Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitud...

#Questão 291204 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação moral irresistível.

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