Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,...

A a primeira fase do procedimento não pode ser encerrada com decisão absolutória proferida pelo juiz singular. B não cabe ação penal privada subsidiária da pública. C o processo não seguirá até que o acusado seja intimado da decisão de pronúncia. D após a decisão de pronúncia, o promotor oferecerá um libelo ainda que haja mais de um réu.