Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2289 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - OAB-Nacional - OAB - II Exame 2007
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Empresário


No referente ao direito de empresa, assinale a opção correta.

A a) Um magistrado não pode ser sócio de sociedades simples ou empresárias.

B b) O(

A a) empresário(

A a) casado(

A a) , qualquer que seja o regime de bens, não poderá, sem a outorga conjugal, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

C c) O crédito pessoal de qualquer espécie tem preferência sobre o crédito real.

D d) Aquele que exerce profissão intelectual de natureza científica, mediante organização e investimento de capital visando auferir lucro, com o concurso de colaboradores ou auxiliares é considerado empresário.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2288 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - OAB-Nacional - OAB - II Exame 2007
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Responsabilidade Civil


Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A a) No caso de estado de necessidade decorrente de situação de perigo causada por terceiro, por se tratar de ato lícito, a pessoa lesada ou o dono da coisa danificada não pode reclamar indenização do prejuízo que sofreu.

B b) Tratando-se de vício exclusivamente de quantidade, ressalvadas as normas aplicáveis às relações de consumo, os empresários individuais e as empresas respondem objetivamente por danos causados pelos produtos postos em circulação.

C c) A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito depende da comprovação de culpa, pois se fundamenta no critério subjetivo-finalístico.

D d) São requisitos essenciais da responsabilidade subjetiva: a prática do ato, o nexo de causalidade, o dano e o dolo ou a culpa do agente causador do dano.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2287 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - OAB-Nacional - OAB - II Exame 2007
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Posse


Tendo em vista o que dispõe o Código Civil a respeito de posse, julgue os itens seguintes.
I Dá-se o constituto possessório quando o possuidor transfere a posse a outrem, mas mantém-se como detentor direto da coisa.
II Constitui efeito da posse a autodefesa do possuidor no caso de turbação ou esbulho.
III O possuidor de má-fé deve indenizar o reivindicante pelos prejuízos decorrentes de perda ou deterioração do bem, ainda que acidentais, salvo se provar que a perda ou deterioração ocorreria de qualquer modo, mesmo que estivesse o bem em poder do reivindicante.
IV É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Assinale a opção correta.

A a) Apenas os itens I e II estão certos.

B b) Apenas os itens I e III estão certos.

C c) Apenas os itens II e IV estão certos.

D d) Todos os itens estão certos.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2286 ×

Dados do concurso: CESPE - 2007 - OAB-Nacional - OAB - II Exame 2007
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Com relação a contratos e sucessão, assinale a opção incorreta.

A a) Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

B b) Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa, existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva, não se deferindo de imediato a posse da coisa legada nem podendo o legatário nela entrar por autoridade própria.

C c) Será sempre judicial a partilha se algum herdeiro for incapaz.

D d) Configura a existência de herança vacante o falecimento de alguém sem deixar herdeiro testamentário ou legítimo notoriamente conhecido.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2285 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRF 3ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Posse


O caseiro de uma chácara que, achando-se em relação de dependência para com o proprietário, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas, considera-se

A a) possuidor indireto.

B b) detentor.

C c) possuidor direto.

D d) possuidor de boa-fé.

E e) possuidor de má-fé.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2284 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRF 3ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


Considere os seguintes bens públicos:
I. Rios e mares.
II. Prédio integrante do patrimônio da União.
III. Estradas.
IV. Terrenos destinados a serviço da administração estadual.
V. Ruas e praças.
VI. Edifícios destinados a instalação da administração municipal.
São bens de uso especial os indicados APENAS em

A a) I, III e V.

B b) II, V e VI.

C c) II e III.

D d) III, IV e V.

E e) IV e VI.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2283 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRF 3ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


A interrupção da prescrição

A a) operada contra o co-devedor não solidário, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

B b) ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas supervenientes.

C c) por um credor não solidário aproveita aos outros.

D d) produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

E e) por um dos credores solidários não aproveita aos outros.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2282 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRF 3ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

A a) o dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, só obriga à satisfação de perdas e danos.

B b) o erro de cálculo afeta a declaração de vontade e prejudica a validade do negócio jurídico.

C c) se ambas as partes procederam com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D d) o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

E e) o falso motivo, expresso como razão determinante, não vicia a declaração de vontade.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2281 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRF 3ª - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Processual Civil


A multa referente à litigância de má-fé

A a) não pode ser cumulada com a obrigação de indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e despesas que efetuou.

B b) depende de requerimento da parte contrária, não podendo ser aplicada pelo juiz de ofício.

C c) só pode ser aplicada no primeiro grau de jurisdição e não depende de fundamentação específica.

D d) não pode ser imposta, por falta de previsão legal, à parte que induz testemunha a mentir em juízo.

E e) pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante por atos diferentes no curso do mesmo processo.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2280 ×

Dados do concurso: FCC - 2007 - TRF 3ª - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

A a) Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B b) No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.

C c) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

D d) A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.

E e) A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.