Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10849 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: PAD


O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10850 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Servidores Públicos


Os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dos ocupantes de cargo em natureza especial devem ser indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, designados previamente pela chefia imediata do substituído.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10851 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Servidores Públicos


As diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou transitório. Se o deslocamento em caráter eventual ou transitório se der para o exterior, o servidor fará jus ao recebimento de ajuda de custo.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10852 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Poderes e Deveres


Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, por exemplo, a aposentadoria.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10853 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Poderes e Deveres


Quando um fiscal apreende remédios com prazo de validade vencido, expostos em prateleiras de uma farmácia, tem-se exemplo do poder disciplinar da administração pública.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10854 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Orgãos e Agentes Públicos


Como exemplo da incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional sobre os atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto citar a vigência do sistema do contencioso administrativo ou sistema francês.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10855 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Orgãos e Agentes Públicos


A administração indireta ( ou descentralizada ) é composta por entidades sem personalidade jurídica.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10856 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: PAD


É proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartição.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10857 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: PAD


O servidor em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, bem como exercer o comércio.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10858 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: PAD


O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.


C Certo E Errado