Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1637 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


Quanto aos bens móveis, está correta a alternativa abaixo, exceto:

A a) constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que pertencem a várias pessoas;

B b) os bens móveis por natureza são as coisas corpóreas que se podem remover sem dano, por força própria ou alheia, com exceção das que acedem aos imóveis;

C c) os bens móveis considerados na área penal são os mesmos da área civil;

D d) as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis;

E e) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1636 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade Não-Personificada


A sociedade se dissolve, segundo o código civil, quando ocorrer as seguintes proposições, exceto:

A a) o consenso unânime dos sócios;

B b) o vencimento do prazo de duração;

C c) a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 30 (trint

A a) dias;

D d) a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar;

E e) a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade por prazo indeterminado;

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1635 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Transmissão


Na transmissão das obrigações temos a figura da cessão de crédito, e caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá:

A a) a primeira cessão cujo credor tem preferência;

B b) a última cessão, pois há a sua renovação;

C c) a que se completar com o registro no livro próprio;

D d) a que se completar com a tradição do título de crédito;

E e) nenhuma das respostas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1634 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


Cessará a incapacidade para os menores de 18 (dezoito) anos, exceto:

A a) pelo casamento;

B b) pelo exercício de emprego público efetivo;

C c) pelo estabelecimento comercial, se o menor com 16 (dezesseis) anos, em função dele, possuir economia própria;

D d) pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial;

E e) pela concessão dos pais, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1633 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Quando se fala em mandato, como espécie de contrato, qual das alternativas abaixo está incorreta:

A a) ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento público;

B b) a aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo da execução;

C c) o mandato em termos gerais só confere poderes de administração; para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos;

D d) o maior de dezesseis e menor de dezoito não emancipado não podem ser mandatários;

E e) o mandatário que exceder os poderes do mandato, ou proceder contra eles, será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante não lhe ratificar os atos.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1632 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade Personificada


No tocante à administração da sociedade limitada, está correta a seguinte alternativa:

A a) se o contrato permitir administradores não-sócios, a designação deles independerá de aprovação da unanimidade dos sócios;

B b) o exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução;

C c) o uso da firma ou denominação social não é privativo dos administradores que tenham estes poderes, podendo aos demais sócios fazê-lo;

D d) a administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade;

E e) o administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração, tendo que assinar o livro no prazo de 10 (dez) dias seguintes à designação.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1631 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Jurídicas


Não são consideradas pessoas jurídicas de direito privado:

A a) os partidos políticos;

B b) as associações;

C c) as fundações;

D d) as organizações religiosas,

E e) nenhuma das respostas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1630 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


No que se refere aos prazos decadenciais, qual deles abaixo se encontra correto:

A a) o de 30 (trint

A a) dias para o consumidor obter o abatimento do preço do bem imóvel recebido com vício;

B b) o de 120 (cento e vint

E e) dias para anulação de casamento, contados da data da celebração, de incapaz de consentir ou manifestar o consentimento;

C c) o de ano e dia, para desfazer janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio;

D d) o de 3 (três) dias, para exercer o direito de perempção, inexistindo prazo estipulado, se a coisa for imóvel , subseqüentes à data da notificação feita pelo comprador ao vendedor;

E e) o de 90 (novent

A a) dias para exercer direito de preferência, se a coisa for móvel, reavendo o vendedor o bem para si.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1629 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Qual das hipóteses arroladas abaixo não é considerada erro substancial, concernente aos defeitos do negócio jurídico:

A a) erro sobre a qualidade da pessoa;

B b) erro sobre a natureza do ato negocial;

C c) erro sobre o objeto principal da declaração;

D d) erro sobre a qualidade essencial do objeto;

E e) nenhuma das respostas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1628 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de quanto tempo pela solidez e segurança do trabalho:

A a) por dois anos;

B b) por três anos;

C c) por quatro anos;

D d) por cinco anos;

E e) nenhuma das respostas.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.