Questões da OAB de Direito Processual Penal

41 Q838182

Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação Carta testemunhável + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção que representa, segundo o CPP, recurso cujas razões podem ser apresentadas, posteriormente à interposição do recurso, na instância superior.

A embargos de nulidade B embargos de declaração C apelação D carta testemunhável

42 Q838080

Direito Processual Penal

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca da conexão e da continência, segundo o Código de Processo Penal (CPP).

A No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último. B No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave. C A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores. D No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.

43 Q838079

Direito Processual Penal

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

A É vedado ao magistrado, na busca da verdade real, determinar, de ofício, a oitiva de testemunhas. B Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente. C Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, desde que não seja anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa. D Antes de a sentença final transitar em julgado, as coisas apreendidas poderão ser restituídas mesmo se interessarem ao processo.

44 Q838078

Direito Processual Penal Recursos Criminais Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.

A Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica. B O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição. C A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri. D Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação.

45 Q838077

Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação Procedimento Penal + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta de acordo com as súmulas do STF.

A A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta. B Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. C A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo CP, é considerada para a concessão de outros benefícios, tais como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. D Inadmite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

46 Q838071

Direito Processual Penal Recursos Criminais Meios Autônomos de Impugnação Pressupostos de admissibilidade + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca dos recursos, segundo o CPP.

A O juiz deverá recorrer, de ofício, da sentença concessiva de habeas corpus. B O MP poderá desistir de recurso que haja interposto. C Admite-se recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão. D A parte será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, ainda que tenha atuado de boa-fé.

47 Q837981

Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do recurso de apelação.

A O regular processamento de recurso de apelação do condenado depende do seu recolhimento à prisão. B O Código de Processo Penal (CPP) não permite que o apelante recorra de apenas uma parte da sentença, como, por exemplo, do regime de cumprimento da pena, visto que a apelação deve ser interposta em relação a todo o julgado. C O acesso à instância recursal superior consubstancia direito que se encontra incorporado ao sistema pátrio de direitos e garantias fundamentais. D A apelação da sentença absolutória impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

48 Q837971

Direito Processual Penal Recursos Criminais Meios Autônomos de Impugnação Embargos infringentes e embargos de nulidade + 3

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nesse caso, o advogado de Adalberto, a fim de que este aguarde o término do processo em liberdade, poderá

A impetrar habeas corpus. B opor embargos de declaração da decisão do juiz quanto à designação da audiência de oitiva de testemunhas para 2009. C opor embargos infringentes da decisão do juiz quanto à designação da audiência de oitiva de testemunhas para 2009. D interpor agravo em execução.

49 Q836404

Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação Recurso em sentido estrito

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação a recursos, assinale a opção correta.

A O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido. B No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos. C No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos. D Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.

50 Q836402

Direito Processual Penal Recursos Criminais Carta testemunhável Revisão Criminal + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem

A a revisão criminal. B os embargos infringentes. C o protesto por novo júri. D a carta testemunhável.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão