A A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável. B O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível. C O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados. D A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

A Escrito. B Inquisitório. C Indispensável. D Formal.

A É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. B A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal. C Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível. D A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

A a Constituição da República deferiu ao Ministério Público o monopólio da ação penal pública. B o inqúerito policial é obrigatório e indispensável para o exercício da ação penal. C o princípio da indivisibilidade aplica-se à ação penal pública, já que o oferecimento da denúncia contra um dos acusados impossibilita posterior acusação de outro envolvido. D o prazo para a ação penal privada é de seis meses, estando sujeito a interrupções e suspensões.

A Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime. B Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial. C O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti. D O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.

A deverá, ele próprio, oferecer denúncia. B poderá, ele próprio, oferecer a denúncia ou designar um promotor de justiça para oferecê-la, diverso daquele que pediu o arquivamento C deverá designar um promotor de justiça para oferecer a denúncia. D poderá, ele próprio, oferecer a denúncia ou designar um promotor de justiça para oferecê-la, o qual pode ou não ser o mesmo promotor que pediu o arquivamento.