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O protesto por novo júri...
#Questão 837579
-
Direito Processual Penal
,
Procedimento Penal
,
OAB-SP
,
2005
,
OAB-SP
, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
O protesto por novo júri
A) permite, como na correição parcial, juízo de retratação pelo juiz de direito.
B) é, como na apelação, interposto perante o juiz de primeiro grau, para ser julgado por tribunal de segundo grau.
C) é, diferentemente dos embargos de declaração, interposto perante o juiz de primeiro grau para ser julgado por tribunal de segundo grau.
D) é, diferentemente do recurso em sentido estrito, recurso exclusivo do acusado.
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