Questões de Concursos » Direito Constitucional » Questão nº. 2864 ×

Dados do concurso: OAB-RJ - 2005 - OAB-RJ - OAB 27º
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Intervenção Federal e Estadual


Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS:

I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis;

II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios;

III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para apreciação do pedido de intervenção fundado em recusa à execução de lei federal;

IV) A União pode intervir nos Municípios localizados em Território Federal;

V) Na hipótese de representação interventiva, a apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa deve se realizar no prazo de vinte e quatro horas.

A a) V; V; F; F; V

B b) V; V; V; V; F

C c) V; V; F; V; F

D d) F; V, F; V; F