Questão Q837580
2005 OAB-SP
Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características
Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Se o juiz, por discordar do pedido de arquivamento de inq...

Se o juiz, por discordar do pedido de arquivamento de inquérito policial formulado por membro do Ministério Público estadual, remete os autos ao Procurador Geral de Justiça, este, se discordar do juiz, entendendo que a ação penal deve ser promovida,

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