha reta descendente e ascendente.

C c) somente na linha colateral, se filhos de irmão falecido forem os únicos herdeiros.

D d) na linha reta descendente e na colateral, incluindo os afins.

E e) na linha reta ascendente e na colateral até o quarto grau.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 559 ×

Dados do concurso: FCC - 2003 - Estado-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessão Legítima


São herdeiros necessários

A a) o cônjuge e o companheiro.

B b) apenas os descendentes e os ascendentes.

C c) os descendentes e os colaterais até quarto grau.

D d) os descendentes e o cônjuge.

E e) os descendentes, os ascendentes e os colaterais até quarto grau.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.