Últimas Questões Comentadas por Colaboradores Oficiais

    • Matéria: Direito Processual Civil - Atos Processuais
      Concurso: DPE - MA - Defensor Público
      Banca: FCC - Ano: 2009

      A citação poderá ser feita pelo correio, para qualquer comarca do País

      a) quando o autor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.
      b) quando for ré pessoa incapaz.
      c) quando for ré pessoa de direito público.
      d) nos processos de execução.
      e) nas ações de estado.

      Questão comentada por Philipe
      não há resposta correta
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      Matéria: Direito Processual Civil - Atos Processuais
      Concurso: MPE - PE - Analista Ministerial - Jurídica
      Banca: FCC - Ano: 2006

      Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

      a) Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
      b) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados.
      c) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial.
      d) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
      e) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.


      Questão comentada por Philipe
      a) é o contrário: quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. b) é continuo, não interrompendo nos feriados. c) a preclusão temporal não exige declaração judicial. é decorrência fática do decurso do prazo. d) é o contrário: exclui-se o dia do começo e inclui-se o ia do vencimento. e) correta.
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      Matéria: Direito Processual Civil - Atos Processuais
      Concurso: TRT - 7ª Região - Analista Judiciário - Administrativa
      Banca: FCC - Ano: 2009

      O despacho que ordenar a citação se prolatado por juiz

      a) incompetente, constitui em mora o devedor e suspende prescrição.
      b) competente, constitui em mora o devedor e suspende a prescrição.
      c) competente ou incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
      d) incompetente, constitui em mora o devedor mas não interrompe a prescrição.
      e) competente, não constitui em mora o devedor mas suspende a prescrição.


      Questão comentada por Philipe
      Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.  
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      Matéria: Direito Processual Civil - Atos Processuais
      Concurso: TRE - AM - Administrativa
      Banca: FCC - Ano: 2010

      Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas. I. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 30 dias, mediante traslado e pagamento das custas pela parte. II. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato. III. Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em cópia fotográfica de alta resolução, ficando nos autos o documento original. IV. A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

      a) I, II e III.
      b) I, II e IV.
      c) II e IV.
      d) III e IV.
      e) II, III e IV.

      Questão comentada por Philipe
      I - Art. 212. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte. II - Art. 204. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato; III - Art. 202, § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos reprodução fotográfica.. IV - Art. 202, § 3º  A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei        
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      Matéria: Direito Processual Civil - Atos Processuais
      Concurso: TJ - SE - Técnico Judiciário - Judiciária
      Banca: FCC - Ano: 2009

      O prazo estabelecido, pela lei ou pelo juiz,

      a) salvo disposição em contrário, será de três dias.
      b) será computado incluindo o dia do começo e o do vencimento.
      c) se cair em feriado, será antecipado para o dia anterior.
      d) é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
      e) quando peremptórios, poderão ser prorrogados pelas partes.


      Questão comentada por Philipe
      Será de 5 dias, se for para a parte se manifestar, caso o juiz não estabeleça outro. Será computado excluindo o dia do começo, e incluindo o do vencimento. Se cair em feriado, prorroga-se para o próximo dia útil. Quando peremptórios, não poderão ser prorrogados.
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      Matéria: Direito Processual Civil - Atos Processuais
      Concurso: TJ - SE - Técnico Judiciário - Judiciária
      Banca: FCC - Ano: 2009

      Com relação a citação podemos afirmar que começa a correr o prazo, da data

      a) da sua publicação, se a citação for por edital.
      b) do cumprimento do mandado, se a citação for por oficial de justiça.
      c) da citação pessoal de cada réu, se houver vários.
      d) do carimbo do correio, se a citação for por carta.
      e) de juntada aos autos devidamente cumprida, se a citação for por carta precatória.


      Questão comentada por Philipe
      No caso de edital o prazo começa a correr do dia seguinte ao do prazo fixado pelo juiz. No cumprimento do mandado, do dia da sua juntada, se cumprido. Na citação pessoal, havendo pluralidade de réus, da juntada no último mandado/AR. Sendo por carta, da juntada do AR. 
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      Matéria: Direito Processual Civil - Atos Processuais
      Concurso: TRE - BA - Técnico Judiciário - Administrativa
      Banca: CESPE - Ano: 2010

      Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
      Questão comentada por Philipe
      o prazo é de 5 dias. obs: nos juizados especiais, tambem pode ser oposto ED no caso de dúvida!
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      Matéria: Direito Processual Civil - Atos Processuais
      Concurso: TRF 4ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
      Banca: FCC - Ano: 2010

      Fundada em motivo legítimo, podem as partes, de comum acordo,

      a) apenas prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se requerida antes do vencimento do prazo.
      b) reduzir ou prorrogar o prazo peremptório, podendo tal convenção ocorrer a qualquer tempo.
      c) apenas reduzir o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se requerida antes do vencimento do prazo.
      d) reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se requerida antes do vencimento do prazo.
      e) reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, podendo tal convenção ocorrer a qualquer tempo.

      Questão comentada por Philipe
      prazo peremptório nunca poderá ser alterado, pois é de ordem pública. já o prazo dilatório pode ser alterado por convenção das partes, mas óbviamente só poderá ocorrer antes do vencimento do prazo, pois se não, ocorerá a preclusão,
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      Matéria: Direito Processual Civil - Atos Processuais
      Concurso: TRF 4ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa
      Banca: FCC - Ano: 2010

      Considere as seguintes assertivas a respeito da citação: I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias. II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

      a) II, III e IV.
      b) I, II e III.
      c) II e IV.
      d) I, II e IV.
      e) I e IV.

      Questão comentada por Philipe
      i - art. 271, III: 3 dias; ii - art. 219. iii - art. 227: 3 vezes;iv - art. 214, iv
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      Matéria: Direito Processual Civil - Atos Processuais
      Concurso: TRE - AL - Analista Judiciário - Administrativa
      Banca: FCC - Ano: 2010

      Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos processuais: I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. III. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas. IV. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer. De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em

      a) I, II e III.
      b) I, II e IV.
      c) I e III.
      d) II e IV.
      e) III e IV.

      Questão comentada por Philipe
      i - não é possível dilatar os prazos peremptórios. ii - é de 5 dias o prazo. iii - art. 192, cpc. iv- prazo em dobro para contestar e recorrer
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