Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1759 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - ARCE - Procurador Autárquico
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Empresário


Para alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real o empresário casado

A a) necessitará de outorga conjugal, somente se o casamento for contraído sob o regime da comunhão universal de bens.

B b) não necessitará de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens do casamento.

C c) necessitará de outorga conjugal, se o casamento for contraído sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

D d) não necessitará de outorga conjugal apenas se o casamento for contraído sob o regime da separação legal de bens.

E e) só necessitará de outorga conjugal se o casamento for contraído sob o regime da participação final nos aqüestos.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1758 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - ARCE - Procurador Autárquico
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Modalidades


Convertendo-se a obrigação em perdas e danos,

A a) não subsiste a solidariedade para quaisquer efeitos.

B b) subsiste, para todos os efeitos, a indivisibilidade.

C c) subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

D d) subsistem, para todos os efeitos, a solidariedade e a indivisibilidade.

E e) não subsistem, para quaisquer efeitos, a solidariedade e a indivisibilidade.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1757 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - ARCE - Procurador Autárquico
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


O Juiz poderá conhecer de ofício da

A a) prescrição, apenas se favorecer a pessoa absolutamente incapaz.

B b) decadência legal ou convencional.

C c) prescrição e da decadência convencional.

D d) decadência convencional.

E e) prescrição e da decadência legal.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1756 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - ARCE - Procurador Autárquico
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


A existência da pessoa natural termina com a morte, presumindo- se esta quanto aos ausentes,

A a) desde a abertura da sucessão provisória.

B b) nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

C c) apenas depois de o ausente contar oitenta anos de idade.

D d) somente depois de dez anos da abertura da sucessão provisória.

E e) apenas se for extremamente provável sua morte por estar em perigo de vida.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1755 ×

Dados do concurso: FCC - 2006 - ARCE - Procurador Autárquico
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Antiga LICC


A sucessão, por morte, de estrangeiro, que não tenha cônjuge ou filho brasileiro, mas que possua bens imóveis no Brasil, se regulará pela lei

A a) do país em que era domiciliado o defunto.

B b) brasileira, em relação aos bens situados no Brasil.

C c) correspondente à nacionalidade do defunto.

D d) brasileira, se favorecer a qualquer herdeiro legítimo brasileiro.

E e) brasileira, existindo ou não herdeiros brasileiros.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1754 ×

Dados do concurso: TRT 1ª - 2003 - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade Personificada


Na conformidade com o que dispõe o novo Código Civil, marque com "V" a assertiva verdadeira e com "F" a falsa, assinalando, em seguida, a opção correspondente:

( ) independentemente de seu objeto, considera-se sociedade simples a sociedade cooperativa, podendo a responsabilidade dos sócios ser limitada ou ilimitada, dispensada sua inscrição na Junta Comercial, uma vez que não desenvolve atividade mercantil.
( ) a sociedade estrangeira, qualquer que seja seu objeto, não poderá funcionar no País, ainda que por estabelecimentos subordinados, sem autorização do Poder Executivo, sendo-lhe facultado, para conceder a autorização, estabelecer condições convenientes à defesa dos interesses nacionais.
( ) a obrigação de reparar dano causado, independentemente de culpa, far-se-á nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
( ) a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por protesto cambial; pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; somente por despacho do juiz competente que ordenar a citação, devendo o interessado promove-la no prazo e na forma da lei processual; por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor e por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

A a) F, V, V, F.

B b) V, F, V, F.

C c) V, V, F, F.

D d) F, F, F, V.

E e) F, V, F, V.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1753 ×

Dados do concurso: TRT 1ª - 2003 - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade


Aponte abaixo o texto afirmativo correto:

A a) Independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias a sociedade simples e as cooperativas;

B b) O empresário casado precisa da outorga uxória para alienar imóvel que integre o patrimônio da empresa, salvo se casado pelo regime da comunhão parcial de bens;

C c) O sócio ostensivo da Sociedade em Conta de Participação não pode jamais admitir novos sócios;

D d) É facultado aos cônjuges contratarem sociedade entre sí, ou com terceiros, desde que o regime da sociedade conjugal não seja o da comunhão universal ou o da separação obrigatória de bens;

E e) A maioridade civil é atualmente alcançada aos 18 (dezoito) anos, todavia, com esta idade, a autorização paterna ou equivalente, é imprescindível para que seja exercido o direito de ação perante o poder público.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1753 ×

Dados do concurso: TRT 1ª - 2003 - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sociedade


Aponte abaixo o texto afirmativo correto:

A a) Independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias a sociedade simples e as cooperativas;

B b) O empresário casado precisa da outorga uxória para alienar imóvel que integre o patrimônio da empresa, salvo se casado pelo regime da comunhão parcial de bens;

C c) O sócio ostensivo da Sociedade em Conta de Participação não pode jamais admitir novos sócios;

D d) É facultado aos cônjuges contratarem sociedade entre sí, ou com terceiros, desde que o regime da sociedade conjugal não seja o da comunhão universal ou o da separação obrigatória de bens;

E e) A maioridade civil é atualmente alcançada aos 18 (dezoito) anos, todavia, com esta idade, a autorização paterna ou equivalente, é imprescindível para que seja exercido o direito de ação perante o poder público.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1752 ×

Dados do concurso: TRT 1ª - 2003 - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Trata-se de contrato comutativo, aquele que:

A a) Pode ter a estimativa da prestação avaliada pelas partes no momento em que se aperfeiçoa;

B b) Tem a estimativa da prestação aleatória, dependendo de circunstâncias supervenientes ao momento em que se aperfeiçoa;

C c) Tem como característica fundamental a equivalência das prestações;

D d) Tem a estimativa da prestação aleatória, ao menos por uma das partes, que não pode antecipar o montante da prestação que receberá, em troca da que fornece;

E e) Sempre tem a estimativa das prestações aleatória, e para ambas as partes.


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 1752 ×

Dados do concurso: TRT 1ª - 2003 - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Trata-se de contrato comutativo, aquele que:

A a) Pode ter a estimativa da prestação avaliada pelas partes no momento em que se aperfeiçoa;

B b) Tem a estimativa da prestação aleatória, dependendo de circunstâncias supervenientes ao momento em que se aperfeiçoa;

C c) Tem como característica fundamental a equivalência das prestações;

D d) Tem a estimativa da prestação aleatória, ao menos por uma das partes, que não pode antecipar o montante da prestação que receberá, em troca da que fornece;

E e) Sempre tem a estimativa das prestações aleatória, e para ambas as partes.


Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.