Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2913 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Direito das Coisas - Diversos


O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança.
Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 ( com adaptações ).

Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.

A a) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.

B b) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.

C c) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.

D d) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2912 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Responsabilidade Civil


Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil.

A a) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá ser contratual ou extracontratual.

B b) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial que produza depreciação a um bem extrapatrimonial.

C c) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente patrimoniais de pessoas naturais ou jurídicas provocada pelo fato lesivo.

D d) Só subsiste a imputabilidade se presente o nexo causal.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2911 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Atos Jurídicos Ilícitos


A respeito do ato ilícito, assinale a opção correta.

A a) Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem.

B b) Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito.

C c) Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora.

D d) A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2910 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Fatos Jurídicos - Diversos


A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

A a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.

B b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.

C c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.

D d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2909 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


Pessoa é todo ente físico ou moral suscetível de direitos e obrigações, sendo, portanto, sujeito de direitos.
Idem, ibidem.

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando os dispositivos do Código Civil relativos às pessoas natural e jurídica, assinale a opção correta.

A a) A capacidade de exercício da pessoa natural corresponde à sua inaptidão para ser sujeito de direito.

B b) A capacidade de exercício ou de fato da pessoa natural pressupõe a de gozo ou de direito, mas esta pode subsistir sem aquela.

C c) A incapacidade relativa da pessoa natural não pode ser suprida.

D d) O estado político da pessoa natural indica a sua situação em relação ao matrimônio e ao parentesco consanguíneo ou por afinidade.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2908 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Antiga LICC


A Lei de Introdução ao Código Civil ( LICC ), lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço.

Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito civil. Vol. 1, 24.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007 ( com adaptações ).

Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta.

A a) Em caso de lacunas, a LICC estabelece mecanismos de integração de normas, tais como a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

B b) Na interpretação sociológica da norma, o aplicador examina cada termo do texto normativo, isolada ou sintaticamente, atendendo à pontuação, colocação de vocábulos e origem etimológica das palavras.

C c) Na aplicação da norma, observa-se a existência do critério de subsunção quando, ao aplicar a norma ao caso, o juiz não encontra norma que lhe seja aplicável.

D d) A abrogação torna sem efeito uma parte da lei.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2907 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


José contratou com João o fornecimento diário de refeições por prazo indeterminado. No entanto, meses depois, João, mediante instrumento particular, cientificou José de que faria a interrupção da entrega das refeições a partir do trigésimo dia subsequente.

Na situação hipotética apresentada, o ato jurídico praticado por João caracteriza

A a) distrato.

B b) resilição unilateral.

C c) resolução por inexecução voluntária.

D d) direito de arrependimento.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2906 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - TRE - GO - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Assinale a opção correspondente a caracterítica própria do contrato de seguro.

A a) unilateral

B b) personalíssimo

C c) aleatório

D d) comutativo

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2905 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - TRE - GO - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Contratos em Geral


Assinale a opção que não se configura cláusula especial nos contratos de compra e venda.

A a) retrovenda

B b) venda sobre documentos

C c) venda a contento

D d) venda ad mensuram

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2904 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - TRE - GO - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Acerca dos efeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A a) O erro caracteriza-se como uma manifestação de vontade distorcida da realidade, em que o declarante a desconhece ou entende de modo errado aquilo que acontece.

B b) O erro, em qualquer de suas modalidades, torna o negócio passível de anulação.

C c) O dolo acidental causa a anulação do negócio jurídico.

D d) A coação absoluta e a relativa, modalidades de vício de vontade, tornam o negócio nulo de pleno direito.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.