Sobre o Tribunal de Ética e Disciplina:...

A é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares; B é competente para processar e julgar disciplinarmente os Conselheiros Federais; C é competente para processar e julgar o Presidente da Seccional; D é competente para decidir, em última instância, no âmbito da Seccional, sobre infrações disciplinares dos advogados e estagiários.