Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1643 ×

Dados do concurso: TRT 12ª - 2004 - TRT 12ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Modalidades


A respeito da solidariedade, é CORRETO afirmar:

A a) Na solidariedade ativa de obrigação pecuniária, se um dos credores solidários falecer, cada um dos herdeiros poderá por inteiro a quota que cabia ao autor da herança.

B b) Em razão da solidariedade ativa, o julgamento contrário a um dos co-credores atinge os demais.

C c) Na solidariedade passiva, falecendo um dos devedores, cada um dos seus herdeiros poderá ser obrigados a pagar o total da dívida, desde que não exceda o valor total da herança.

D d) Se o credor exonerar da solidariedade um dos co-devedores, ela subsistirá em relação aos demais.

E e) Pelos juros de mora responderá apenas o co-devedor contra o qual a ação foi proposta e não pagou a dívida.



Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1642 ×

Dados do concurso: TRT 12ª - 2004 - TRT 12ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Sobre a invalidade do negócio jurídico, é CORRETO afirmar:

A a) Ato praticado com erro, dolo, coação, simulação é anulável.

B b) Apenas ato anulável pode ser confirmado pela novação.

C c) A anulabilidade pode ser pronunciada a qualquer tempo ou grau de jurisdição, inclusive de ofício pelo Magistrado.

D d) É de três anos o prazo de decadência para anulação do negócio jurídico.

E e) A invalidade da obrigação principal implica na invalidade das acessórias, e a nulidade das acessórias, implica na nulidade das acessórias.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1641 ×

Dados do concurso: TRT 12ª - 2004 - TRT 12ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


A respeito da incapacidade civil, é CORRETO afirmar:

A a) A incapacidade pode ser alegada pelo próprio incapaz, pelo outro contratante ou pelo terceiro prejudicado, desde que relativa.

B b) A declaração da incapacidade relativa aproveita a todos os co-interessados capazes.

C c) São relativamente incapazes os que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática do ato impugnado.

D d) São relativamente os que não puderem exprimir sua vontade.

E e) São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.



Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1640 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Quanto ao contrato de depósito, está incorreta a seguinte alternativa:

A a) são espécies de depósito necessário o que se desempenha em função de lei e aquele por ocasião de alguma calamidade, bem como aqueles por equiparação;

B b) o depósito necessário, por sua natureza, será sempre de ordem gratuita;

C c) o depositário não responde pelos casos de força maior, contudo terá de prová-los;

D d) se o depósito foi entregue fechado, colado, selado ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá;

E e) nenhuma das respostas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1639 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Jurídicas


Para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma:

A a) seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

B b) seja deliberada pela metade dos competentes para gerir e representar a fundação;

C c) seja deliberada pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação;

D d) seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar a fundação;

E e) nenhuma das respostas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1638 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Responsabilidade Civil


No que concerne à responsabilidade civil, são também responsáveis pela reparação civil as seguintes relações, exceto:

A a) os que gratuitamente hajam participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia;

B b) o empregador, por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão deles;

C c) o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

D d) os donos de hotéis, pelos seus hóspedes, desde que haja previsão contratual;

E e) os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1637 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


Quanto aos bens móveis, está correta a alternativa abaixo, exceto:

A a) constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que pertencem a várias pessoas;

B b) os bens móveis por natureza são as coisas corpóreas que se podem remover sem dano, por força própria ou alheia, com exceção das que acedem aos imóveis;

C c) os bens móveis considerados na área penal são os mesmos da área civil;

D d) as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis;

E e) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1636 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade Não-Personificada


A sociedade se dissolve, segundo o código civil, quando ocorrer as seguintes proposições, exceto:

A a) o consenso unânime dos sócios;

B b) o vencimento do prazo de duração;

C c) a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 30 (trint

A a) dias;

D d) a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar;

E e) a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade por prazo indeterminado;

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1635 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Transmissão


Na transmissão das obrigações temos a figura da cessão de crédito, e caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá:

A a) a primeira cessão cujo credor tem preferência;

B b) a última cessão, pois há a sua renovação;

C c) a que se completar com o registro no livro próprio;

D d) a que se completar com a tradição do título de crédito;

E e) nenhuma das respostas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1634 ×

Dados do concurso: TRT 13ª - 2006 - TRT 13ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


Cessará a incapacidade para os menores de 18 (dezoito) anos, exceto:

A a) pelo casamento;

B b) pelo exercício de emprego público efetivo;

C c) pelo estabelecimento comercial, se o menor com 16 (dezesseis) anos, em função dele, possuir economia própria;

D d) pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial;

E e) pela concessão dos pais, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial.