Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10829 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Atos Administrativos


O poder de polícia manifesta-se apenas por meio de medidas repressivas.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10830 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Orgãos e Agentes Públicos


As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10831 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Técnico Judiciário - Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Orgãos e Agentes Públicos


A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10832 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: PAD


É proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartição.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10833 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: PAD


O servidor em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, bem como exercer o comércio.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10834 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: PAD


O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10835 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Servidores Públicos


Os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dos ocupantes de cargo em natureza especial devem ser indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, designados previamente pela chefia imediata do substituído.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10836 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Servidores Públicos


As diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou transitório. Se o deslocamento em caráter eventual ou transitório se der para o exterior, o servidor fará jus ao recebimento de ajuda de custo.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10837 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Responsabilidade Civil do Estado


As entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não estão sujeitas à incidência da regra da responsabilidade objetiva do Estado.


C Certo E Errado


Questões de Concursos » Direito Administrativo » Questão nº. 10838 ×

Dados do concurso: CESPE - 2010 - TRE - BA - Analista Judiciário - Judiciária
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Responsabilidade Civil do Estado


Não é admitida a dispensa de licitação na concessão de serviço público, ainda que nas hipóteses de dispensa previstas na Lei de Licitações.


C Certo E Errado