Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5260 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - AGU - ADV - Advogado da União
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Obrigações: Diversos


Carla cedeu a Sílvia crédito que possuía com Luíza. Na data avençada para pagamento do débito, Sílvia procurou Luíza, ocasião em que ficou sabendo da condição de insolvência da devedora. Nessa situação, Carla será obrigada a pagar a Sílvia o valor correspondente ao crédito, haja vista a regra geral de que o cedente responde pela solvência do devedor.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5261 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - AGU - ADV - Advogado da União
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Antiga LICC


Se não constar do texto da referida lei a data de vigência, ela passará a vigorar a partir da data oficial de sua promulgação.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 5262 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - AGU - ADV - Advogado da União
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Antiga LICC


Caso o juiz constate erro na definição de veículo popular pela referida lei, ele poderá, em processo sob seu exame, corrigi-lo sob a fundamentação de que toda lei necessita ser interpretada teleologicamente e de que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2916 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A a) No contrato estimatório, o consignatário se liberará da obrigação de pagar o preço caso a restituição dos bens consignados, em sua integralidade, se torne impossível por fato a ele não imputável.

B b) No contrato de troca ou permuta, é permitida a permuta ou troca de um bem móvel fungível por prestação de um serviço prestado pela parte adversa ou por terceiro.

C c) No contrato de empréstimo de uso, o emprestador tem obrigação legal de pagar as despesas feitas com o uso e gozo da coisa.

D d) O mandato ad judicia só pode ser conferido a advogado regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade do ato.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2915 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

A a) será anulável.

B b) será inexistente.

C c) será perfeitamente válido.

D d) terá existência fática, porém é nulo.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2914 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Sucessões - Diversos


O testador tem ampla liberdade de testar, desde que preserve a legítima dos herdeiros necessários. Além de ser permitida a instituição de herdeiro e legatário em primeiro grau, a norma jurídica autoriza-lhe indicar substituto (sucessor de segundo grau) para recolher os bens da herança, na falta de herdeiro ou legatário nomeado, em virtude de falecimento antes da abertura da sucessão, de renúncia, ou de exclusão, ou após o herdeiro ou legatário indicado em primeiro lugar, que, nesse caso, passará os bens transmitidos pelo de cujus, depois de certo tempo, a um substituto.
Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Direito das sucessões. Vol. 6, 21.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007 (com adaptações).

Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

A a) É permitida a substituição hereditária de mais de um grau.

B b) A substituição vulgar consiste na indicação da pessoa que deve ocupar o lugar do herdeiro, ou legatário, que não quer ou não pode aceitar a liberalidade.

C c) Substituição recíproca consiste na instituição de herdeiro ou legatário com a obrigação de, por sua morte, a certo tempo ou sob condição preestabelecida, transmitir a uma outra pessoa a herança.

D d) No usufruto testamentário, o testador poderá contemplar pessoas incertas ou ainda sem existência.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2913 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Direito das Coisas - Diversos


O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança.
Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 ( com adaptações ).

Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.

A a) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.

B b) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.

C c) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.

D d) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2912 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Responsabilidade Civil


Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil.

A a) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá ser contratual ou extracontratual.

B b) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial que produza depreciação a um bem extrapatrimonial.

C c) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente patrimoniais de pessoas naturais ou jurídicas provocada pelo fato lesivo.

D d) Só subsiste a imputabilidade se presente o nexo causal.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2911 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Atos Jurídicos Ilícitos


A respeito do ato ilícito, assinale a opção correta.

A a) Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem.

B b) Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito.

C c) Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora.

D d) A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 2910 ×

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Fatos Jurídicos - Diversos


A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

A a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.

B b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.

C c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.

D d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.