A Salvo disposição em contrário, aplica-se subsidiariamente ao processo disciplinar a legislação processual penal comum. B Em regra, os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, em processos disciplinares da OAB, são de 15 dias. C A competência do Conselho Seccional para punir disciplinarmente os inscritos na OAB firma-se, em regra, pelo lugar da infração. D O processo disciplinar instaura-se apenas por meio de representação de uma autoridade ou por solicitação da pessoa interessada.

A apenas quando referendada pelo Conselho Seccional. B pelo prazo de conclusão do processo disciplinar C pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando o processo disciplinar deverá estar concluído. D apenas após a condenação em processo disciplinar e enquanto estiver pendente recurso para o órgão superior.

A pelo Presidente do Tribunal de Ética. B pelo Conselho Seccional. C pelo Presidente do Conselho Seccional. D pela Diretoria do Conselho Seccional.

A é condição necessária para a sua instauração. B tem natureza opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar. C não interrompe o prazo prescricional. D compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.