Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3196 ×

Dados do concurso: TRF 1ª Região - 2005 - TRF 1ª Região - Juiz Federal Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


Marque a única alternativa correta. Quanto a pessoa física, julgue as assertivas:

I) A pessoa natural ou física começa sua existência com o nascimento com vida, mas a capacidade jurídica existe desde a concepção.
II) Nascimento é o fato, natural ou artificial, da separação do feto do ventre materno.
III) O Código Civil brasileiro nega a personalidade jurídica ao nascituro, mas lhe garante proteção para os direitos de que possa ser titular.
IV) A jurisprudência brasileira nega o reconhecimento da capacidade processual ativa do nascituro.

A a) I, II e IV são verdadeiras;

B b) I, II e III são falsas;

C c) II e III são verdadeiras;

D d) I, III e IV são falsas.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3195 ×

Dados do concurso: MPT - 2007 - Ministério Publico do Trabalho - Procurador do Trabalho
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


Assinale a alternativa correta.

A a) os bens públicos estão sujeitos a usucapião;

B b) os bens públicos dominicais não podem ser alienados, em hipótese alguma:

C c) os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados em qualquer hipótese;

D d) consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em contrário;

E e) não respondida.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3194 ×

Dados do concurso: MPT - 2007 - Ministério Publico do Trabalho - Procurador do Trabalho
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens


Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

A a) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem;

B b) as energias que tenham valor econômico;

C c) o direito à sucessão aberta;

D d) as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

E e) não respondida.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3193 ×

Dados do concurso: MPT - 2007 - Ministério Publico do Trabalho - Procurador do Trabalho
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies


Complete com a opção CORRETA. Em relação à empreitada, o que se mediu presume-se verificado se, em _______ dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.

A a) 10;

B b) 15;

C c) 20;

D d) 30;

E e) não respondida.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3192 ×

Dados do concurso: MPT - 2007 - Ministério Publico do Trabalho - Procurador do Trabalho
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Antiga LICC


Complete com a opção CORRETA. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia ____________ depois de oficialmente publicada.

A a) 2 meses;

B b) 3 meses;

C c) 4 meses;

D d) 5 meses;

E e) não respondida.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3191 ×

Dados do concurso: MPT - 2007 - Ministério Publico do Trabalho - Procurador do Trabalho
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Antiga LICC


Complete com a opção CORRETA. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo Código Civil de 2002, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais _______ do tempo estabelecido na lei revogada.

A a) da metade;

B b) de um terço;

C c) de dois terços;

D d) de três quintos;

E e) não respondida.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3190 ×

Dados do concurso: MPT - 2007 - Ministério Publico do Trabalho - Procurador do Trabalho
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Prescrição e Decadência


Complete com a opção CORRETA. Prescreve em _____ a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

A a) um ano;

B b) dois anos;

C c) três anos;

D d) cinco anos;

E e) não respondida.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3189 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - PA - Defensor Público - 1ª Entrância
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Negócio Jurídico


São anuláveis os negócios jurídicos

A a) simulados, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B b) celebrados por pessoa absolutamente incapaz.

C c) se não revestirem a forma prescrita em lei.

D d) quando praticados em estado de perigo ou em fraude contra credores.

E e) celebrados com dolo de uma das partes e nulos aqueles realizados sob coação que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3188 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - PA - Defensor Público - 1ª Entrância
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Pessoas Naturais


A capacidade de fato

A a) da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B b) da pessoa moral inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

C c) é relativa entre os dezesseis e vinte e um anos de idade e absoluta a partir de então.

D d) será absoluta a partir dos dezoito anos incompletos e não é perdida em razão do envelhecimento.

E e) não se apura exclusivamente com base no critério etário.

Questões de Concursos » Direito Civil » Questão nº. 3187 ×

Dados do concurso: FCC - 2009 - DPE - PA - Defensor Público - 1ª Entrância
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Geral


O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais de

A a) 65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B b) 60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C c) 65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares.

D d) 70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E e) 65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, mesmo quando inexistir serviços regulares.

Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.