Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1515 ×

Dados do concurso: TRT 24ª - 2006 - TRT 24ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Sobre os defeitos do negócio jurídico:
I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
III. São os negócios jurídicos nulos por dolo, quando este for a sua causa.
IV. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial. RESPONDA:

A a) Somente II e IV estão incorretas.

B b) Somente III e IV estão incorretas.

C c) Somente III está incorreta.

D d) Todas estão incorretas.

E e) Todas estão corretas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1514 ×

Dados do concurso: TRT 24ª - 2006 - TRT 24ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Sobre os contratos em geral:
I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
III. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
IV. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. RESPONDA:

A a) Somente III e IV estão incorretas.

B b) Somente IV está incorreta.

C c) Somente I e IV estão incorretas.

D d) Todas estão corretas.

E e) Todas estão incorretas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1513 ×

Dados do concurso: TRT 24ª - 2006 - TRT 24ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Adimplemento e Extinção


Sobre a dação em pagamento, considere as proposições abaixo:
I. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
II. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.
III. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.
IV. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. RESPONDA:

A a) Todas estão corretas.

B b) Todas estão incorretas.

C c) Somente I e III estão corretas.

D d) Somente II e III estão incorretas.

E e) Somente IV está incorreta.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1512 ×

Dados do concurso: TRT 24ª - 2006 - TRT 24ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Empresário


Sobre o direito de empresa, assinale a alternativa INCORRETA:

A a) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

B b) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

C c) Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

D d) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

E e) O empresário casado pode, com necessidade de outorga conjugal, no regime de comunhão universal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou graválos de ônus real.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1511 ×

Dados do concurso: TRT 24ª - 2006 - TRT 24ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

A a) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

B b) O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer o relativamente incapaz.

C c) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

D d) É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

E e) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1510 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


De acordo com o Código Civil Brasileiro, com relação aos defeitos do Negócio Jurídico, é certo que:

A a) O falso motivo não vicia a declaração de vontade, ainda quando expresso como razão determinante.

B b) O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

C c) Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.

D d) Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas, em regra, ambas poderão reclamar indenização.

E e) Ocorrerá estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1509 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


A prescrição

A a) suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros, independentemente da natureza da obrigação.

B b) da pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa ocorre em dois anos.

C c) correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

D d) iniciada contra uma pessoa, em regra, não continua a correr contra o seu sucessor.

E e) pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1508 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Com relação a evicção, é correto afirmar:

A a) Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, tratandose de hipótese expressa na legislação brasileira.

B b) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, mas não subsiste esta garantia quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

C c) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

D d) O evicto em nenhuma hipótese terá direito à indenização pelas despesas dos contratos em razão do princípio legal da liberdade de contratar.

E e) Se ocorrer evicção parcial não considerável, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1507 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Alimentos


De acordo com o Código Civil Brasileiro, com relação aos alimentos, considere as seguintes assertivas:
I. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
II. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.
III. Ao credor de alimentos é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo, porém, o respectivo crédito suscetível de cessão e de compensação.
Está correto o que consta APENAS em

A a) I e II.

B b) I e III.

C c) II e III.

D d) II.

E e) III.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1506 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


Com relação às pessoas naturais, segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A a) Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.

B b) Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C c) Em regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D d) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

E e) Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, ocorrendo a comoriência, presumir-se-á que o mais velho precedeu ao mais novo.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.