Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Das Incompatibilidades e Impedimentos
Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes
Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional
Ano:
2006
Banca:
Não informado
A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional
Ano:
2006
Banca:
Não informado
O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem. Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário, será:
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional
Ano:
2006
Banca:
Não informado
Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-lhe habitualidade:
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional
Ano:
2006
Banca:
Não informado
Será cancelada a inscrição profissional do advogado que:
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita
Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes
Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Das Infrações e Sanções Disciplinares
Ano:
2006
Banca:
Não informado
Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado, constitui infração disciplinar punida com pena de:
