A por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente; B transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório; C na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa; D não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade.

A só é possível se houver nos autos, a concordância expressa do Ministério Público; B sempre é possível, sem qualquer exceção; C não é possível em nenhuma hipótese; D só é possível quando afiançável o crime e injustificada a sua ausência.

A permite, como na correição parcial, juízo de retratação pelo juiz de direito. B é, como na apelação, interposto perante o juiz de primeiro grau, para ser julgado por tribunal de segundo grau. C é, diferentemente dos embargos de declaração, interposto perante o juiz de primeiro grau para ser julgado por tribunal de segundo grau. D é, diferentemente do recurso em sentido estrito, recurso exclusivo do acusado.

A a primeira fase do procedimento não pode ser encerrada com decisão absolutória proferida pelo juiz singular. B não cabe ação penal privada subsidiária da pública. C o processo não seguirá até que o acusado seja intimado da decisão de pronúncia. D após a decisão de pronúncia, o promotor oferecerá um libelo ainda que haja mais de um réu.